DOMCE 11/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3247 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
CONSIDERANDO, o regimento Interno do Conselho Municipal de 
Saúde. 
  
RESOLVE 
ART.: 1º Reconhecer e dar publicidade às Resoluções aprovadas pelo 
pleno do Conselho Municipal de Saúde e corroboradas pela Mesa 
Diretora do CMS. 
Art.: 2º Fica reconhecidas as Resoluções mencionadas a seguir. 
  
RESOLUÇÃO/CMS Nº 10/2023, de 28 de junho de 2023: 
APROVA o 1º RDQA – Relatório detalhado do Quadrimestre 
Anterior 2023. 
  
RESOLUÇÃO/CMS Nº 11/2023, de 28 de junho de 2023: 
APROVA o regimento interno do NUMEPS- Núcleo Municipal de 
educação permanente em Saúde. 
Art.: 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 10 de julho de 2023. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:85D04CC7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º PE-004/2023-DIVERSAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º PE-004/2023-DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO 
DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE 
PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO, ELETRICO, HIDRÁULICO, MATERIAL DE 
PINTURA, 
MADEIRAS, 
CIMENTOS, 
EQUIPAMENTOS 
E 
OUTROS MATERIAIS DESTINADOS A CONSERVAÇÃO DE 
BENS IMÓVEIS, DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMNISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES 
NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR 
LOTE. 
A 
COMISSÃO 
DE 
PREGÃO 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
A 
ENTREGA 
DAS 
PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 24.07.2023 ÀS 08:00 
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS 
ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: www.bll.org.br 
e www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO 
FONE (88) 3429-2080. 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:91214953 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 212/2023 - SEAD 
 
NOMEAR o(a) Sr(ª). LUCIDIO JOSE DOS REIS 
LIMA para exercer o cargo que indica e dá 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Alto Santo), 
  
CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de 
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – 
Edital 001/2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). LUCIDIO JOSE DOS REIS LIMA, 
portador(a) do CPF nº XXX.653.843-XX, ocupante do cargo efetivo 
de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria 
Municipal de Administração. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:CEF130A3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 213/2023 - SEAD 
 
NOMEAR o(a) Sr(ª). JANNEUTSON QUEIROZ 
BEZERRA para exercer o cargo que indica e dá 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Alto Santo), 
  
CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de 
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – 
Edital 001/2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). JANNEUTSON QUEIROZ 
BEZERRA, portador(a) do CPF nº XXX.297.613-XX, ocupante do 
cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Administração. 
  
Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:3585E61C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 214/2023 - SEAD 
 
NOMEAR 
o(a) 
Sr(ª). 
LUIZ 
FERNANDO 
BANDEIRA SOUZA para exercer o cargo que indica 
e dá providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 
64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Alto Santo), 
  
CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de 
abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – 
Edital 001/2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). LUIZ FERNANDO BANDEIRA 
SOUZA, portador(a) do CPF nº XXX.544.143-XX, ocupante do 
cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Administração. 

                            

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