DOMCE 11/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3247 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:9C4E4D89 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.10.1 - 
COM BASE NO ART. Nº. 28, INCISO II DA LEI 14.133/2021 
 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.10.1 - 
COM BASE NO ART. Nº. 28, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
APrefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com art. 28, 
inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos 
interessados que a Prefeitura Municipal de Assaré pretende realizar 
aContratação de serviços para execução das obras de construção de 
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da 
sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse 
nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por 
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado 
pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal 
de 
Infraestrutura 
de 
Assaré/CE.Início 
de 
acolhimento 
das 
propostas:12 de julho de 2023 a partir das 17:00 horas.Abertura das 
propostas:27 de julho de 2023 às 08:30 horas.Início da sessão e 
disputa de preços:27 de julho de 2023 às 09:30 horas - através do 
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral 
do 
Edital 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m
unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da 
Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará 
no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-
1613.  
  
Assaré/CE, 10 de julho de 2023 – 
  
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR– 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:B688DA77 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.05.26.1. 
 
Extratodo 2º (SEGUNDO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidadeTOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
2021.05.26.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças e a empresaA AMARO F 
DA SILVA.Objeto:Trata-se de 2º Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
fornecimento de licença para uso e manutenção de sistemas 
informatizados, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Administração e Finanças de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O 
presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso 
II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
09 de julho de 2024, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Armando 
Amaro Fragoso da Silva,na forma recomendada pelo STJ, através do 
Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 06 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:BCB31C12 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.05.26.1 
Extratodo 3º (TERCEIRO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidadeTOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
2021.05.26.1.Partes :o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal 
de 
Administração 
e 
Finanças 
e 
a 
empresa INTERPUBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA 
MUNIC. LTDA.Objeto: Trata-se de 3º Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
fornecimento de licença para uso e manutenção de sistemas 
informatizados, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Administração e Finanças de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O 
presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso 
II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
09 de julho de 2024, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Patrícia 
Morais de Aquino Holanda,na forma recomendada pelo STJ, através 
do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 06 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:4D3EDBD2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.05.26.1 
 
Extratodo 2º (SEGUNDO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
2021.05.26.1.Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças e a empresa ASP 
AUTOMAÇÃO 
SERVIÇOS 
E 
PRODUTOS 
DE 
INFORMATICA.Objeto: Trata-se de 2º Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para 
fornecimento de licença para uso e manutenção de sistemas 
informatizados, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal 
de Administração e Finanças de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O 
presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso 
II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
09 de julho de 2024, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Luciano 
Peixoto Guedes,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso 
Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.Assaré/CE, 07 de 
julho de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:BFEFA1B8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.06.07.1 
 
Extrato de Termo de Permissão. Pregão Eletrônico Nº 2023.06.07.1. 
Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de 
Cultura, 
Turismo, 
Desporto 
Lazere 
a 
empresa 
ARTE 
ENTRETENIMENTO EIRELI. Objeto: Permissão de direito de uso 
do Parque Vicente Gonçalves Liberalino destinado a fins comerciais 
no ramo, com serviços a serem prestados na organização e execução 
da Festa do Município de Assaré, nos termos do Decreto Municipal nº 
98 de 24 de junho de 2022, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total: R$ 13.100,00 (treze mil cem 
reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: José 
Flávio Onofre Paiva e Sérgio Theophilo Soares. Data do Termo de 
Permissão: 28 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:F2E48C53