DOMCE 11/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3247 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:08323346 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 80 
 
PORTARIA Nº 080/2023 
  
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante nas Leis Municipais n° 824/2023 e 
774/2021e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º NOMEAR a Sr. ª AMANDA PEREIRA CÉSAR, portadora do 
CPF n° 058.159.333-25 e Carteira de Identidade n° 2007220282 
SSP/CE, residente e domiciliada na Av. Deputado Fernando Melo, 
1348, Centro, Ibiapina-CE, para exercer as funções do Cargo em 
Comissão de Advogada da Casa de Atendimento à Mulher 
Ibiapinense, 
com 
lotação 
na 
Secretaria 
de 
Assistência 
e 
Desenvolvimento Social, em consonância com as disposições 
previstas nas Leis Municipais n° 824/2023 e 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de Junho de 
2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:843339BE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 81 
 
PORTARIA Nº 081/2023 
  
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante nas Leis Municipais n° 824/2023 e 
774/2021 e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º NOMEAR a Sr. ª VIVIANE FERNANDES AGUIAR, 
portadora do CPF n° 907.837.603-10 e Carteira de Identidade n° 
98028029667 SSP/CE, residente e domiciliada na Av. Francisco Luiz 
de Sousa, 537, Bairro São João, Ibiapina-CE, para exercer as funções 
do Cargo em Comissão de Assistente Social da Casa de Atendimento 
à Mulher Ibiapinense, com lotação na Secretaria de Assistência e 
Desenvolvimento Social, em consonância com as disposições 
previstas nas Leis Municipais n° 824/2023 e 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de Junho de 
2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:B577455E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 82 
 
PORTARIA Nº 082/2023 
  
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante nas Leis Municipais n° 824/2023 e 
774/2021 e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º NOMEAR a Sr. ª MARIA LUANA RODRIGUES 
CAVALCANTE, portadora do CPF n° 033.010.233-80 e Carteira de 
Identidade n° 2000097206653 SSP/CE, residente e domiciliada na 
Av. Francisco Luiz de Sousa, S/N, Bairro São João, Ibiapina-CE, para 
exercer as funções do Cargo em Comissão de Psicóloga da Casa de 
Atendimento à Mulher Ibiapinense, com lotação na Secretaria de 
Assistência e Desenvolvimento Social, em consonância com as 
disposições previstas nas Leis Municipais n° 824/2023 e 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de Junho de 
2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:EBC9D174 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
182/2023 
 
PORTARIA Nº 182/2023 
  
Nomeia o Sr. LUÍS CARLOS SIMIÃO REBOUÇAS 
JÚNIOR, para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o 
artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. LUÍS CARLOS SIMIÃO REBOUÇAS 
JÚNIOR, inscrito sob o CPF de nº 074.XXX.XXX-89, para ocupar o 
cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Governo. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de 
junho de 2023. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 20 de junho de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 

                            

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