DOMCE 11/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3247 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:597A3A28 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
161/2023 
 
PORTARIA Nº 161/2023 
  
Nomeia a Sra. ELIELMA MARTINS DA SILVA 
OLIVEIRA para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ELIELMA MARTINS DA SILVA 
OLIVEIRA, inscrito sob o CPF de nº 944.XXX.383-49, para ocupar 
o cargo de COORDENADOR (A) DE CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria 
Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 de maio de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:35AE8678 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
181/2023 
 
PORTARIA Nº 181/2023 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 34, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, atualizada de acordo com a Lei 
Municipal de nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, do Regime Jurídico 
Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
Art.1º - EXONERAR, a pedido do(a) servidor(a), a Sra. KÁTIA 
MARIA ROCHA GUEDES SILVA, ocupante do cargo efetivo de 
MÉDICO (A) DE PSF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a 
partir desta data. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 20 de junho de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:292C9F35 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Fundação de Saúde de Iguatu, órgão integrante da administração 
indireta, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato 
resumido de Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como 
a seguir discrimina: 
  
01. Nort Med Produtos Hospitalares LTDA, com sede na Rua Tupi, 
nº 1017, Henrique Jorge, Fortaleza, Ceará, CEP: 60510-215, inscrita 
no CNPJ nº 74.068.008/0001-26, através de sua representante legal, a 
senhora Manuela de Oliveira Dantas, Sócia Administradora. 
Vencedora dos Itens: 01 e 16. 
Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.05.17.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02, regulamentada pelo decreto federal 10.024/19, com 
aplicação subsidiária da lei federal 8.666/93 e suas alterações, 
observados o decreto federal 7.892/13, alterado pelo decreto 
federal 9.488/18 e o decreto municipal 030/2023. Ata de Registro de 
Preços nº: 2023.07.06.01-PMI/FUSPI. Objeto: Registro de preços 
para aquisição de equipamentos e materiais médicos hospitalares 
para as necessidades do hospital regional de Iguatu - CE, de 
responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste município, 
conforme especificações constantes no termo de referência. Valor 
global: R$ 32.130,00 (trinta e dois mil cento e trinta reais). Data de 
Assinatura: 06 de julho de 2023. Vigência: de 12 (doze) meses, a 
partir 
da 
data 
de 
assinatura. 
Dotação 
Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das atividades do Hospital 
Regional 
de 
Iguatu). 
Elemento 
de 
Despesa: 
4.4.90.52.00 
(Equipamentos e Material Permanente). Signatário: Leonardo 
Moreira Alexandre (Superintendente da FUSPI).  
  
Em 06 de julho de 2023, Iguatu-ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:C58C3F59 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Fundação de Saúde de Iguatu, órgão integrante da administração 
indireta, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato 
resumido de Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como 
a seguir discrimina: 
  
02. M V R de Souza Comércio Atacadista - LTDA, com sede na 
Rua Paulo Brugin, nº 251 b, Jardim Bela Suíça, Cambé, Paraná, CEP 
86189-378, inscrita no CNPJ nº 24.912.303/0001-49, através de seu 
representante legal, o senhor Marcus Vinicius Ribeiro de Souza, Sócio 
Administrador. Vencedora dos Itens: 02; 10 e 20. 
Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.05.17.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02, regulamentada pelo decreto federal 10.024/19, com 
aplicação subsidiária da lei federal 8.666/93 e suas alterações, 
observados o decreto federal 7.892/13, alterado pelo decreto 
federal 9.488/18 e o decreto municipal 030/2023. Ata de Registro de 
Preços nº: 2023.07.06.02-PMI/FUSPI. Objeto: Registro de preços 
para aquisição de equipamentos e materiais médicos hospitalares 
para as necessidades do hospital regional de Iguatu - CE, de 
responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste município, 
conforme especificações constantes no termo de referência. Valor 
global: R$ 18.233,00 (dezoito mil duzentos e trinta e três reais). 
Data de Assinatura: 06 de julho de 2023. Vigência: de 12 (doze) 
meses, a partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das atividades do Hospital 
Regional 
de 
Iguatu). 
Elemento 
de 
Despesa: 
4.4.90.52.00