DOMCE 11/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3247

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§5º. A conta bancária a qual será destinada a premiação deverá ser
previamente comunicada à organização do evento.

8. DA PONTUAÇÃO
Art. 16. A pontuação será contabilizada nos moldes do ANEXO I
deste edital, que regerá todos os critérios de avaliação.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. Serão desclassificadas as quadrilhas que causarem desordem
ou prejuízo moral ou material bem como, aquelas que praticarem
quaisquer atos que sejam interpretados como ofensa, desrespeito ou
agressão às comissões a outras quadrilhas ou ao público presente.
Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo avaliador,
representante da Secretaria da Cultura, ouvindo o presidente da
Comissão Julgadora.

10. DO FORO
Art. 19. Fica eleito o Foro da Cidade de Mombaça/CE, com exclusão
de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do
presente instrumento.

Mombaça, 10 de julho de 2023

JÔNATAS MACHADO LIMA
Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo

ANEXO I

DA PONTUAÇÃO
Art. 1°. A Comissão Avaliadora deverá analisar os seguintes itens:
I. Temática do grupo junino
II. Casamento Matuto
III. Coreografia
IV. Evolução
V. Harmonia
VI. Animação
VII. Figurino
VIII. Repertório
Parágrafo único. As notas deverão ser expressas num intervalo
fechado de 5,0 a 10,0, considerando decimais com aproximação de
uma casa.

DA COMPOSIÇÃO DA NOTA PELO AVALIADOR
Art. 2°. Num primeiro momento cada avaliador efetuará a média
simples de cada grupo avaliado e registrará em tabela própria.
§1º. Após a composição da média pelos avaliadores, as mesmas serão
reunidas na tabela, sendo calculada a média final de cada equipe.
§2º. O grupo que contar com marcador ou similar, creditará em sua
pontuação final 1,0 ponto.
§3º. A ficha disponibilizada não vincula a nota final a ser aplicada
pelo júri, estando está sujeita a alteração durante todo curso do
festival.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 3°. Os critérios de desempate serão os seguintes:
I. Maior nota no quesito temática do grupo junino
II. Maior nota no quesito Coreografia
IV. Maior nota no quesito Animação

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4°. Não é permitido utilizar coreografia, música, trajes ou termos
com apelo sexual ou conteúdo com quaisquer tipos de preconceitos ou
intolerância, sendo que a equipe que descumprir esse critério terá
débito de 4,0 pontos.

Mombaça – CE, 10 de julho de 2023.

JÔNATAS MACHADO LIMA
Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:CB371053

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

O Sr. Diego Mendes Silva Cavalcante inscrito no CPF: 045.672.563-
60 e RG de nº 2006029140676, torna público que requereu à
Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça a Licença Simplificada por
Autodeclaração – LSA para a atividade de agricultura e criação de
animais sem abate (Bovinocultura) na cidade de Mombaça no Sitio
Boa Vista, S/N – Distrito de Boa Vista - Zona Rural do município de
Mombaça-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da referida
secretaria municipal.

Mombaça, 07 de julho de 2023.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES
Secretário de Meio Ambiente
MAT.4731579

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:1F515B7F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210435 -
SESA

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2021 -
DIVERSAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO
DE
VEÍCULOS
DESTINADOS
AO
FUNCIONAMENTO
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE,
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MORADA
NOVA,
EM
CONFORMIDADE
COM
AS
ESPECIFICAÇÕES,
QUANTIDADES, REQUISITOS E CONDIÇÕES NESTE TERMO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA

CONTRATADA: RAPI TRANSPORTES EIRELI ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 16.779.292/0001-42.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº
20210435 - SESA por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de
junho de 2023, extinguindo-se em 30 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Jerdson Cristiano Neri Bessa
(Secretário Municipal da Saúde)

ASSINA
PELA
CONTRATADA:
Lúcio
Alves
Barroso
(Proprietário)

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Secretário Municipal de Saúde
Secretaria da Saúde - SESA
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:2BAC6809

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO