DOMCE 11/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3247 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:B661C2D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1007-B/2023 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA JUNTA DE 
SERVIÇO MILITAR DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990, e inciso V do 
artigo 29 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), 
  
RESOLVE: 
  
DESIGNAR a servidora MARIA JOSÉ DE FREITAS ao cargo de 
Auxiliar do Secretário da Junta de Serviço de Militar. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 
de julho de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:32C12715 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL 01/2023- CMDCA 
 
Candidatos habilitados ao pleito de Conselheiro Tutelar. Conforme 
consta do Edital 01/2023- CMDCA 
  
Samâra Kelly de Almeida Martins 
  
Geane Alemida Diogenes 
  
Maria Venaide Rabelo de Sousa 
  
Maria Isabel Falcão Cavalcante Silva 
  
Francisco Edvaldo Girão Júnior 
  
Maria José Bezerra 
  
Antonia Eciana Gomes 
  
Francisca Darlene Maia Chagas Cavalcante 
  
Adriana de Lima Freitas 
  
José Wladimy Martins de Aguiar 
  
Francisca Maria de Freitas 
  
Erica Cunha dos Santos Silva 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:7895AAA8 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0053/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de 
Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 
93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, 
inciso III, alínea ―c‖ e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda 
com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a): 
  
CELINA CARNEIRO DE CASTRO, brasileira, casada, portadora 
do RG nº: 85854885, inscrita no CPF sob o nº 365.928.623-00, com 
matricula: 1313916, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 09 
– 20h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com 
proventos fixados no valor R$ 4.815,60 (Quatro mil oitocentos e 
quinze reais e sessenta centavos). 
  
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, 
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a 
seguir. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
3.036,06 
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000 
728,65 
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009 
607,21 
TOTAL 
R$ 4.815,60 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 03 de Agosto de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:3E06452C 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0051/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o 
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, 
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea ―c‖ e art. 67 da Lei 
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº 
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
MARIA ARLILDE DE FREITAS DO NASCIMENTO, brasileira, 
casada, portadora do RG nº: 20073216865, inscrita no CPF sob o nº 
582.522.823-34, com matricula: 1308971, ocupante do cargo de 
Professor Classe II Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação