DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE, detém o monopólio do fornecimento de água e tratamento de esgoto no Município de Fortaleza e outras
localidades do Estado do Ceará. VALOR : R$ 114.547,32 ( (Cento e quatorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339039.10000.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993
CONTRATADA : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Victor Hugo Medeiros
Alencar - Perito Geral Adjunto da PEFOCE RATIFICAÇÃO : Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº291/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, através
da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JOSÉ DEMONTIÊ ASSÊNCIO Macedo de Araújo, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 300123-1-3, desta
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Acaraú, Amontada, Pentecoste, São Benedito e Viçosa do Ceará, no período de 03
a 06.09.2018 a fim de fazer visitas técnicas nas Unidades da STDS, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais
e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 (Duzentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada,
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades
inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA FELIZ . SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , em Fortaleza , 29 de agosto de 2018 .
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSÉ HAROLDO
MAIA - 300252-1-0
MOTORISTA
V
03 a 06.09.2018,
10 a 14.09.2018,
17 a 21.09.2018 e
24 a 28.09.2018
Quixadá (10%), Iguatu (5%), Juazeiro do
Norte (20%), Campos Sales, Santana do Cariri,
Porteiras, Guaraciaba do Norte, Camocim, Acaraú,
Pires Ferreira, Moraújo e Frecheirinha
Conduzir técnicas
do Programa
Criança Feliz
17
61,33
1.096,23
FRANCISCO DE
ASSIS LOPES
- 300104-1-8
MOTORISTA
V
10 a 14.09.2018,
17 a 21.09.2018 e
24 a 28.09.2018
Paramoti, Apuiarés, Itatira, Caridade, Tauá, Beberibe,
Aracati, Russas, Limoeiro do Norte, Quixeré,
Jaguaruana, Potiretama, Itaiçaba, Umari, Icó e Orós
Conduzir técnicas
do Programa
Criança Feliz
13.1/2
61,33
827,96
TOTAL
1.924,19
*** *** ***
3° ADITIVO AO CONTRATO N°150/2017 - IG N°978408
PROCESSO Nº4388678/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70,
estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170034/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 4388678/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
a alteração no prazo de execução do Contrato nº 150/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE
PARA FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será prorrogado por 120 (cento e vinte)
dias, com início no dia 09 de junho de 2018 e término em 06 de outubro de 2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de junho de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°26/2017 IG N°978521
PROCESSO Nº6832222/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.794.357/0001-38, com sede na Av. Plácido Castelo, nº 473, Bairro Jardim
das Oliveiras, Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual
de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente,
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 6832222/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Plano de trabalho do Termo de
Colaboração nº 26/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Desembargador Olívio Câmara - ADOC, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor das Etapas 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5; b) alteração de valor nos Itens 1.1.1
a 1.1.5, 1.2.1, 1.3.1, 1.4.1 a 1.4.6, 1.5.1 a 1.5.4, 1.5.6 e 1.5.8. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de agosto de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e Eleni Oliveira da Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
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