DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 64, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e
no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 770, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023. E considerando o que
consta nos autos do Processo de número SEI 21030.002200/2023-14, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE
MARIA CARDOSO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 9192, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, código 481004, nível intermediário, classe S, padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 208, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no D O U de 13 de
abril de 2018, pela Portaria nº 1.423, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de
29 de maio de 2023 e pela Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no DOU
de 26 de abril de 2023, de acordo com o Processo n° 21040.001498/2023-26,
resolve:
Art. 1º - TORNAR sem efeito a Portaria nº 202 de 29 de junho de 2023,
publicada no DOU em 10/07/2023, Edição 129, Seção 2, Página 4.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 877, DE 7 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e em
conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
processo nº 80000.007024/2023-23, resolve:
DISPENSAR ELAINE DOS SANTOS QUEIROGA, matrícula Siape nº 2064652, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Ouvidoria e Controle Social da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste
Ministério das Cidades.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 878, DE 7 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e em
conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
processo nº 80000.007024/2023-23, resolve:
DESIGNAR PALOMA MARQUES FIGUEROA, matrícula Siape nº 1068725, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador da Coordenação de Ouvidoria e Controle Social da Ouvidoria, código FCE
1.10, deste Ministério das Cidades, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 839, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.006142/2023-14, resolve:
DESIGNAR EMERSON MOREIRA DE MORAIS para exercer a função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Projetos de Dados da Coordenação de Infraestrutura da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 882, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.007065/2023-10, resolve:
DESIGNAR RAQUEL MARRA MOLINA DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1321121,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 864, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003347/2023-48, resolve:
DESIGNAR GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governaça e
Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 873, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril
de 2023, e o constante no Processo SEI nº 59000.000714/2023-65, resolve:
DESIGNAR MICHEL ARAUJO DA COSTA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Fortalecimento das
Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano
e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano,
código FCE 4.07, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
PORTARIA Nº 874, DE 7 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
E
METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.006936/2023-88, resolve:
DESIGNAR NATHAN BELCAVELLO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1518484,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo da função que ocupa.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR
para o Sul da América do Sul (SISSA), em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no
período de 09 a 12.08.2023, com ônus para Projeto SISSA/INMET. (Processo SEI n°
21160.000864/2023-63)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário FERNANDA ZENI MICHALSKI, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada no DHC-DIPOA da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de tratar o presente de convite para participação como representantes do DIPOA em
Reunião Técnica de Certificação Eletrônica SPS nas Américas, que ocorrerá em San José,
República da Costa Rica, no período de 24 a 29.07.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21000.052964/2023-16)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário CLAUDIA VITORIA CUSTODIO
DANTAS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no DHC-DIPOA da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de tratar o presente de convite para participação como representantes do DIPOA em
Reunião Técnica de Certificação Eletrônica SPS nas Américas, que ocorrerá em San José,
República da Costa Rica, no período de 24 a 29.07.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21000.052964/2023-16)
Altera o afastamento do país de CAMILO MUSSI, Cargo Comissionado, exercendo a
função de Subsecretário de Tecnologia da Informação, lotado na STI da Secretaria Executiva -
SE, de 22 a 28.04.2023 para 22 a 29.04.2023, conforme publicação no D.O.U. de 17.04.2023
(Processo SEI n° 21000.025673/2023-47)
Autoriza SAMUEL REZENDE PAIVA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Recursos
Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de participar, a convite da FAO da Décima Nona Sessão da Comissão de Recursos
Genéticos. Antes da Sessão, haverá um evento sobre Biodiversidade para Alimentação e
Agricultura e reunião de articulação regional - América Latina e Caribe, em Roma, República
Italiana,
no período
de
13
a 23.07.2023,
com
ônus
limitado. (Processo
SEI
n°
21148.009841/2023-82)
Autoriza DANIELA MATIAS DE CARVALHO BITTENCOURT, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar visita técnica no Earth-Life Science Institute (ELSI),
Tokyo Institute of Technology, em Tóquio, e participação no XXIV Congresso Bienal da
Organização Internacional de Micoplasmologia (IOM), em Osaka, Japão, no período de 11 a
22.07.2023,
com
ônus 
para
CNPq
processo
465603/2014-9. 
(Processo
SEI
n°
21148.009828/2023-23)
Autoriza HUMBERTO UMBELINO DE SOUSA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Meio-Norte, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
ministrar palestra no VII Intercâmbio Internacional de Agroecologia, onde a Embrapa Meio-
Norte participa de uma articulação internacional mediada pelo IILA-Instituto Italo-Latino-
Americana, organização que apoia o projeto "Agricultura Y Turismo sostenible para La
Consolidación De La Paz em Colômbia", de cuja cooperação a Embrapa Meio-Norte vem
atuando fortemente por meio das suas soluções geradas no âmbito da agroecologia a partir do
desenvolvimento de sistemas de produção que contemplam os sistemas integrados de
produção os quais possuem forte alinhamento com as ações desenvolvidas no âmbito do
projeto "Paz Colômbia", em Pitalito, República da Colômbia, no período de 21 a 28.07.2023,
com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.009827/2023-89)
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Superintendência de Agricultura e
Pecuária em Alagoas, através do
Superintendente no uso de suas atribuições regimentais , e conforme determina a
Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015, e o que consta do Processo SEI
MAPA nº 21006.000131/2023-10 resolve:
Art. 1º - Instituir a composição da Comissão da Produção Orgânica no Estado
de 
Alagoas,
CPOrg-AL: 
ORGANIZAÇÕES
GOVERNAMENTAIS: 
Superintendência
de
Agricultura e Pecuária de Alagoas - MAPA-SFA-AL; Companhia Nacional de Abastecimento
- CONAB-AL; Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI-AL; EMATER-AL;
EMBRAPA Tabuleiros Costeiros; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA-AL; Instituto Federal de Alagoas - IFAL SATUBA; Grupo Agroecológico Craibeiras-
UFAL-GAC ; Instituto Federal de Alagoas - IFAL Murici ; EMBRAPA Alimentos e Territórios;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas- SEMARH;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar-MDA-AL; ORG A N I Z AÇÕ ES
NÃO
GOVERNAMENTAIS: 
Instituto
Vale
do
Sol; 
SEBRAE-AL;
Instituto
Palmas;
TERRAGRESTE; Associação de Agricultores Alternativos - AAGRA; ÉntoAgro PDI; Federação
da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas-FAEAL; Flor de Caraibeira; Associação dos
Trabalhadores 
Rurais
da 
Agrovila
Carro 
Queimado;
TERRAVIVA; 
Cooperativa
Ecoagroextrativista Aroeira de Piaçabuçu; Associação dos Moradores do Assentamento Rio
Bonito;
Art. 2º - Designar Fabiano Leite Gomes como Coordenador Titular, e Damiana
Eugenia de Sales Aleixo como Coordenadora Suplente, da Comissão da Produção Orgânica
no Estado de Alagoas, CPOrg-AL;
Art. 3º - Designar Luis Carlos Jinfen Ko como Secretário-Executivo Titular, e
Gustavo de Oliveira Martins como Secretário-Executivo Suplente, da Comissão da
Produção Orgânica no Estado de Alagoas, CPOrg-AL;
Art. 4º - Revoga-se a Portaria n° 08, de 22 de janeiro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 18 de 27 de janeiro de 2021;
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÍCERO FERREIRA NETO

                            

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