DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 3.645/4PC2, DE 9 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.006918/2023-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARLI RIBEIRO DA ROSA, viúva de EXPEDITO
PEREIRA DA ROSA FILHO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, SIAPE nº 0198536, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 22 de maio de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento), dos proventos integrais, da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com a
Gratificação de Qualificação - GQ, Nível I, de acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro
de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012, com
fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.646/1PC, DE 9 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.007403/2023-20, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do
Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 28 de fevereiro de 2023, o cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, ocupado por LUIZ HENRIQUE BINO,
SIAPE nº 0209722, código de vaga nº 0089239, conforme Certidão de Óbito, matrícula
123026 01 55 2023 4 00236 288 0112846 10, expedida pelo Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - São José dos
Campos / SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 914, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
AGREGAR, a partir de 5 de julho de 2023, ao respectivo Quadro, por ter
incidido no art. 98, inciso VIII, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o General de
Divisão Combatente ADILSON CARLOS KATIBE.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 915, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0944512037) ANDRÉ
LUIZ SAMPAIO AFFONSO, do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-RR),
para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 916, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de
acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:
EXONERAR do exercício da função de membro efetivo da Comissão de
Promoções de Oficiais, a partir de 11 de julho de 2023, o seguinte Oficial-General:
General de Brigada PAULO SÉRGIO REIS FILHO.
NOMEAR para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de
Promoções de Oficiais, a partir de 11 de julho de 2023, o seguinte Oficial-General:
General de Brigada JACY BARBOSA JUNIOR.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 921, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Eng (0435220140)
CLAUDIOMAR VIANA DA SILVA, do 1º Batalhão de Forças Especiais (Goiânia-GO), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 922, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434144143)
SILVIO MARTINS E SILVA, do Comando da 8ª Região Militar (Belém - PA), para o Ministério
da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 923, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a designação, por necessidade do serviço, ex officio, do 1º
Ten QAO (0318424645) DJAIR DE SOUZA FERREIRA, do Comando da 5ª Divisão de Exército
(Curitiba - PR), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das
Forças Armadas (Brasília - DF), conforme a Portaria - C Ex nº 832, de 22 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, Seção 2, de 23 de junho de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 924, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (0113962443)
ANTONIO AUGUSTO SCHENINI CUNHA JÚNIOR, do 1º Regimento de Carros de Combate
(Santa Maria - RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 925, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (1127008546)
CLAUBERT SANTOS DE REZENDE, da Gráfica do Exército (Brasília - DF), para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 926, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), os militares a seguir relacionados:
- Cel Inf (1182850832) CARLOS AUGUSTO DE FASSIO MORGERO; e
- Cel Inf (0761861830) CUSTÓDIO APOLÔNIO SANTOS DA SILVA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 927, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Int (1239994245)
GUSTAVO DANTAS ABRANTES, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende - RJ), para
o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 98-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos Autos do Processo nº
1002411-54.2020.4.01.3000, da Juíza Federal da 1ª Vara Cível e Criminal da Seção Judiciária
do Acre, e Parecer de Força Executória nº 00499/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 29
de junho de 2023, resolve:
REFORMAR, PROVISORIAMENTE, o Soldado Engajado FRANCISCO RONDRESON
RAMOS DOS SANTOS (Idt 120.438.627-8 MD/EB e CPF 034.522.832-40), a contar de 1º de
março de 2020, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art
109, da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº
13.954, de 16
de dezembro de 2019,
e orientações contidas no
PARECER Nº
00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU,
de 28
de
abril de
2021
e
na COTA
Nº
0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
Gen. Div. CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 24-CML, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
I - EXONERAR,
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 019550543-3) CÉLIO SANTOS
DE CARVALHO, Prec-CP: 96 1703008, do Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ),
em 1º de julho de 2023, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 011548013-9) CARLOS JOSÉ
RIBEIRO RAIMUNDO, Prec-CP: 96 1713320, do Instituto de Biologia do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), Prec-CP: 96 1713320, em 1º de julho de 2023, de acordo com a alínea b), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo; e
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049890683-3) RONALDO DA
FONSECA HUMELINO, do Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), Prec-CP: 96
1994375, em 1º de julho de 2023, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

                            

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