DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - NOMEAR,
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014870763-1) GILBERTO DA CUNHA E
SILVA JUNIOR, Prec-CP: 96 1706910, no Hospital Geral do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico
administrativo, integrando a equipe do Programa Phoenix, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023; e
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019485713-2) SIDCLEI DA
SILVA CRUZ, Prec-CP: 96 1931682, na Companhia de Comando do Comando Militar do
Leste (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de apoio técnico às atividades de conduta e direção de viaturas auto, nos limites de sua
Carteira Nacional de Habilitação no Gabinete do Comandante do Comando Militar do
Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 35 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere alínea c) do inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 302 - DGP/ C Ex, de 30 NOV 21,
em cumprimento de Decisão Judicial, no Processo nº 0017850-28.2016.4.01.3400, da 9ª
Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que Deferiu a Tutela Provisória
de Urgência, para determinar que a UNIÃO providencie decretar a nulidade do ato de
licenciamento do autor e reformá-lo, com remuneração calculada com base no soldo
correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, a contar da data da
constatação da sua incapacidade, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00242/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 03 ABR 23 e no DIEx nº 26984-Subseção
DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 12 JUN 23, resolve:
REFORMAR provisoriamente, por Antecipação de Tutela o Sd Pqdt ERALDO
FRANCISCO DE SOUZA TRANCOSO, Prec/CP 35/0943522, Idt 011.892.245-9 EB, CPF
130.003.647-81, com os proventos de 3º Sgt, a contar de 18 DEZ 12 (data indicada pela
Justiça Federal para início da vigência), Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com
fulcro no inciso III do art. 108 (acidente em serviço), da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980; e
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base nos
termo dos §§ 5º e 4º, inciso XXXIII, do art. 39 do DECRETO n° 3.000/1999 e inciso XIV, do
art. 6º, da Lei 7.713, a contar de 18 DEZ 12 (data indicada pela Justiça Federal para início
da vigência).
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 36 - REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria nº 302 - DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial
transitada em julgado 22 FEV 22, relativa ao processo nº 0138811-83.1991;4.02.5101, da
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a reforma post mortem do Autor,
falecido em 20 DEZ 96, com os proventos equivalentes ao soldo da graduação
imediatamente superior ao que ocupava na ativa (Sd Refm), com efeitos financeiros a
contar da data da sua invalidez total e permanente (19 MAIO 1988), de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00274/2023/CORESMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 23 JUN 23 e
o DIEx nº 29654-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 26 JUN 23,resolve:
TORNAR SEM EFEITO os termos contidos no Despacho nº 077 S1.2, da Diretoria
de Inativos e Pensionistas, de 31 MAR 1987, que indeferiu a solicitação de melhoria de
reforma do requerente, contida no Processo nº 5.956/88 - DIP; e
CONSIDERAR REFORMADO O Sd IVAN MIRANDA, Idt 014.178.170-8 EB, CPF
868.952.227-15, com os proventos de 3º Sargento, Adicional Militar de 16%, com efeitos
financeiros a contar de 19 MAIO 1988 (data indicada pela Justiça Federal para início da
vigência), com fulcro no inciso II, do art. 106, V do art. 108, art. 109, alínea c) do § 2º e
§ 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 50 - SSAPC - SAP - SVP/1-RIO, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 1178623, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia
à MARIA ANGELICA DOS SANTOS
TRINDADE, CPF nº 632.706.177-04, na qualidade de companheira do instituidor civil
aposentado, ROBERTO FELIX, CPF nº 512.608.917-04, matrícula SIAPE n° 80.151, falecido
em 20 de maio de 2020, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica,
enquadrado no plano de carreiras do plano geral de carreira dos cargos de Tecnologia
Militar, combinado com o Art. 217: inciso III e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, conforme critérios
estabelecidos pelo Art. 6º-A da EC nº 41/03 e EC 70/2012 (PARIDADE), sendo o valor do
benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento). (1ª
RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2020, data
do requerimento, conforme Art nº 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 53 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARGARIDA LORIETE GETRUDE DE SOUZA
ALMEIDA, CPF nº 678.896.897-72, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado,
JOSÉ CESAR DE ALMEIDA, CPF nº 618.572.897-49, matrícula SIAPE n° 76.338, falecido em
19 de abril de 2022, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo;
com fundamento do artigo nº 217: inciso I e com o artigo nº 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão
e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 54 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1261370, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA APARECIDA DOS SANTOS TORRES,
CPF nº 536.496.307-10, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, PAULO
PLINIO TORRES, CPF nº 297.504.907-20, matrícula SIAPE n° 60.062, falecido em 01 de
novembro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria,
enquadrado no Plano de Carreiras dos cargos do plano geral de cargos do poder executivo,
com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6,
ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos
financeiros a contar da data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019,sendo o valor do benefício calculado em conformidade com
os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de novembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 342-E1.6/EMG/CMNE, DE 7 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR O Capitão da Reserva Remunerada (049791203-0) WELERSON DE
SOUZA, Prec CP: 96 1917426, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de
julho de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Inativos e
Pensionistas, do 59º BI Mtz (RECIFE-PE).
NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (049791203-0) WELERSON DE
SOUZA, Prec CP: 96 1917426, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção
de Inativos e Pensionistas, do 59º BI Mtz (RECIFE-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 302-
E1.6/EMG/CMNE, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de
07 de julho de 2023.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA N° 357-E1.6/EMG/CMNE, DE 7 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 308-
E1.6/EMG/CMNE, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de
07 de julho de 2023, que publicou por equívoco a exoneração e nomeação do Coronel da
Reserva Remunerada (011154914-3) RODRIGO BUENO RODRIGUES, no Cmdo 6ª RM
( S A LV A D O R - BA ) .
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 180-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 5000086-
52.2018.4.03.6007, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Coxim, MS, resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 22 de julho de 2014, o Soldado (Idt nº
090198577-0 MD/EB, CPF nº 052.143.911-61) ALEF ROMARIO BEZERRA DA SILVA, na
mesma graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art.
106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº
13.954, de 16 DEZ 19, vinculado à SVP 47º BI.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 181-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
RETIFICAR na Portaria nº 173-SAP.1.1-SVP 9, de 6 de julho de 2023, de 26 de
Junho de 2023, publicada no DOU nº 123, de 30 de junho de 2023, que reformou o
Soldado-Recruta (Idt n° 090619207-5 MD-EB, CPF 013.970.321-70) RODRIGO HENRIQUE DE
CASTRO FREITAS, vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan, onde se lê "com os proventos com
base no soldo de Cabo", leia-se "com os proventos com base no soldo de Soldado".
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 184-SAP.1.1-SVP 9, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº
0041529-97.2018.4.02.5101, junto ao Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RJ,
resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 1º de junho de 2017, o Soldado-
Recruta (Idt nº 090573927-2 MD/EB, CPF nº 120.659.897-26) LUCAS PEREIRA FER N A N D ES
DA SILVA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo
com os incisos II do art. 106, VI do art. 108, art. 109 e inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880,
de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado à SVP 9.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
PORTARIA Nº 186-SAP.1.1-SVP 9, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº
0000638-31.2015.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS,
resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 6 de junho de 2014, o Soldado-
Recruta (Idt nº 090236157-5 MD/EB, CPF nº 065.138.251-30) PATRICK ALEXANDRE VIEIRA
ROCHA, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com
os incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da
vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, vinculado à SVP 9.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel

                            

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