DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 65-SAP.1/SVP 3, DE 6 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, conforme o
inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e ainda, de acordo com
o novo entendimento do Tribunal de Contas da Uniao, proferido pelo Acordao nº
3913/2023 - TCU - Segunda Camara, de 06 de junho de 2023, referente ao §1º do art. 110
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ratificado pelo DIEx nº 768-Dil/SAAPes/CCIEx,
de 4 de julho de 2023, do Subchefe do Centro de Controle Interno do Exercito, resolve:
ANULAR os efeitos da Portaria nº 21.204-SAP.2/SSIP/3a RM, 28 de junho de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 01 de julho de 2021, pela qual
suspendeu provisoriamente a anulaçao da concessao do beneficio de remuneraçao com
base no soldo do grau hierarquico imediato ao Capitao Reformado IVO DE ANDRADE
MORAES PINHEIRO, Idt 070390490-4, Prec-CP 96-0079194, CPF 003.371.100-34, vinculado
ao Cmdo 3a RM, falecido em 10 de maio de 2022.
MANTER os efeitos da Portaria nº 20.535-SAP.2/SSIP/3a RM, 04 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2020, pela
qual anulou a concessão do beneficio de remuneraçao com base no soldo do grau
hierarquico imediato deferida na Portaria nº 005-SS3.1/SSIP/3ªRM, de 16 de janeiro de
2019, publicada no Diario Oficial da Uniao nº 15, de 22 de janeiro de 2019 ao Capitao
Reformado IVO DE ANDRADE MORAES PINHEIRO, Idt 070390490-4, Prec-CP 96-0079194,
CPF 003.371.100-34, vinculado ao Cmdo 3ª RM, falecido em 10 de maio de 2022.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 95, DE 7 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º, inciso VI, alínea p), da Portaria - C Ex nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos,
combinado com o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no
Quadro Auxiliar de Oficiais (EB 10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.496, de
11 de dezembro de 2014, em atenção ao art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com o parágrafo único do art. 2º e alínea
c) do art. 18, ambos os artigos do Regulamento para o Ingresso e a Promoção no Quadro
Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), aprovado pelo Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984,
resolve:
PROMOVER post mortem ao posto de 2º Tenente, o S Ten MB Mnt Vtr Auto
(013004544-6) ANTONIO QUELIS PIRES, a contar de 15 de fevereiro de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 718, DE 3 DE JULHO DE 2023
EB: 64468.009972/2023-50
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64443.007566/2023-31, resolve:
1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Instituto Militar
de Engenharia, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. CLAUDIA MARCELA JUSTEL
1284943
FG . 2
. LEONARDO AUGUSTO ZÃO
2129780
FG . 2
. ORIVALDE SOARES DA SILVA JUNIOR
3066532
FG . 3
. PAULO CESAR PELLANDA
2186916
FG . 3
. ANDERSAN DOS SANTOS PAULA
1727309
FG . 3
2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do
Instituto Militar de Engenharia, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. ANDERSAN DOS SANTOS PAULA
1727309
FG . 2
. FERNANDO MANUEL ARAÚJO MOREIRA
0425162
FG . 2
. WALLACE VALLORY NUNES
1521655
FG . 2
. CLAUDIA MARCELA JUSTEL
1284943
FG . 3
. DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS
1458711
FG . 3
. MARCOS VINICIUS PIMENTEL TEIXEIRA
1094620
FG . 3
. RAQUEL APARECIDA ABRAHÃO COSTA E OLIVEIRA
2129767
FG . 3
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 719, DE 3 DE JULHO DE 2023
EB: 64468.009973/2023-02
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64443.007566/2023-31, resolve:
1 - DISPENSAR LUIZ PAULO MENDONÇA BRANDÃO, matrícula SIAPE 0057030,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Cargo de Direção, CD-4, do
Departamento de Ciência e Tecnologia.
2 - DESIGNAR PAULO CESAR PELLANDA, matrícula SIAPE 2186916, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer o Cargo de Direção, CD-4, do
Departamento de Ciência e Tecnologia.
LUIZ PAULO MENDONÇA BRANDÃO, matrícula SIAPE 0057030, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada, FG.1, do Departamento
de Ciência e Tecnologia.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 720, DE 3 DE JULHO DE 2023
EB: 64468.009974/2023-49
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, tendo em vista o disposto do Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
da PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64274.022430/2023-40, resolve:
DISPENSAR, ZILDA CAMPOS, matrícula SIAPE 0072965, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do PGPE, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
FCE 2.01, do Centro Integrado de Telemática do Exército.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 721, DE 3 DE JULHO DE 2023
EB: 64468.009975/2023-93
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64445.049943/2023-99, resolve:
1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de
Brasília, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. ELCIANE MUSSOLINI FREGOLENTE
1269000
FG . 3
. MICHELLE RAMOS VON BORRIES
1127669
FG . 3
. ADRIANA FONTELLA NUNES
2263543
FG . 3
2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do
Colégio Militar de Brasília, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA
1475243
FG . 3
. GABRIEL SILVEIRA DE ANDRADE ANTUNES
1757637
FG . 3
. GLAUBER LOPES DA NOBREGA
2080266
FG . 3
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 722, DE 3 DE JULHO DE 2023
EB: 64468.009977/2023-82
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64445.050167/2023-70, resolve:
DISPENSAR o docente HELDER SOUSA PIMENTA, matrícula SIAPE 2128683, da
Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Campo Grande.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 723, DE 3 DE JULHO DE 2023
EB: 64468.009978/2023-27
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64443.009574/2023-11, resolve:
DESIGNAR CINTIA NEVES DE AZAMBUJA, matrícula SIAPE 0438685, ocupante do
cargo de Repórter, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, FCE 2.04, do Instituto Militar de Engenharia.
Gen. Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 665, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, "ex officio", a partir de 02JUN2023, o 2ºSG-Refº-OR
80.3152.75 ROBERTO RAMOS DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 646/2021, deste Comando, de acordo com o contido na alínea b, do inciso
2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 02JUN2023.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 666, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN 82.5122.30 MARCO ANDRÉ LOPES DA FONSECA, prevista na Portaria n° 520/2021, deste
Comando, até 29MAI2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
função de Encarregado da Manutenção de Equipamentos e Softwares de Vídeo da Central
de Operações de Segurança, na área de administração deste Comando, NEO 101.2.0.1.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 01JUN2023.
V. ALte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 667, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que
lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do
Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da
alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de
2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar, além do tempo limite de dez anos, o período de
prestação de Tarefa por Tempo Certo da CMG (RM1-T) 85.8241.35 MÁRCIA
REGINA DE FARIA LOPES, prevista na Portaria n° 655/2021, deste Comando, até
09JUL2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A referida
renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, na área de
Administração, atendendo às demandas da Assessoria Jurídica deste Comando,
NEO 02.2.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 10JUL2023.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA