DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 228/COM9ºDN, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de
1966(Regulamento da Lei do Serviço Militar) e pelo § 2º do art. 62 do Decreto nº 4.780,
de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e de acordo com o previsto
nos art. 80 e 84, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), e por força de decisão judicial exarada no agravo de instrumento nº 1002235-
49.2023.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com o parecer de Força
Executória nº 00401/2023/COREMNE/ PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria - Regional da
União da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), agregar ao Corpo de
Oficiais da Reserva da Marinha (CORM) e incluir na condição de Adido ao Comando do 9º
Distrito Naval, a partir da presente data, o 1ºTen (RM2-T) 16.1082.72 STÉLIO NUNES
ROCHA, em cumprimento à decisão do processo em epígrafe.
Parágrafo único. O referido militar havia sido Licenciado do Serviço Ativo da
Marinha (SAM), por meio da Portaria nº 120/Com9ºDN, de 27 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 18 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 230/COM9ºDN, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o art. 18 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a
prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e
Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), e com o art.
27 do Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Regulamento da Lei que dispõe
sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia
e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários), alterado pelo
Decreto nº 2.057, de 4 de novembro de 1996, resolve:
Art. 1º Incorporar neste Comando, a partir de 26 de junho de 2023, para a
prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO), como Guardas-Marinha da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, nos termos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, os Médicos abaixo
relacionados, designados à convocação para incorporação pela Portaria nº 222, de 21 de
junho de 2023, deste Comando:
ATHOS HIAGO DA SILVA OLIVEIRA;
DANIEL COSTA DE MAGALHAES;
FELIPE DA PAIXÃO MARTINEZ PALHARES;
FREDERICO MATHEUS BARBOSA BOMFIM;
HUGO GUERREIRO BRITO;
IAN TOMOHIKO NAKAMURA;
JOÃO PEDRO MOREIRA GUILHERME;
LUCAS LINS OLIVEIRA;
LUIZ FHELIPE GOMES CRISPIM;
MATHEUS LEAO FERREIRA;
NYKOLAS LAURO BRAGA DO CARMO;
SALOMÃO MATOS CORDEIRO;
SIDNEY DA SILVA FERNANDES MELO;
VICTOR BRAGA BARBOSA; e
VICTOR MEDEIROS BRAGA.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 26 de junho de 2023.
V. Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA N° 73/DGDNTM, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
PL 85.9851.04 PAULO VITELLI CONDACK, previsto na Portaria n° 81/DGDNTM/2021, até
02JUN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, motivado pela
necessidade de atender às demandas dos serviços de Supervisor do Grupo de Manutenção
dos Próprio Nacional Residencial (PNR), no âmbito da DGDNTM (COGESN), NEO 30.2.0.3,
na área de Administração da COGESN.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos ao dia 03JUN2023.
C. Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 74/DGDNTM, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
AR
86.1865.31
LUIS
CARLOS
CRUZ
SANTOS
FILHO,
previsto
na
Portaria
no
100/DGDNTM/2021, até 27JUN2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, motivado pela necessidade de atender às demandas dos serviços de Despenseiro
do Coordenador-Geral, NEO 01.1.0.7, na área de Administração da COGESN.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 28JUN2023.
C. Alte ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 78/DGDNTM, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO
DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da
Portaria n° 99 MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023, desta Diretoria-Geral, que
delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial, resolve:
Art. 1° Contratar o SO-RM1-FN-IF 86.4428.81 CÉLIO VIEIRA DOS
SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor de Inteligência,
NEO 01.4.0.1, na área de Administração na DGDNTM, sob o regime de
quarenta
horas
de
trabalho
semanais,
no
período
de
03JUL2023
a
02JUL2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 03JUL2023
C. Alte ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA N° 81/DGDNTM, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1° Contratar o Capitão de Mar e Guerra (RM1-T) 05.8861.12 CLAYTON
FRANÇA DE MENEZES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Assuntos
Organizacionais, NEO 14, na área de Administração na DGDNTM, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 26JUN2023 a 25JUN2025.
Art. 2° Contratar o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) 85.7464.10 JUAREZ
JOHAUDNES ETCHEVERRIA JÚNIOR, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de
Gestão, NEO 05, na área de Administração na DGDNTM, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 03JUL2023 a 02JUL2025.
Art. 3° Contratar o SO-RM1-PL 86.2761.58 MANOEL MOREIRA DE LIMA E SOUZA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Agente Auxiliar da Gestão de Material, NEO
30.2.0.1, na área de Administração, na Coordenadoria-Geral do Programa de
Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 05JUN2023 a 04JUN2025
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos ao dia 05JUN2023
C. Alte ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.054/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea g do inciso V do art. 1o do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos
autos do Processo no 1017913-26.2022.4.01.3400/DF, em trâmite no Juízo da 8a Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhada para cumprimento por meio
do Ofício no 03297/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da
União da 2a Região, resolve:
Art. 1° Reincluir ao Serviço Ativo da Marinha, fim possibilitar a realização do
Curso de Assessoria de Estado-Maior para Suboficiais (C-ASEMSO), por força de decisão
judicial, o SO-MR 03.7995.73 DOMINGOS NONATO DE ALMEIDA BLÓS, a partir de 26 de
junho de 2023, data da intimação da União, anteriormente Transferido para Reserva
Remunerada, a pedido, por meio da Portaria n° 1526/2023, desta Diretoria, publicada no
Boletim n° 12/2023 - Tomo II, mantendo-o vinculado à Base de Abastecimento da Marinha
no Rio de Janeiro (BAMRJ).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.055/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do
art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AM
85.0407.03 EDILSON RODRIGUES DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.056/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-EF
95.0389.22 WENDELL DIAS PEREIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.058/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo
B, da Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II
do art. 94, no art. 104, no inciso III do art. 106, da Lei no 6.880/1980; conforme
dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.16590, de 12 de abril de 2023, homologado
pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3°
SG-PL 09.0164.06 ALBERTO DIEGO DA ROCHA CARDOSO, a partir de 12 de abril de
2023, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.059/DPM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no
art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art.
111, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1o
do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.23726,
de 17 de maio de 2023, homologado pela Junta Superior Distrital do Centro de
Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-EF-
SB 95.0129.82 MARCELO BATISTA DO CARMO, a partir de 17 de maio de 2023, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
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