DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JULHO DE 2023
O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, no uso da
competência subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 55, de 24 de janeiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2023, página 30, resolve:
Considerando os artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a
necessidade de existência de Agentes de Contratação (pregoeiro) e Equipe de Apoio,
designados pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos
permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública, em
conformidade ao art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022;
Art. 1º - Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio do Distrito Sanitário Especial
Indígena Yanomami, UASG 257052, sob o regime de contratação da Lei nº 14.133 de 1º de
abril de 2021, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:
Antonio Marcos Silva de Araújo/Pregoeiro - SIAPE: 1225397
Frank Natanael de Souza/Apoio - SIAPE: 3290766
Celio da Silva Duarte/Apoio - SIAPE: 3305463
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO ALVES LACERDA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 771, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do seguinte servidor:
FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, 
SIAPE 
nº 
1276146, 
para 
inspecionar 
a 
empresa 
Shanghai 
Kindly
MedicalInstruments Co., Ltd., em Shangai, China, no período de 15/07/23 a 23/07/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 611/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 773, DE 10 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 10/07/2023 a 14/07/2023, a servidora NÁDIA LIMA
DIAS CABRAL GOMES, matrícula SIAPE nº 1568276, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Primeira Coordenação de Recursos Especializada, da
Gerência-Geral de Recursos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 774, DE 10 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora BIANCA KOLLROSS, matrícula SIAPE nº 2114419, para
ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Processos Regulatórios, da
Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 653, DE 7 DE JULHO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar BRUNO SIDERIG ARAUJO DE MELO para a Função Comissionada
Executiva de Assistente II, código FCE 2.02, da Coordenação de Gestão da Informação
Administrativa da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 654 - ANA PAULA D'ALINCOURT CARVALHO ASSEF, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1157605, com a finalidade de participar de reunião da
Rede Latino-Americana e do Caribe de Vigilância da Resistência Antimicrobiana
(ReLAVRA+), em Medellin, na Colômbia, pelo período de 10/07/2023 a 14/07/2023,
inclusive 
trânsito, 
com
ônus 
limitado, 
vencimentos 
mantidos
(Processo 
n°
25030.000626/2023-94 - SEI).
Nº 656 - ENIRTES CAETANO PRATES MELO, Pesquisador da Escola Nacional de Saúde
Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 010896007, com a finalidade de participar da Conferência
Internacional de Investimento em Infraestruturas do Setor da Saúde, no âmbito da
implementação da iniciativa presidencial "Um distrito, um hospital", em Maputo,
Moçambique, pelo período de 10/07/2023 a 16/07/2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000597/2023-11 - SEI).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N° 2.430, DE 10 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Designar LEILA POSENATO GARCIA para exercer a função de Gerente de
Projeto, código FCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.103413/2023-99).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.394, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro
de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução
Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96),
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros
de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras
400042 e 380910 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de
Administração, Finanças e Contabilidade:
I - Ordenador de Despesas Titular: ROGERIO XAVIER ROCHA, CPF ***.888.811-
**;
II - Ordenador de Despesas Substituto: AMANDA FREITAS GOMES, CPF:
***.390.221-**;
III - Gestor Financeiro Titular: THIAGO ALVES FARIA, CPF: ***.681.821-**;
IV
- Gestor
Financeiro Substituto:
KLEBER
MIRANDA GONÇALVES,
CPF:
***.211.682-**;
V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: LORENA MARIA
BORGES DA SILVA, CPF ***.804.491-**; e
VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: THIAGO
ALVES FARIA, CPF ***.681.821-**.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros
de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras
170596 e 380919, da extinta Secretaria de Trabalho:
I - Ordenador de Despesas Titular: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, CPF:
***.364.101-**;
II - Ordenador de Despesas Substituto: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA,
CPF: ***.954.563-**;
III - Gestor Financeiro Titular: ANTONIA MARIA DE SOUSA GADELHA, CPF:
***.954.563-**;
IV - Gestor Financeiro Substituto: AMANDA MAMEDE LEITE, CPF: ***.704.251-
**;
V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: NAYARA
CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, CPF ***.081.121-**; e
VI - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: GABRIEL
FERRAZ DE MIRANDA, CPF: ***.368.711-**.
Art. 3º Ficam revogados os arts. 1º e 4º da Portaria SE/MTE nº 664, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 54, seção 2, de 20 de março de
2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.014784/2023-26, resolve:
Dispensa GABRIEL SMIDT VALDERRAMA, CPF nº 928.***.***-72, matrícula
SIAPE nº 2692881, para o encargo de substituto do cargo comissionado de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, para o qual foi
designado pela Portaria de Pessoal nº 172, de 22 de maio de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 100, seção 2, página 65, de 26 de maio de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.014784/2023-26, resolve:
Designar HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, CPF nº 772.***.***-34, matrícula SIAPE
nº 1151952, para o encargo de substituto do cargo comissionado de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 197, DE 10 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no
processo nº 50500.197403/2023-02, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Henrique de Amorim Leite,
Técnico de Regulação desta Agência, com o objetivo de participar da missão denominada
"Seminário sobre Infraestrutura de Transportes Sustentáveis para os Países de Língua
Portuguesa", integrante da terceira etapa de 2023 do Programa de Experiência Técnica
Internacional - PETI, na China, no período de 26 de julho a 12 de agosto de 2023, incluindo
o trânsito, com ônus limitado para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 294, DE 10 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.194138/2023-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor Luis Wanderley de Souza, matrícula SIAPE nº
2514883, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Análise Regulatória do Transporte de Passageiros (Coarp) da Gerência de
Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência
de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) desta Agência, para o qual foi
designado conforme Portaria nº 271, de 23 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES