DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos
e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições
de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o
PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 3 de julho de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 76, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Helena Cristina de Souza, para o cargo comissionado de
Assessora III, lotado na Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de
Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 3 de julho de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente
PORTARIA Nº 79, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Ricardo Barbosa de Oliveira para o cargo comissionado de
assessor 3, lotado no Setor de Planejamento e Execução Orçamentária do Conselho Federal
de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos
e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições
de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o
PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 03/07/2023
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 344, DE 5 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria em 05 de julho de 2023; resolve:
Art. 1º - Exonerar a Sra. Luana Rodrigues Lopes da função gratificada de
Diretora Jurídica do CREF11/MS, a partir de 05 de julho 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir 05 de julho de 2023, revogando-se as disposições da Portaria 317/2022.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 345, DE 5 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria em 05 de julho de 2023; resolve:
Art. 1º - Exonerar a Sra. Lorena Stefania Puhl Rodrigues da função gratificada
de Encarregada do Departamento Jurídico CREF11/MS, a partir de 05 de julho de 2023.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir 05 de julho de 2023, revogando-se as disposições da Portaria 209/2020.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS Nº 346, DE 6 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e regimentais.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria em 05 de julho de 2023; resolve:
Art. 1º - Designar o Sr. Wolfgan Carlos Ribeiro de Araújo para ocupar o cargo
em comissão de Diretor jurídico do CREF11/MS a partir de 06/07/2023.
Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência da Presidente do
CREF11/MS, conforme disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 06/07/2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
PORTARIA COREN-PI Nº 454, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren-PI, no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
bem como pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de
janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021
e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o art. 37, caput, da CRFB/88, que preconiza que a atuação da
Administração Pública deve ser lastreada nos Princípios da Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência.
CONSIDERANDO que, segundo o art. 5º, LV, da CFRB/88 aos litigantes, em
processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 507/2016 que institui o Código de
Ética dos Empregados do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
CONSIDERANDO subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.112/90.
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 545/2023- Sindicância.
CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 71, de 06 de julho de 2023.
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa a seguinte determinação:
Art. 1º Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face
da Empregada Pública Dra. Antônia Dalva dos Santos Soares, Matrícula nº 056, lotada na
Divisão de Fiscalização do Coren-PI, a fim de apurar a responsabilidade desta nos fatos
levantados por meio de Sindicância (PAD nº 545/2023), segundo a qual a empregada
pública não zelou pelo bom desempenho das atividades pertinentes ao seu cargo, bem
como opôs resistência às determinações de sua chefia imediata, agindo ainda de maneira
desidiosa em relação à confecção e entrega de relatórios de fiscalização, opondo,
injustificadamente, resistência ao serviço, afirmando não ter feito e que não faria os
relatórios. garantindo todos os meios e recursos inerentes ao exercício da ampla defesa e
do contraditório.
Art. 2º A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar será composta pelos
empregados públicos efetivos Dr. Antônio Alberto Nunes de Carvalho, que a presidirá, e
pelos membros Sr. Diego da Silva Santos e Sra. Roberta Neilândia Soares Ferreira.
Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar terá acesso a toda a
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá praticar todos os
demais atos necessários e pertinentes às suas atribuições, nos termos da Resolução COFEN
nº 507/2016 e demais normas aplicáveis.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FRANCISCO LUZ NETO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-2/GAPRE Nº 30, DE 10 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª
Região - RJ - CREFITO-2, Dr. Wilen Heil Silva, no uso de suas atribuições legais,
Nomeia os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público
conforme ordem de classificação dos resultados finais, para posse e início do exercício no
dia 24/07/2023.
CARGO: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CRITÉRIO 
DE
I N G R ES S O
.
33107
CHARLES DE LIMA ROUÇAS
1º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CRITÉRIO 
DE
I N G R ES S O
.
49026
VICTOR WESLEN DE SOUZA
G O N Ç A LV ES
1º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
45977
ARIELLA SANTA BARBARA
DE ALMEIDA
2º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
38319
LEONARDO 
DE
ALMEIDA
CARVALHO
1º
PPP
.
33396
ROBERTA DANIELA
COSTA
B OT E L H O
4º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
48438
SAINT CLAIR DOS SANTOS
NASCIMENTO
1º
PCD
.
27277
OTAVIA ROSA MACHADO
5º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
CARGO: MOTORISTA
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CRITÉRIO 
DE
I N G R ES S O
.
31003
FABRÍCIO 
DE 
ANDRADE
CASTRO
1º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
CARGO: ANALISTA EM RH
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CRITÉRIO 
DE
I N G R ES S O
.
47312
ISLANE MAIARA JESUS DE
Q U E I R OZ
1º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
CARGO: ANALISTA FINANCEIRO
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CRITÉRIO 
DE
I N G R ES S O
.
30689
ANDRÉ 
SUANE
DOS
SANTOS
1º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
CARGO: ANALISTA DE SISTEMA
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CRITÉRIO 
DE
I N G R ES S O
.
37618
JOÃO 
PEDRO 
LOURENÇO
A F FO N S O
1º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
CARGO: CONTADOR
.
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CRITÉRIO 
DE
I N G R ES S O
.
36328
JEFFERSON SIQUEIRA SILVA
1º
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
WILEN HEIL SILVA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 69, DE 10 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São
Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do
CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e
nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Lucas da Silva Santos
de Souza, CPF 10171805470, classificado(a) em 53º lugar - lista geral, no cargo
de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de
Atendimento ao Público do CREMESP, a partir do dia 10/07/2023 perante esta
autarquia federal.
IRENE ABRAMOVICH
PORTARIA CREMESP Nº 70, DE 10 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São
Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do
CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e
nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Gustavo Henrique
Melim, CPF 49378656846, classificado(a) em 54º lugar - lista geral, no cargo de
Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Delegacia da Zona
Norte
do
CREMESP,
a
partir do
dia
10/07/2023
perante
esta
autarquia
federal.
IRENE ABRAMOVICH