DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA SNP/MCID Nº 863, DE 7 DE JULHO DE 2023
Estabelece novo cronograma de atividades para execução de Obras de Contenção de Encostas selecionadas no âmbito da Ação 8865.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, e com esteio na Portaria MDR nº
646, de 18 de março de 2020, na Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto n° 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Estabelecer novo Cronograma de Atividades para as operações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), destinadas à execução de Obras de Contenção de
Encostas em áreas de risco alto e muito alto de deslizamento, selecionadas pelas Portarias do Ministério das Cidades nº 442, de 31 de agosto de 2012; nº 528, de 31 de outubro de 2012;
nº 598, de 17 de dezembro de 2012; nº 610, de 27 de dezembro de 2012, e nº 420, de 5 de setembro de 2013.
Parágrafo único. O novo Cronograma de Atividades passa a vigorar na forma do Anexo I e os Termos de Compromisso que se enquadram nesta Portaria estão listados no Anexo
II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
ANEXO I
.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
. AT I V I DA D E
DAT A
R ES P O N S ÁV E L
. Prazo para levantamento de Cláusula Suspensiva Parcial
30/06/2024
CAIXA e Governo Estadual/Municipal
ANEXO II
. TERMO DE COMPROMISSO
UF
MUNICÍPIOS
M O DA L I DA D E
.
0398.483-44
MG
Ewbank da Câmara, Matias
Barbosa e Visconde do Rio
Branco
Obras de Contenção de Encostas
.
0398.491-41
MG
João Monlevade
Obras de Contenção de Encostas
.
0398.484-59
MG
Ouro Preto
Obras de Contenção de Encostas
.
0398.488-96
MG
Timóteo
Obras de Contenção de Encostas
.
0402.316-12
PE
Cabo de Santo Agostinho
Obras de Contenção de Encostas
.
0402.319-44
PE
Olinda
Obras de Contenção de Encostas
.
0402.320-73
PE
Paulista
Obras de Contenção de Encostas
.
0396.118-77
RJ
Nova Friburgo
Obras de Contenção de Encostas
.
0402.323-04
RJ
Rio de Janeiro
Obras de Contenção de Encostas
.
0402.324-18
RJ
Rio de Janeiro
Obras de Contenção de Encostas
.
0402.325-23
RJ
Rio de Janeiro
Obras de Contenção de Encostas
.
0402.326-37
RJ
Rio de Janeiro
Obras de Contenção de Encostas
.
0396.120-18
RJ
Teresópolis
Obras de Contenção de Encostas
.
0421.267-22
SP
Diadema
Obras de Contenção de Encostas
.
0421.268-36
SP
Mauá
Obras de Contenção de Encostas
.
0403.764-63
SP
São Paulo
Obras de Contenção de Encostas
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 9.226, DE 5 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.002045/2023-17. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) BARIRI RADIO CLUBE LTDA - ME, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda
Média, CNPJ nº 46.210.340/0001-48, na localidade Bariri/SP, até 20/05/2033, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de
Ligação para Reportagem Externa, no referido município.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada
aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização:
Nº 9.632 - Processo 53516.002289/2023-52: JOAO CARLOS GONCALVES, CPF nº
***.577.619-**.
Nº 9.642 - Processo 53516.002292/2023-76: JOÃO ALFREDO ARAUJO LAGÔA, CPF nº
***.352.519-**.
Nº 9.646 - Processo 53516.002293/2023-11: JOELSON RANGUETT, CPF nº ***.407.349-**.
Nº 9.651 - Processo 53516.002294/2023-65: ADOLFO ESKELSEN, CPF nº ***.196.859-**.
Nº 9.653 - Processo 53516.002290/2023-87: EDSON LUIZ DA SILVA, CPF nº ***.249.309-**.
Nº 9.655 - Processo 53516.002291/2023-21: ANTONIO SALONI ALMEIDA, CPF nº ***.907.539-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.645, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53516.002277/2023-28: Expedir autorização a J.C.MARTINEZ & CIA LTDA., CNPJ
nº 79.469.797/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 6.740, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a VALTER BARBOSA DE ALMEIDA, CPF
nº ***.025.586-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 9.445, DE 7 DE JULHO DE 2023
Expedir
autorização à
FRANCISCO
JERFFSON
SOUSA SANTOS,
CPF
nº
***.137.753-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 9.609, DE 10 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização à FRANCISCO ALLEF
PINTO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.295.643-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 9.275, DE 5 DE JULHO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade ADILSON JOSE ROSSETO, CPF:
XXX.499.628-XX
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto