DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071100044
44
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.308, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processos nos: 48500.000458/2021-97, 48500.000459/2021-31, 48500.000469/2021-77,
48500.000470/2021-00, 
48500.000471/2021-46, 
48500.000472/2021-91,
48500.000474/2021-80, 
48500.000475/2021-24, 
48500.000476/2021-79,
48500.000477/2021-13, 
48500.000478/2021-68, 
48500.000479/2021-11,
48500.000480/2021-37, 48500.000481/2021-81
e 48500.000482/2021-26.
Interessado:
Millennium Wind II Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 24.387.787/0001-54. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Serra da Ibiapaba XXIX, Serra da Ibiapaba
XXX, Serra da Ibiapaba XXXI, Serra da Ibiapaba XXXIII, Serra da Ibiapaba XXXV, Serra da
Ibiapaba XXXVI, Serra da Ibiapaba XXXVII, Serra da Ibiapaba XXXVIII, Serra da Ibiapaba
XXXIX, Serra da Ibiapaba XL, Serra da Ibiapaba XLI, Serra da Ibiapaba XLII e Serra da
Ibiapaba XLIII, localizadas nos municípios de Carnaubal e São Benedito, no estado do Ceará.
A 
íntegra 
deste
despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 2.290, DE 7 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.004312/2019-04 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº,
de 5 de janeiro de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.000423/2023-00, decide:
(i) registrar a alteração de razão social da Azuma Comercializadora de Energia Ltda para
Newave Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.524.912/0001-11,
objeto do Despacho nº 2.724, de 2019; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Rua
Joaquim Floriano, nº 100, Conjunto 141, Sala B, Itaim Bibi, CEP 04534-000, São
Paulo/SP.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.202, DE 5 DE JULHO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.001929/2023-46, decide: anuir previamente à celebração do Instrumento Contratual
de Prestação de Serviços entre a Aliança
Geração de Energia S.A. - CNPJ nº
12.009.135/0001-05, Contratante, e sua parte relacionada, a Cemig Geração e Transmissão
S.A. - CNPJ nº 06.981.176/0001-58, Contratada, conforme minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.284, DE 7 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo
nº 48500.002658/2023-46, decide: (i) anuir previamente à transferência de controle
societário direto da Santa Ana Energética S.A. - CNPJ nº 09.394.905/0001-68, que
passará a ser detido por CSN Cimentos Brasil S.A. - CNPJ nº 60.869.336/0001-17. O
prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da
data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da
ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação,
no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.291, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.006462/2022-40. Interessado: Furnas. Decisão: reduzir valor da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração 0008/2023-SFE para R$
14.228.486,73 (quatorze milhões, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis
reais e setenta e três centavos). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 10 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
11 de julho de 2023.
Nº
2.294 Processo
nº:
48500.003525/2020-44.
Interessados: Hélio
Valgas
Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 4. Unidades
Geradoras: UG01 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da
Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº
2.295 Processo
nº:
48500.003524/2020-08.
Interessados: Hélio
Valgas
Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 5. Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da
Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº
2.296 Processo
nº:
48500.003523/2020-55.
Interessados: Hélio
Valgas
Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 6. Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da
Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº
2.297 Processo
nº:
48500.003522/2020-19.
Interessados: Hélio
Valgas
Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 7. Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da
Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº
2.298 Processo
nº:
48500.003521/2020-66.
Interessados: Hélio
Valgas
Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 8. Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da
Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº
2.299 Processo
nº:
48500.003520/2020-11.
Interessados: Hélio
Valgas
Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 9. Unidades
Geradoras: UG01 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da
Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº
2.300 Processo
nº:
48500.003442/2020-55.
Interessados: Hélio
Valgas
Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 10.
Unidades Geradoras: UG01 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de
Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.301 Processo nº: 48500.005855/2020-74. Interessados: Serra do Mato IV Energia
Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mato IV. Unidades
Geradoras: UG9 a UG12 e UG15 e UG16, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município
de Trairi, no estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.265, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo
1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de
2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.008553/2022-10, decide homologar
o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL (suprida),
CNPJ 86.448.057/0001-73, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor,
nos montantes definidos abaixo.
. M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
950.000
6.494.997
6.694.997
6.894.997
6.994.997
. Fe v e r e i r o
630.000
. Março
790.000
. Abril
720.000
. Maio
790.000
. Junho
700.000
. Julho
720.000
. Agosto
750.000
. Setembro
800.000
. Outubro
784.583
. Novembro
954.583
. Dezembro
914.583
. T OT A L
9.503.749
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARIO

                            

Fechar