DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 512, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220676/2023-61, resolve: autorizar a filial da empresa TOWER BRASIL PETRÓLEO
LTDA - CNPJ n.º 68.110.501/0014-89, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 513, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP 10, de 14 de março de 2016, e considerando o que consta no Processo nº
48610.224738/2022-22, resolve: autorizar a empresa J S F LOBATO LTDA - CNPJ
46.834.144/0001-44, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista na
Navegação Interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 514, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.230983/2022-79, resolve: habilitar e autorizar a empresa PETROLUB INDUSTRIAL
DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 17.195.231/0002-81, a exercer a atividade de produção
de óleo lubrificante acabado automotivo e Industrial.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 515, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.218229/2023-41. resolve: Autorizar a empresa LOJKAD COMERCIO E IMPO R T AÇ ÃO
LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s)
abaixo.
.
CNPJ
.
45.958.495/0001-02
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 516, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.221245/2023-11, resolve: autorizar a empresa COMERCIAL CONFISCO CO M E R C I O,
INTERMEDIACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº
466, de 20 de junho de 2023.
.
CNPJ
.
36.698.403/0001-01
.
36.698.403/0002-84
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 517, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.221235/2023-86, resolve: autorizar a empresa HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA
- CNPJ 03.429.968/0001-26, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 518, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.205239/2022-36, resolve: autorizar a filial da empresa CELBA - CENTRAIS ELÉTRICAS
BARCARENA S.A - CNPJ nº 22.634.191/0002-67, a exercer a atividade de Agente de
Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 519, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.228747/2022-92, resolve: autorizar a empresa NECO COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ
nº 00.453.500/0001-89, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista
(TRR), localizada a Av. Setembrino de Carvalho nº 1.494, Ipiranga, Uruguaiana/RS
[Coordenadas 
Geográficas
Aproximadas 
(Latitude,
Longitude): 
-29:47:08,200; 
-
57:02:17,800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 237, de 6 de Março de 2010.
.
TQ
Ø
(m)
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
1,90
5,40
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
02
1,90
5,40
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
03
1,90
5,40
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
04
1,90
5,40
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
05
1,90
5,40
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
06
1,90
5,40
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
07
1,90
5,40
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
08
1,90
5,40
15,00
II ou III
Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 520, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.221276/2023-72, resolve: autorizar a empresa 3R PETROLEUM OFFSHORE S/A - CNPJ
02.857.854/0013-58, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 730, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu artigo 41, inciso I, alínea c e o que consta no processo nº 48610.221006/2023-61,
torna público o cancelamento da autorização nº 599, de 1 de julho de 2015, por
requerimento do agente autorizado Vibra Energia S/A - CNPJ 34.274.233/0070-26, para o
exercício da atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 732, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MG0242731
AUTO POSTO BAGRAO LTDA
47.835.977/0002-73
48610.221582/2023-17
. PR/RO0242730
AUTO POSTO ESTRADA LTDA
42.918.306/0001-71
48610.218865/2023-73
. PR/SP0242733
AUTO POSTO RIVELINO LTDA
49.004.409/0001-75
48610.222715/2023-64
. PR/MG0242727
DONANCIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.035.635/0001-13
48610.222799/2023-36
. PR/PA0242729
R GOMES COMBUSTIVEIS LTDA
46.251.031/0001-16
48610.222163/2023-94
. P R / BA 0 2 4 2 7 2 8
REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.
13.569.064/0056-23
48610.222816/2023-35
. PR/RS0242732
RODA IX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
50.960.980/0001-42
48610.222559/2023-31
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 733, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de
novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de
armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos
constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPMT0417095
ALCIDILEI MENDES DE LIMA
47.036.822/0001-96
48610.222792/2023-14
. GLPTO0417112
ARMAZEM E DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA
23.469.677/0001-79
48610.222428/2023-54
. GLPPA0417107
B. P. DO LAGO LTDA
36.015.051/0001-34
48610.221131/2023-71
. GLPPA0417089
CAMPINA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
13.608.854/0003-69
48610.222782/2023-89
. GLPSP0417134
CENTRAL GAS E AGUA ARARAS LTDA
48.925.048/0001-37
48610.222754/2023-61
. GLPMG0417119
D ALVES DE OLIVEIRA LTDA
38.248.358/0001-00
48610.221002/2023-83
. GLPGO0417141
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS KAEN LTDA
39.362.719/0001-08
48610.220285/2023-46
. GLPGO0417103
EMPORIO DE BEBIDAS DINIZ LTDA
47.635.781/0001-54
48610.222801/2023-77
. GLPCE0417093
FERREIRA GAS PEDREIRA LTDA
51.046.933/0001-50
48610.222789/2023-09
. GLPRS0417105
FORTE GAS COMERCIO DE GAS LTDA
09.412.494/0003-58
48610.222802/2023-11
. GLPSP0417091
FORTE GAS SANTA FELICIA LTDA
49.442.516/0001-85
48610.222788/2023-56
. GLPSP0417139
HELIO CLETO FOGACA
22.856.666/0001-89
48610.220627/2023-28
. GLPMG0417137
JANIELEN DO NASCIMENTO CASTRO LTDA
50.720.547/0001-30
48610.222541/2023-30
. GLPGO0417101
LAURY GAS E AGUA MINERAL LTDA
48.491.408/0001-30
48610.222800/2023-22
. GLPSP0417125
LIDERGAS DE CERQUILHO COMERCIO E TRANSPORTES DE
GAS LTDA
50.582.370/0001-52
48610.220711/2023-41
. G L P BA 0 4 1 7 1 2 9
LUCIA COSTA SCHNEIDER
18.892.345/0001-62
48610.220841/2023-84
. GLPMG0417131
LUIZA COMERCIO DE GAS LTDA
18.611.709/0002-70
48610.222752/2023-72
. GLPRN0417127
MARIA KELIANI DANTAS DE MEDEIROS SOBRINHO
08.078.469/0009-02
48610.218867/2023-62
. GLPMG0417117
MIL GAS REVENDEDOR LTDA
48.692.237/0001-07
48610.222348/2023-07
. GLPCE0417121
REVENDEDORA DE GAS TRIUNFO LTDA
13.914.154/0002-11
48610.222116/2023-41
. GLPMA0417097
S L R LOPES COMERCIO GLP
49.134.235/0001-65
48610.222793/2023-69
. G L P AC 0 4 1 7 1 1 0
SARA G. DA SILVA
17.540.282/0001-12
48610.220648/2023-43
. GLPRS0417099
SILVA TRANSPORTES LTDA
01.577.830/0002-20
48610.222797/2023-47
. GLPRS0417123
SO GAS COMERCIO DE GAS LTDA
37.325.328/0001-98
48610.217902/2023-26
. G L P AC 0 4 1 7 1 4 3
TONIA I. S. DA SILVA
46.460.833/0001-36
48610.222141/2023-24
. GLPMG0417115
TRADICAO GAS E AGUA LTDA
50.778.437/0001-29
48610.221394/2023-81
JARDEL FARIAS DUQUE

                            

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