DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 11.835, DE 6 DE JULHO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028362/2023-13, resolve:
Art. 1º Excluir o Heliponto Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC,
fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Mostardeiro;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: RS0111;
III - município (UF): Porto Alegre (RS);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 30° 01' 40''
S / 051° 12' 14'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2309/SIA, de 27 de agosto de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2015, Seção 1, Página 3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN
PORTARIA Nº 11.840, DE 6 DE JULHO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028364/2023-02, resolve:
Art. 1º Excluir o Heliponto Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC,
fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Santa Cruz;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0587;
III - município (UF): Araras (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 16' 23''
S / 047° 18' 29'' W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2006/SIA de 3 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2012, Seção 1 Página 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 11.799, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que
lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do
processo nº 00066.011236/2022-21, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária PILOTO PADRÃO TAXI AÉREO E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA, CNPJ nº 35.057.877/0001-01, com sede social em
Duque de Caxias (RJ), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-06-
00OQ-05-00, emitido em 30 de junho de 2023.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 311-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.005042/2023-25
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais - ARI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da celebração de
Memorando de Entendimento e Acordo de Cooperação Técnica com a Cooperação Técnica
Oficial
Brasil -
Alemanha
para o
Desenvolvimento Sustentável
-
GIZ visando
a
implementação, em conjunto com a ANTAQ, de iniciativas que avaliem conjuntamente
oportunidades em descarbonização do setor portuário brasileiro, em desenvolvimento de
novos modelos de negócio sustentável, em gestão do risco climático dos portos e em
resiliência territorial a partir da perspectiva das relações Porto-Cidade,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº
42/2023 (SEI nº 1958666), publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2023 (SEI nº
1958816), que autorizou a celebração do Memorando de Entendimento e Acordo de
Cooperação Técnica com a Cooperação Técnica Oficial Brasil - Alemanha para o
Desenvolvimento Sustentável - GIZ, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA
(SEI nº 1946979) e do Acordo-MINUTA (SEI nº 1946984).
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 312-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.006761/2023-63
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de nomeação da
servidora Cristina Castro Lucas de Souza, matrícula SIAPE nº 1972200, para ocupar o cargo
comissionado de Superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade,
código CGE I,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas
pelo Relator, em referendar a Portaria de Pessoal nº 122/2023/SAF/ANTAQ (SEI nº 1955466),
de 20/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (SEI nº 1956341).
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 313-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.009295/2023-78
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de nomeação da
servidora Vládia Pompeu Silva, matrícula SIAPE nº 1556963, para ocupar o cargo
comissionado de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANTAQ, código CGE-II,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a Portaria de Pessoal nº 111/2023/SAF/ANTAQ (SEI
nº 1953040), de 16/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023.
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 314-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.009661/2023-99
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de nomeação do
servidor público José Renato Ribas Fialho, matrícula SIAPE nº 1520501, para ocupar o cargo
comissionado de Superintendente de Regulação, código CGE I, e nomeação do servidor
público Bruno de Oliveira Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1517403, para ocupar o cargo de
Secretário Especial de Estudos e Projetos, código CGE II,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões
expostas pelo Relator,
em referendar as Portarias
de Pessoal de nºs
120 e
121/2023/SAF/ANTAQ (SEI nºs 1955436 e 1955434), de 20/06/2023, publicadas no Diário
Oficial da União de 21/06/2023 (SEI nº 1956338).
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 315-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.009684/2023-01
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da alteração dos
quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados
Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a Portaria-DG nº 474/2023 (SEI nº 1955316),
publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (SEI nºs 1956346 e 1956347), assim
como as Portarias de Pessoal de nºs 115 e 117/2023/SAF/ANTAQ (SEI nºs 1955425 e
1955428), ambas de 20/06/2023, publicadas no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (SEI
nº 1956345).
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 316-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.009741/2023-44
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de alteração do
Regimento Interno da ANTAQ para reestruturação organizacional,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a Resolução ANTAQ nº 103 (SEI nº 1955396), de
20/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (SEI nº 1956349).
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 317-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.002997/2023-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna - SPL
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposição
de alteração do indicador estratégico nº 8 (IND8), denominado "Grau de Execução do
PCA - GPCA", responsável por demonstrar a execução do Plano Anual de Contratação
(PCA),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar a nova metodologia de cálculo do indicador
estratégico nº 8 (IND8), denominado "Grau de Execução do PCA - GPCA", conforme
proposta apresentada pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SEI nº
1851280).
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral