DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100002
2
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
d) 11 horas (horário oficial de Brasília/DF);
753c21c70b4a / A699aee21083 / Ef5182402bbd.
5.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
5.3 Será eliminado do certame o candidato que, ao término do período de
que trata o subitem 4.1 deste edital, não tenha efetivado a matrícula no CFI.
5.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 12 de julho de 2023 (3ª convocação),
confirmando sua matrícula no CFI, será eliminado do certame.
5.5
Não
serão
aceitos
requerimentos
de
matrícula
extemporâneos,
condicionais ou que não atendam a todos os requisitos do presente edital, bem como
requerimentos de matrícula enviados via postal ou via correio eletrônico.
5.6 O candidato que desejar renunciar a sua classificação e passar a
posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados por cargo/área deverá preencher o
respectivo formulário, conforme modelo disponível no link de matrícula, no período de
que trata o subitem 4.1 deste edital.
5.6.1 O candidato que optar pelo final de lista declara, automaticamente, estar
ciente de que não há garantia de ser convocado para eventual futura turma do Curso de
Fo r m a ç ã o .
5.7 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for
efetivar sua matrícula no CFI, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe,
pelo e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também cópias do CPF e do
documento de identidade.
5.8 Não será aceito Credenciamento por procuração.
5.9 Não será realizado Credenciamento, em hipótese alguma, fora do espaço
físico, da data e dos horários constantes do subitem 5.1.2 deste edital.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 No dia do credenciamento e durante todo o CFI, os alunos deverão
comparecer em traje passeio completo ou passeio, inclusive gravata para alunos do sexo
masculino, exceto quando prevista outra vestimenta.
6.1.1 Para os candidatos aos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de
Inteligência, haverá aulas curriculares de educação física, sendo obrigatório o uso de
camiseta de mangas longas, curtas ou sem mangas na cor branca; calção, bermuda, short
ou calças do tipo legging, capri, bailarina ou moletom comprido na cor preta ou azul;
calçado tipo tênis; calção de banho (sunga) ou maiô atlético na cor preta ou azul, para
uso nas piscinas.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001044/2023-17.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO.
Contratado: 10.272.137/0001-59 - H FONSECA DE FARIAS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento,
por demanda, de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, além dos
serviços de desinsetização, descupinização e desratização, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva para atender as unidades da AGU, em
Macapá/AP.
Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Artigo: 1 . Vigência: 01/08/2023 a 03/10/2023.
Valor Total: R$ 50.484,38. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00452000038202369. Objeto: Contratação de serviços continuados
de apoio administrativo com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva para atender as unidades da AGU em Goiânia/GO, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06
Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00014-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 10/07/2023) 110161-00001-2023NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676002361202261. Objeto: Aquisição de combustíveis para
abastecimento da frota de veículos e dos grupos geradores da AGU em Brasília/ D F,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Sig
Quadra
06
Lote
800,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 10/07/2023) 110161-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 8/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA -
UNIPAMPA, CNPJ 09.341.233/0001-22.
OBJETO: Transferência externa de
bens de
propriedade da União, classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência
Externa de Bens nº 06/2023, que integra o Processo nº 00597.001678/2023-41. Assinam:
TRANSFERENTE: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF
005.140.360-95 e RECEBEDOR: ROBERLAINE RIBEIRO JORGE, Reitor da Universidade Federal
do Pampa, CPF 489.016.280-15. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA:
30/06/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo n°
01 ao
Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº
0038/2020.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Reuters News & Média
do Brasil Informações LTDA., CNPJ/MF: 25.021.467/0003-00. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência e alterar o valor do serviço. Do Valor para Prorrogação: R$ 1.847.754,36. Dos
Recursos Orçamentários para a Prorrogação: Programa de Trabalho: 24.722.4001.20B50001
(Fortalecimento do Sistema Púbico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa:
339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2023NE001370;
Emissão: 22/05/2023. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Assinatura: 30/06/2023.
Processo nº 0763/2020.
SARAH SUZANA RAMOS DE ARAÚJO
Gerente de Monitoramento de Gestão de Contratos e
Parcerias
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 21000.095069/2021-16.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 18/2022 por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/07/2023 a 29/07/2024,
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/07/2023 a
29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.999,84. Data de Assinatura:
07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 21000.095069/2021-16.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 08.861.269/0001-74 - MORAES E COELHO CONSERVADORA DE ELEVADOR ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 19/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/07/2023 a 29/07/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.000,00.
Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.008718/2023-19
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para validação e indexação de dados jurídicos na Plataforma de
Indexação de Processos da Consultoria Jurídica - SISCONJUR, utilizada pela Consultoria
Jurídica, no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, contribuindo para a otimização e a reestruturação do fluxo processual; c) Local
de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do(a) Consultor(a): ANA CAROLINA FARO PASSOS -
CPF: ***.053.465-**; e) Nº do Contrato: 12300084; f) Valor Total do Contrato: R$
96.000,00 (noventa e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: de 21 de junho de 2023 a 20 de Março de 2024.
Fechar