DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.000995/2022-25.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor
Total: R$ 745.997,46. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 130090
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21010.000196/2020-45.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/AM.
Contratado:
12.403.043/0001-05 - AIGP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuação de preços
com base na convenção coletiva de trabalho AM000197/2023 - Sindicato das Empresas de
Asseio e Conservação do Estado do Amazonas e o SINDICARGAS/AM - CCT 2023/2024, do
contrato nº 04/2020 - Serviços de Apoio Administrativo.. Vigência: 21/12/2020 a
21/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 584.633,70. Data de Assinatura:
10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 355/2023
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00646-8/2023, referente
ao processo nº 21028.001742/2022-38, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de
10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
INTIMADO: SANTANA E VILELA LTDA
CNPJ: 12.482.581/0001-24
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 356/2023
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa física, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00640-8/2023, referente
ao processo nº 21028.000190/2022-41, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de
10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
INTIMADO: EDERSON ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO
CPF: 063.378.656-00
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 357/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e
de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999,
considerando que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no
endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa física, abaixo identificada, a
COMPARECER pessoalmente
ou através
de seu
representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à
Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte -
MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para
tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00614-
8/2023,
referente
ao
processo nº
21028.003829/2020-88,
que
trata
do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº
6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados
do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo
terá
continuidade, independentemente
do
comparecimento
do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal.
INTIMADO: MARANDE ALVES LUIZ
CPF: 851.842.416-04
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 354/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3342496/2023, protocolado em 07/07/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Mutumilk LTDA, CNPJ nº 02.943.114/0001-09, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 07/07/2023 a 30/06/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Atividades por tempo
determinado nº 025/2017, de 27 de dezembro de 2017, celebrado entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Sra. KAREN MIKAELA SENA DA SILVA. OBJETO:
Rescisão de Contrato de Prestação de Atividades Técnicas por tempo determinado. DA
RESCISÃO: De acordo com a Cláusula 12ª (décima segunda), do citado contrato de
prestação de atividades, a partir de 01 de abril de 2.023, conforme faculta a Lei 8.745, de
09 de dezembro de 1993. Processo nº 21050.008537/2017-59 - PELO CONTRATANTE: TÚLIO
TAVARES SANTOS, Superintendente Federal de Agricultura em Santa Catarina. PELA
CONTRATADA KAREN MIKAELA SENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052023417202229. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em proveito da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo e suas unidades
descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 11/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558, Bela Vista - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
INGRID FERNANDES DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIASGnet - 10/07/2023) 130067-00001-2022NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.001060/2023-15.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 17.331.335/0001-95 - C & M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços, em
caráter emergencial, para demolição e construção de muro lateral pertencente a esta sfa-
pe ..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/06/2023 a 27/07/2023. Valor Total: R$ 32.116,04. Data
de Assinatura: 17/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6
(seis) meses, cumulada com a penalidade de multa de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do
contrato, à empresa APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
15.827.180/0001-57, nos termos do art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e subitens 22.2.3 e 22.4
do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº. 30/2020, em
decorrência a inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº.
21181.000473/2023-09. Importante ressaltar que foi considerado o tempo remanescente
do Processo Administrativo n° 21181.000281/2023-94, o que resultou na sanção com início
em 10/07/2023 e término em 09/04/2023.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG,
no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com este LFDA-MG pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 10/07/2023
e término em 09/08/2023, cumulada com multa moratória de 0,33% (trinta e
três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da
parcela inadimplida, até o limite de 60 (sessenta) dias de atraso, à empresa
Argos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.262.411/0001-03, nos termos do art.
87, II e III da Lei 8.666/93 e subitens 18.2.2 e 18.2.5 do termo de referência,
Anexo I do Edital do Pregão eletrônico 23/2022 em decorrência a inexecução
parcial contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.000624/2023-11.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO