DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Participo ao senhor que, apos analise e conclusao do Processo, a Empresa foi
sancionada em advertencia, nos termos do inciso I, do artigo 87, da Lei n 8.666/1993 e na
forma prevista no contrato.
3. A aplicacao da sancao decorreu de declinio de sua proposta no decorrer da
licitacao do Pregao Eletronico n 22/GAP-SP/2023, procedimento em que propiciou ampla
defesa, observado o principio do contraditorio em todas as etapas, em consonancia com a
previsao constante do artigo 5, LV, da Constituicao Federal e nos termos da Lei n 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
4. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsavel ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo maximo
de 5 (cinco) dias uteis, a contar da data do recebimento desta notificacao, dirigida ao
Ordenador de Despesas (titular ou delegado) da UG, no endereco, Av. Olavo Fontoura, n
1300, Sao Paulo/SP, telefone (11) 2224-9936, e-mail arc.gapsp@fab.mil.br, mesmo local
onde se encontram disponiveis os autos para consulta, tendo em vista a aplicacao de
sancao administrativa, conforme acima elencada.
1º Ten Int RICARDO RAFAEL VERCOSA ALVES
Chefe da Assessoria de Riscos Contratuais
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/GAP-SP/2023
Aos dez dias do mês de julho de 2023, a Ordenadora de Despesas do GAP-SP,
Cel Int Leyzia de Carvalho Miranda da Silva, torna público a adjudicação e homologação da
Tomada de Preços Nº 006/GAP-SP/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de
engenharia para a reforma da edificação E-013 para implantação da Central de
Manipulação de Infusão de Quimioterápicos do Hospital de Força Aérea de São Paulo
(HFASP), em favor da seguinte empresa: CALVITEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., CNPJ
02.045.056/0001-98, no valor total de R$ 790.755,25 (setecentos e noventa mil e
setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
Cel Int LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2023 - UASG 120633
Nº Processo: 67260000394202319. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia para manutenção corretiva para o IV COMAR, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 11. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300
- Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-
00066-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/07/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenadora de Despesas do Grupamento de Apoio de São
Paulo
(SIASGnet - 09/07/2023) 120633-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120625
Número do Contrato: 044/GAPDF-PABR/2022.
Nº Processo: 67285.002157/2022-15. Pregão nº 51/GAP-DF/2022.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 72.594.393/0001-10 - ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME.
Objeto: Acrescentar 25% do Valor Inicial do Contrato, a partir da Data de Assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 199.316,49; Incluir as regiões do Lago Sul e da Asa Norte no
objeto contratado; Alterar a Clausula 3ª - Preço, em função do acréscimo.
Valor do Termo Aditivo: R$ 199.316,49. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120625
Número do Contrato: 045/GAPDF-PABR/2022.
Nº Processo: 67285.002158/2022-60. Pregão nº 51/GAP-DF/2022.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 72.594.393/0001-10 - ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME.
Objeto: Acrescentar 25% do Valor Inicial do Contrato, a partir da Data de Assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 199.316,49; e alterar a Clausula 3ª - Preço, em função do
Acréscimo. Valor do Termo Aditivo: R$ 199.316,49. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120625
Número do Contrato: 048/GAPDF-PABR/2022.
Nº Processo: 67285.002221/2022-68. Pregão nº 51/GAP-DF-2022.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 72.594.393/0001-10 - ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME.
Objeto: Acrescentar 25% do Valor Inicial do Contrato, a partir da Data de Assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 199.316,49; Incluir as regiões do Lago Sul e da Asa Norte no
objeto contratado; E alterar a Clausula 3ª - Preço, em função do Acréscimo. Valor do
Termo Aditivo: R$ 199.316,49. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2023
O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal
comunica aos interessados aadjudicação por parte do Pregoeiro e a homologação do
Pregão Eletrônico n¨ 23/GAP-DF/2023.Objeto: AQUISIÇÃO DE DISTINTIVOS MIL I T A R ES ,
Empresas vencedoras: MIGUEL HERNANDEZ INDUSTRIA, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ: 32.216.668/0001-67 ITEM 1, VALOR R$ 27.000,00; ETMETAL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PLACAS METALICAS LTDA CNPJ: 34.015.669/0001-79 ITENS 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20 E 21, VALOR R$ 42.643,60; IMPROVISU COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 40.392.359/0001-76 ITENS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 18, VALOR R$
151.951,20.
CEL INT MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas GAP-DF
(SIDEC - 10/07/2023) 120625-00001-2023NE800262
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 120625
Nº Processo: 67612016220202241. Objeto: Contratação de serviços de Agente de Integração
para concessão de estágios remunerados, com vistas ao preenchimento de vagas no Primeiro
Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/07/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12
- Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00047-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/07/2023) 120625-00001-2023NE800262
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 120625
Nº 
Processo: 
67287001062202264. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado
de frota, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos,
filtros lubrificantes, serviços de lavagens e borracharia, de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças e materiais, bem como serviços de reboque/guincho,
junto à rede credenciada de estabelecimentos, para atender às máquinas, equipamentos e
veículos do CPBV.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/07/2023 das 09h00 às 17h00.
Endereço: 
Shis 
Qi 
05 
- 
Area 
Especial
12 
- 
Lago 
Sul, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/07/2023) 120625-00001-2023NE800262
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/GAP-RJ/2023
O Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Marechal
Câmara nº 233, 2º andar - Castelo/RJ, por meio da Comissão Especial de Licitações,
nomeada por meio da Portaria GAP-RJ Nº 126/DOC, de 28 de junho de 2023 reuniu-se para
julgamento dos documentos de habilitação relativos à Chamada Pública nº 01/GAP-RJ/2023
para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se
enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 por meio da
Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, com dispensa de
licitação, conforme dispositivos da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, do
Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023, e na Resolução GGAlimenta nº 3, de 14 de junho
de 2022, publicada no DOU de 25 de maio de 2023.
A Comissão Especial de Licitação apresentou o resultado de habilitação
conforme Pareceres Técnicos juntados ao PAG:
Empresas 
habilitadas: 
1) 
Fornecedor:
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
PRODUTORES
FAMILIARES DE SANTA RITA E REGIÃO - CNPJ: 31.848.674/0001-74; 2) Fornecedor:
COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMLIAR DE RIO PARDO - CNPJ:
30.248.992/0001-31; 3) Fornecedor: AGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
LTDA - CNPJ: 16.865.493/0001-62, por atenderem às especificações do edital.
Empresa Inabilitada: 1) Fornecedor Individual: MARCELO GARCIA DE QUEIROZ -
CPF: 083.550.897-82, por descumprir a cláusula 9.9 do Edital.
Sendo assim, esta Comissão abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso, conforme inc. I do Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data desta
publicação.
Informação e esclarecimentos necessários poderão ser obtidos, pelo telefone:
(21) 2126-9728/ 2126-9089 ou diretamente na Seção de Divisão de Obtenções, localizada na
Avenida Marechal Câmara, nº 233; 2º andar; CEP: 20020-080; Castelo; Rio de Janeiro- RJ.
Cel Int ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA
Ordenador de Despesas
AV I S O
O Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro torna público que intenciona
contratar junto à DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN
RJ, CNPJ: 30.295.513/0001-38 por inexigibilidade de licitação, com fulcro no CAPUT DO
ART. 25 DA LEI 8.666/93, PAGAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE VIATURA DO GAP-
R J.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que se trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada
junto ao Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, Divisão de Obtenção, localizada na Av.
Marechal Câmara nº 233, Castelo - Rio de Janeiro - Brasil, tel: +55 (21) 2126-9091.
Cel Int ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA
Ordenador de Despesas
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120624
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 67440.030932/2019-97.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 17.479.671/0001-
80 - DUELAV LAVANDERIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
014/BAAN/2020, referente à contratação de serviço de lavanderia de roupa hospitalar: que
envolva o processo de lavagem/passagem de roupa hospitalar em todas as suas etapas,
desde o seu recolhimento até o retorno das peças em ideais condições de uso, que atenda
condições higiênicas- sanitárias. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 77.126,40. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO Nº 11/COMARA/2023
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO. OBJETO: Extinção de contrato temporário de
Prestação de serviços na área de Infraestrutura Aeroportuária CONTRATANTE: Comissão de
Aeroportos da Região Amazônica. AMPARO LEGAL. Dispositivos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993.
Assinam: TIAGO CORTAT DE MELO Cel Av pela CONTRATANTE e pelos CONTRATADOS: ALEX
SILVA DOS SANTOS - contrato nº 13321- a contar de 30/06/2023; ERIK PATRICK MARINHO
MUNIZ - contrato nº 13298 - a contar de 15/06/2023; GILSON GOMES SOARES - contrato nº
13297 - a contar de 29/05/2023; JOSÉ MOTA DA SILVA - contrato nº 13464 - a contar de
30/06/2023; LILIA SILVANA CARDOSO DE MELO - contrato nº 13536 - a contar de 16/06/2023;
LÚCIO DANIEL SILVA DA COSTA - contrato nº 13322 - a contar de 26/06/2023; MARTINHO
LOPES MONTEIRO - contrato nº 13300 - a contar de 15/06/2023; NATANAEL KALLEB BA R B O S A
DA COSTA - contrato nº 13306 - a contar de 15/06/2023; SEBASTIÃO LIMA RAMOS - contrato
nº 13296 - a contar de 15/06/2023; SIDINEIA CORREA PELERANO - contrato nº 13377 - a contar
de 26/06/2023 e TEREZINHA SÁ TAVARES - contrato nº 13312 - a contar de 15/06/2023.