DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.060184/2022-43.
Pregão Nº 38/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO.
Contratado: 16.540.198/0001-36 - MENOSPOL AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de lavagem de tanques de combustível
de grupos geradores sob responsabilidade do cindacta ii, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 122.800,00. Data
de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 108/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.010510/2023-52.
Inexigibilidade 
Nº
13/2023. 
Contratante:
SEGUNDO 
CENTRO
INT.DEF.AEREA
CO N T R . T FG . A E R EO.
Contratado: 23.318.590/0001-09 - ESPACO TERAPEUTICO ANIMA S/S. Objeto: O objeto
deste termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados aos usuários do
fundo de saúde da aeronáutica (funsa)..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2028. Valor Total: R$ 35.200,00. Data
de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613019080202334 . Objeto: Pagamento de tarifas relativas ao serviço de
fornecimento de água e coleta de esgoto para Estação de Apoio ao Controle do Espaço
Aéreo de Passo Fundo-RS (EACEA-PFD). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades da
Guarnae-CT. Declaração de Inexigibilidade em 03/07/2023. GILNEI KRAFTZUK. Gestor de
Licitações. Ratificação em 03/07/2023. ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI. Diretor Geral do
Decea. Valor Global: R$ 7.800,00. CNPJ CONTRATADA : 92.802.784/0001-90 COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.
(SIDEC - 10/07/2023) 120072-00001-2023NE000097
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 100/2022.
Nº Processo: 67435.005560/2021-54.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
09.574.447/0001-49 - DUPRAT OFTALMOLOGIA S/S. Objeto: Registro da manutenção, pelo
credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos
no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da existência de recursos
orçamentários para atender as contratações decorrentes do credenciamento. Vigência:
02/05/2022 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.000,00. Data de
Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.001288/2023-27.
Pregão Nº 261/2022. Contratante: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO. Contratado:
07.542.498/0001-63 - D C J MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos
para utilização nas atividades das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira.
Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 09/07/2023 a 09/07/2024.
Valor Total: R$ 699.000,00. Data de Assinatura: 09/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 91/2020.
Nº Processo: 67106.011212/2019-23.
Pregão. Nº 44/2020. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio
de Janeiro (PAME-RJ). Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Supressão do
valor do contrato em função da redução das alíquotas de ICMS. Amparo Legal: § 5º, art.
65, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/07/2023 a 10/07/2023. Valor deste Termo
Aditivo: -R$ 62.479,92. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2022
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
67106009833201947.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas do Cae
(SIDEC - 10/07/2023) 120195-00001-2023NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 36/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 29/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamentos
e Material Permanente de Uso Hospitalar para o Hospital de Aeronáutica de
Belém e Esquadrão de Saúdede Alcântara.
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 10/07/2023) 120628-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120636
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 67532.000789/2022-85.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado:
14.278.736/0001-30 - CONSERVADORA E ADMINISTRADORA GARCIA SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do
contrato, por mais 3 (três) meses, conforme prevê a cláusula 2ª do contrato de despesa nº
n° 007/GAPLS/2022, cujo objeto é a contratação de serviço de manutenção e conservação
de áreas verdes. Vigência: 14/07/2023 a 14/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 590.404,84. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa BIOTEC
SISTEMAS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 32.891.349/0001-57, Dispensa Eletrônica
n° 33/2022, da
aplicação da sanção administrativa de
suspensão temporária de
participação em licitação e o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada
com a seguinte gradação, prazo de 12 (doze) meses, com fulcro nos itens 11.1.1, 11.1.2,
11.1.3, 11.2.6 do Termo de Referência citado e itens 8.1.1, 8.1.2, 8.1.3, 8.1.7, letra "c" do
item 8.2, 8.3, 8.3.1 e 8.3.4 do Aviso de Dispensa Eletrônico mencionado, após conclusão
das verificações apuradas no PAAI. Assim, com fundamento nos itens 4.4.19 e 4.4.20 do
Manual de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção
supracitada,
por não
entregar o
serviço relacionado
na Nota
de Empenho
nº
2022NE001266, ensejando em descumprimento das obrigações da contratada elencadas
nos itens 7.1, 7.2, 7.3 e 7.15 do Termo de Referência da Dispensa Eletrônica citada, quando
a Contratada inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas e ou
ensejar o retardamento imotivado da entrega dos produtos, que implique em rescisão
contratual, com fulcro na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, na Lei nº 14.133, de
2021, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Neste escopo, fica a empresa BIOTEC
SISTEMAS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 32.891.349/0001-57, sancionada com
suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com esta
Administração, bem como a rescisão contratual, após a conclusão do PAAI, onde foi
oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no
Direito, observando-se
o procedimento
previsto na
Lei nº
14.133, de
2021, e
subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Vale ressaltar que aplicação da sanção imposta,
leva em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena,
bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade,
visto que a principal finalidade da autoclave é eliminar bactérias, vírus, fungos e outros
microrganismos presentes nos objetos que serão esterilizados. É extremamente importante
em ambientes onde a contaminação microbiológica pode representar um risco à saúde das
pessoas, como nos hospitais, entre outros. Ademais, além da esterilização, a autoclave
também pode ser utilizada para outras finalidades, como a esterilização de meio de cultura
para o cultivo de microorganismos em laboratórios, a esterilização de utensílios e
equipamentos em indústrias alimentícias, a esterilização de materiais cirúrgicos em
hospitais, entre outras aplicações, assim, a não realização da manutenção adequada da
autoclave pode acarretar uma série de problemas e consequências indesejáveis, como
falha na esterilização, risco de contaminação e danos ao equipamento. Por conseguinte, as
penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, conforme o item 11.8 do Termo
de Referência da Dispensa Eletrônica citada, e 4.4.27 do Manual de Contratações Públicas
do COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento no item 4.4.28 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER. Não obstante, ressalto que a contratada não exerceu o
direito de resposta em tempo hábil, ensejando na preclusão temporal. Assim sendo, com
fundamento no item 4.4.21 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, fica essa
empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme
previsão do artigo nº 166 da Lei nº 14.133, de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade,
apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os
fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco que a defesa será dirigida ao
Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila
Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por
intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-3263, para quaisquer esclarecimentos julgados
cabíveis.
Cel Int LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 67267.005996/2023-94.
A Empresa IBESIN INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
Prezado licitante,
1. Tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e nao sabido, a
Uniao, por intermedio do Grupamento de Apoio de Sao Paulo (GAP-SP), neste ato
representado pelo Chefe da Assessoria de Riscos Contratuais, vem NOTIFICAR a Empresa
IBESIN INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ 34.310.430/0001-21, acerca de solucao
de Processo Administrativo - PAAI n 006/GAP-SP/2023.
2. Participo ao senhor que, apos analise e conclusao do Processo, a Empresa foi
sancionada em suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de
contratar com a Administracao, por prazo de 3 (tres) meses, nos termos do inciso III, do
artigo 87, da Lei n 8.666/1993 e na forma prevista no contrato.
3. A aplicacao da sancao decorreu de nao execucao do objeto previsto no
Termo de Referencia, anexo ao Edital n 104/2021, procedimento em que propiciou ampla
defesa, observado o principio do contraditorio em todas as etapas, em consonancia com a
previsao constante do artigo 5, LV, da Constituicao Federal e nos termos da Lei n 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
4. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsavel ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo maximo
de 5 (cinco) dias uteis, a contar da data do recebimento desta notificacao, dirigida ao
Ordenador de Despesas (titular ou delegado) da UG, no endereco, Av. Olavo Fontoura, n
1300, Sao Paulo/SP, telefone (11) 2224-9936, e-mail arc.gapsp@fab.mil.br, mesmo local
onde se encontram disponiveis os autos para consulta, tendo em vista a aplicacao de
sancao administrativa, conforme acima elencada.
1º Ten Int RICARDO RAFAEL VERCOSA ALVES
Chefe da Assessoria de Riscos Contratuais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 67267.005994/2023-03.
A Empresa BSB Transporte Rodoviario e Logistica ltda.
Prezado licitante,
1. Tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e nao sabido, a
Uniao, por intermedio do Grupamento de Apoio de Sao Paulo (GAP-SP), neste ato
representado pelo Chefe da Assessoria de Riscos Contratuais, vem NOTIFICAR a Empresa
BSB Transporte Rodoviario e Logistica ltda, CNPJ 04.927.139/0001-36, acerca de solucao de
Processo Administrativo - PAAI n 017/GAP-SP/2023.