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DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1º DISTRITO NAVAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2023
Cadastramento para Profissionais para prestacao do Servico Militar Voluntario (SMV), como
Oficiais da 2a Classe da Reserva da Marinha do Brasil.
O Comando do 1 Distrito Naval (Com1DN), no uso de suas atribuicoes, torna
publica a abertura de inscricoes e estabelece normas especificas para o processo seletivo
para convocacao de profissionais de nivel superior, de ambos os sexos, para a prestacao do
Servico Militar Voluntario (SMV) como Oficial de 3a Classe da Reserva da Marinha (RM3),
de acordo com o disposto nas Leis n 4.375/1964 (Lei do Servico Militar), alterada pela Lei
n 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e n 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e nos
Decretos
n
4.780/2003
(Regulamento
da Reserva
da
Marinha)
e
n
9.530/2018
(Regulamento da Reserva de 3a Classe da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de
oficiais de carreira na prestacao de serviços especiais na area de jurisdicao do 1DN, no
Estado do Rio de Janeiro.
As instrucoes para o cadastramento e os requisitos exigidos estao disponiveis
na
pagina 
do
Com1DN, 
na
INTERNET,
no 
endereço
eletronico:
https://www.marinha.mil.br/com1dn/smv/smv-sup-areas-resumo no link Servico Militar.
Rio de Janeiro- RJ, 8 de julho de 2023.
RENATO GARCIA ARRUDA
Vice-Almirante - Comandante
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 63117.000865/2023-83; Contratante: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM
ANGRA DOS REIS. CNPJ Contratado: 33.050.071/0001-58. Contratado: AMPLA ENERGIA E
SERVIÇOS S.A. Objeto: Contratação de concessionária de serviço público de distribuição de
energia elétrica para fornecimento de energia elétrica. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021,
art. 74 inciso I. Vigência: a partir de 06/07/2023, com data final indeterminada, conforme
Orientação Normativa AGU nº 36, de 06/07/2011. Valor Anual Estimado: R$12.000,00 Data
de Assinatura: 06/07/2023 - Angra dos Reis, RJ 06/07/2023 - Ordenador de Despesas - CC
- DIEGO FARIA FRANCA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 63117.000865/2023-83; Contratante: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM
ANGRA DOS REIS. CNPJ Contratado: 33.050.071/0001-58. Contratado: AMPLA ENERGIA E
SERVIÇOS S.A. Objeto: Contratação de concessionária de serviço público de distribuição de
energia elétrica para fornecimento de energia elétrica. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021,
art. 74 inciso I. Vigência: a partir de 06/07/2023, com data final indeterminada, conforme
Orientação Normativa AGU nº 36, de 06/07/2011. Valor Anual Estimado: R$120.000,00
Data de Assinatura: 06/07/2023 - Angra dos Reis, RJ 06/07/2023 - Ordenador de Despesas
- CC - DIEGO FARIA FRANCA
CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2022 - UASG 781312
Número do Contrato: 73/2022.
Nº Processo: 63510.001363/2020-84.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS. Contratado:
20.294.088/0001-09 - BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES S.A.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 81312/2022-073/00, por 48 (quarenta e oito)
meses, contemplando-se , nesta ocasião, o período de 01/04/2023 a 01/04/2027, nos
termos do art.57, ii, da lei nº8.666, de 1993.. Vigência: 31/03/2023 a 01/04/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2023).
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 37/2023 - UASG 783601
Nº Processo: 63116.003348/2023-76.
Inexigibilidade Nº
2/2022. Contratante: ESCOLA DE
APRENDIZES-MARINHEIROS DO
CEARA .
Contratado: 07.287.865/0001-20 - INSTITUICAO ESPIRITA NOSSO LAR. Objeto: Prestação de
serviço de saúde de natureza contínua médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de
emergência/urgência em regime de 24 horas diárias, por intermédio de clínicas médicas
especializadas, em caráter complementar aos usuários do sistema de saúde da marinha
(ssm), na área do estado do ceará..
Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2028. Valor Total: R$ 60.530,00. Data
de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 40/2023 - UASG 783601
Nº Processo: 63116.003539/2023-38.
Inexigibilidade Nº
2/2022. Contratante: ESCOLA DE
APRENDIZES-MARINHEIROS DO
CEARA .
Contratado: 00.939.414/0001-80 - PRONTO CLINICA DE FORTALEZA LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de saúde de natureza contínua médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento
de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias, por intermédio de clínicas médicas
especializadas, em caráter complementar aos usuários do sistema de saúde da marinha
(ssm), na área do estado do ceará..
Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2028. Valor Total: R$ 52.531,00. Data
de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo: 83702/2021-13/02. Número do Processo: 63066.003213/2019-67.
Inexigibilidade nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado:,
inscrito
no
CNPJ n°
31.887.136/0031-04.
Objeto:
O objeto
do
presente
instrumento é a contratação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar nas
especialidades de Imagens (Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada,
Ultrassonografia,
Ultrassonografia 
com
Doopler,
Raio-X, 
Biópsia,
Punção,
Hemodinâmica e Ecocardiograma Trans-esofágico), com exercício de atividades
em caráter regular, vinculada aos Hospitais e/ou Clínicas aos quais o HNRe
possua credenciamento, conforme descritos no anexo da Carta Proposta e
Certificado de Registro Cadastral, aos militares e dependentes que tiverem direito
à assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei n° 6.880/1980, e respectiva
regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento, Projeto Básico, anexo A e demais Anexos. Vigência: 18/03/2023
a 18/03/2024. Valor atualizado do contrato: R$ 4000.000,00. Data da assinatura:
18/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo: 83702/2020-10/03. Número do Processo: 63066.003213/2019-67.
Inexigibilidade nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado: UNIDADE
DE CIRURGIA PLÁSTICA E MEDICINA ESTÉTICA DO RECIFE LTDA (UNIPLAST), inscrito no
CNPJ n° 10.927.779/0001-49. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação
de serviços relativos a assistência de cirurgia plástica e plástica reparadora , conforme
descritos na Carta Proposta, aos militares e dependentes que tiverem direito à
assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei nº 6.880/1980, e respectiva
regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento nº 2/2019, Projeto Básico, anexo A, e demais anexos. Vigência:
28/04/2023
a 28/04/2024. Valor
atualizado do contrato:
R$
60.000,00. Data da
assinatura: 28/04/2023.
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Publicação do Pregão Eletrônico nº 16/2022, Processo nº 63042.001754/2022-24. Objeto:
aquisição de materiais para manutenção das instalações prediais localizados no Complexo
Naval de Val de Cães (BNVC), Empresas Registradas, Ata nº 51/2023 - VIDA COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 05.508.323/0001-04, valor: R$ 440.754,30, Ata nº 52/2023 - A.
DONIZETE DA SILVA, CNPJ: 06.164.562/0001-57, valor: R$ 20.663,50, Ata nº 53/2023 - F M
CAVALERO LTDA, CNPJ: 08.046.067/0001-79, valor: R$ 998.220,07, Ata nº 54/2023 - PABLO
LUIS MARTINS, CNPJ: 09.138.326/0001-54, valor: R$ 25.143,00, Ata nº 55/2023 - EZ TECHS
IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 09.473.928/0001-68,
valor: 123.142,22 Ata nº 56/2023 - FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
CNPJ: 83.913.665/0001-13, valor: 10.921.911/0001-05, Ata nº 57/2023 - PRAV A LU Z
COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.046.768/0001-85, valor: 824.151,84, Ata nº 58/2023 -
METALURGICA SOUZA E MARTINS LTDA, CNPJ: 14.221.952/0001-40, valor: 112.019,68, Ata
nº 59/2023 - FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.968.227/0001-30, valor: 50.870,93, Ata
nº 60/2023 - HUMER PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 17.532.833/0001-04, valor:
43.014,40, Ata nº 61/2023 - GLOBAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 17.623.276/0001-29,
valor: 244.805,15, Ata nº 62/2023 - CLENEX COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
18.707.234/0001-39, valor: 321.914,70, Ata nº 63/2023 - INFANTARIA COMERCIAL LTDA,
CNPJ: 20.795.155/0001-79, valor: 136.763,16, Ata nº 64/2023 - MORK SOLAR - PRODUTOS
E SERVICOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 24.616.322/0001-28, valor: 137.320,00, Ata nº 65/2023
- EFICILUX COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ:
26.503.796/0001-99, valor: 79.936,26, Ata nº 66/2023 - LICERI COMERCIO DE PRODUTOS
EM GERAL LTDA , CNPJ: 26.950.671/0001-07, valor: 14.728,82, Ata nº 67/2023 - I G DOS
SANTOS DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 27.363.204/0001-43, valor: 2.181.077,89, Ata nº 68/2023
- GABRIELA MONTEIRO DE SOUZA, CNPJ: 28.304.213/0001-26, valor: 635.479,00, Ata nº
69/2023 - CXMT ARTIGOS EM ACO LTDA, CNPJ: 30.405.878/0001-78, valor: 11.977,00, Ata
nº 70/2023 - ME COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA, CNPJ:
30.431.797/0001-42, valor: 25.002,00, Ata nº 71/2023 - AC COMERCIO DE FERRAMENTAS E
PRODUTOS PARA FIXACAO LTDA, CNPJ: 31.690.906/0001-09, valor: 99.606,63, Ata nº
72/2023 - PROSPECTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 35.998.899/0001-68, valor:
982.509,47, Ata nº 73/2023 - J.LAVANDOSKI FERRAGENS, CNPJ: 36.673.446/0001-24, valor:
45.469,56, Ata
nº 74/2023
- NEVES
SERVICOS E
COMERCIOS DE
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 37.302.054/0001-11, valor: 146.073,42, Ata nº 75/2023 - VILA
METAL COMERCIO LTDA , CNPJ: 37.405.049/0001-34, valor: 24.692,28, Ata nº 76/2023 -
MITRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 39.806.425/0001-28, valor: 1.853.684,71, Ata nº
77/2023 - CARRIJO SOLUCOES DE MERCADO LTDA, CNPJ: 41.604.685/0001-62, valor:
24.867,00, Ata nº 78/2023 - GEYSE SAYONNARA VIEIRA ELOI, CNPJ: 42.602.079/0001-70,
valor: 1.860,30, Ata nº 79/2023 - SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ:
42.883.960/0001-97, valor: 11.640,14, Ata nº 80/2023 - BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
43.892.634/0001-09, valor: 145.399,16, Ata nº 81/2023 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA ,
CNPJ: 06.164.562/0001-57, valor: 120.481,46, Ata nº 82/2023 - ANTONIO CARLOS POLY
LTDA, CNPJ: 49.075.392/0001-47, valor: 59.062,50, Ata nº 83/2023 - J. L. R. ARAUJO COM
E SERVICOS LTDA, CNPJ: 83.913.665/0001-13, valor: 303.022,04 - Assinatura: 28/06/2023;
Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FO N T ES
- Comandante
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Publicação do Pregão Eletrônico nº 14/2023, Processo nº 63042.001011/2023-35. Objeto:
contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção das instalações prediais e
serviços de pavimentação/asfalto, localizados no Complexo Naval de Val de Cães e
Organizações Militares nas quais esses serviços sejam de responsabilidade da Base Naval
de Val de Cães, Empresa Registrada, Ata nº 84/2023 - BRASIL & BRASIL LTDA, CNPJ:
08.530.790/0001-29, 
valor: 
R$ 
29.296.885,32, 
Assinatura: 
04/07/2023; 
Vigência:
04/07/2023 a 04/07/2024. CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES -
Comandante
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Publicação do Pregão Eletrônico nº 11/2023, Processo nº 63042.001090/2023-84. Objeto:
aquisição futura e eventual de gases industriais e eletrodos, para atender às demandas das
Base Naval de Val de Cães, Empresas Registradas, Ata nº 85/2023 - FERGAVI COMERCIAL
LTDA, CNPJ: 14.968.227/0001-30, valor: R$ 17.820,00, Ata nº 86/2023 - MAIS GAS
INDUSTRIA DE GASES LTDA, CNPJ: 25.089.951/0001-00, valor: R$ 51.618,00, Ata nº 87/2023
- GGV COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.236.131/0001-57, valor: R$ 2.353,98, Ata nº 88/2023 -
BZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.278.336/0001-06, valor: R$ 103.053,00,
Assinatura: 04/07/2023; Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE
PAIVA MARTINS FONTES - Comandante
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 784800
Nº 
Processo:
63042001090202384. 
Objeto: 
Aquisição
futura 
e
eventual de eletrodos, para atender às demandas das Base Naval de Val de
Cães.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Arthur Bernardes, S/n - Val-de-cães -
Belém-pa,
Val
de 
Cães
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/784800-5-00021-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
OTAVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/07/2023) 784800-00001-2023NE000008

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