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DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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26
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1036/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 8534403402023 . Objeto: Extrato do Termo de credenciamento 63467/2019-
001/00, oriundo do TJIL 01/2018. Objeto: Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de
Assistência Médica-Hospitalar. Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha
na Área de exames por imagem referente ao mês de MAI/2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Aquisição com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. HELINTON DE SOUZA SANTOS.
Supervisor da Seção de Saúde. Ratificação em 10/07/2023. EDUARDO RODRIGUES LIMA.
Delegado. Valor Global:
R$ 22.609,89. CNPJ CONTRATADA
: 84.294.487/0001-52
SERVICOSMEDICOS CLINICA SAO LUCAS LTDA.
(SIDEC - 10/07/2023) 785344-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1037/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 8534403322023 . Objeto: Extrato do Termo de credenciamento 63467/2018-
009/00 oriundo do TJIL 01/2018. Objeto: -Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de
Assistência Médica-Hospitalar. Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha
na área de urgência e emergência e na área de internação refernte ao m de MAI/2023.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023.
HELINTON DE SOUZA SANTOS. Supervisor da Seção de Saúde. Ratificação em 10/07/2023.
EDUARDO RODRIGUES LIMA. Delegado. Valor Global: R$ 92.226,65. CNPJ CONTRATADA :
60.194.990/0022-00 INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA .
(SIDEC - 10/07/2023) 785344-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1038/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 8534403552023 . Objeto: Extrato do Termo de credenciamento 63467/2018-
001/00, oriundo do TJIL 01/2018. Objeto: Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de
Assistência Médica-Hospitalar. Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha
na área de odontologia referente ao mês de MAI/2023. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição
com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. HELINTON DE SOUZA SANTOS. Supervisor da
Seção de Saúde. Ratificação em 10/07/2023. EDUARDO RODRIGUES LIMA. Delegado. Valor
Global: R$ 64.695,33. CNPJ CONTRATADA : 31.254.363/0001-87 RAFAEL BALDISSERA
CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.
(SIDEC - 10/07/2023) 785344-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1039/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 8534403312023 . Objeto: Extrato do Termo de credenciamento 63467/2019-
002/00, oriundo do TJIL 01/2018. Objeto: Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de
Assistência Médica-Hospitalar. Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha
na área de médicos especialistas e quimioterapia referente ao mês MAI/2023. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Aquisição com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. HELINTON DE
SOUZA SANTOS. Supervisor da Seção de Saúde. Ratificação em 10/07/2023. EDUARDO
RODRIGUES LIMA. Delegado. Valor Global: R$ 106.467,70. CNPJ CONTRATADA :
03.661.382/0001-92 CLINICA DE NEOPLASIAS LITORAL LTDA.
(SIDEC - 10/07/2023) 785344-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1040/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 8534403012023 . Objeto: Extrato do Termo de credenciamento 63467/2019-
002/00 oriundo do TJIL 01/2018. Objeto: Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de
Assistência Médica-Hospitalar. Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha
na área de médicos especialista e quimioterapia referente ao mês de ABR/2023. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Aquisição com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. HELINTON DE
SOUZA SANTOS. Supervisor da Seção de Saúde. Ratificação em 10/07/2023. EDUARDO
RODRIGUES LIMA. Delegado. Valor Global: R$ 165.879,44. CNPJ CONTRATADA :
03.661.382/0001-92 CLINICA DE NEOPLASIAS LITORAL LTDA.
(SIDEC - 10/07/2023) 785344-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1041/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 8534403022023 . Objeto: Extrato do Termo de credenciamento 63467/2018-
009/00, oriundo do TJIL 01/2018. Objeto: Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de
Assistência Médica-Hospitalar. Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha
na área de urgência e emergência e na área de internação referente ao me de ABR/2023.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023.
HELINTON DE SOUZA SANTOS. Supervisor da Seção de Saúde. Ratificação em 10/07/2023.
EDUARDO RODRIGUES LIMA. Delegado. Valor Global: R$ 20.250,45. CNPJ CONTRATADA :
60.194.990/0022-00 INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA .
(SIDEC - 10/07/2023) 785344-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1042/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 853440310 . Objeto: Extrato do Termo de credenciamento 63467/2019-
001/00, oriundo do TJIL 01/2018. Objeto: Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de
Assistência Médica-Hospitalar. Atendimento aos usuários do Serviço de Saúde da Marinha
na área de exames por imagem referente ao mês de ABR/2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Aquisição com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. HELINTON DE SOUZA SANTOS.
Supervisor da Seção de Saúde. Ratificação em 10/07/2023. EDUARDO RODRIGUES LIMA.
Delegado. Valor Global:
R$ 18.586,39. CNPJ CONTRATADA
: 84.294.487/0001-52
SERVICOSMEDICOS CLINICA SAO LUCAS LTDA.
(SIDEC - 10/07/2023) 785344-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1043/2023 - UASG 785344
Nº Processo: 8534403242023 . Objeto: Extrato do Termo de credenciamento 63467/2018-
001/00, oriundo do TJIL 01/2018. Objeto: Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-
Marinha (OSE) e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços de
Assistência Médica-Hospitalar. Atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha
na área de odontologia referente ao mês de ABR/2023 Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição
com valor inferior ao limite estabelecido no Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. HELINTON DE SOUZA SANTOS. Supervisor da
Seção de Saúde. Ratificação em 10/07/2023. EDUARDO RODRIGUES LIMA. Delegado. Valor
Global: R$ 55.897,67. CNPJ CONTRATADA : 31.254.363/0001-87 RAFAEL BALDISSERA
CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.
(SIDEC - 10/07/2023) 785344-00001-2023NE000001
CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 63143.003023/2021-02. Segundo Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação do prazo
do objeto contratual original por mais 30 (trinta) dias úteis. Contratada: Empresa Belart
Tecnologia em Construções EIRELI, CNPJ: 23.589.566/0001-04. Termo Aditivo oriundo do
Pregão Eletrônico nº 1/2022. Valor: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Signatários:
Sr. GIOVANI DIAS CHAVES e CMG RODRIGO DA SILVA TAVARES. CMG RODRIGO DA SILVA
TAVARES - Ordenador de Despesa
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 785810
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 63408.001530/2022-26.
Tomada de Preços. Nº 44/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM
RIO GRAND. Contratado: 11.367.964/0001-99 - CONSTRUTEC SERVICOS E MANUTEN CO ES
PREDIAIS LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 85810/2022-08/00 em 30 (trinta) dias, ficando estabelecido o novo prazo no
período de 11/07/2023 até 09/08/2023, com funcionamento no artigo 57, da lei 8.666/93.
Vigência: 11/07/2023 a 09/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 326.481,42.
Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
6º DISTRITO NAVAL
BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63052000733202353. , publicada no D.O.U de 29/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço de modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA) da BFLa,
que consistirá na instalação de módulos tubulares de decantação e filtros de gravidade de
alta vazão, com o fornecimento de materiais. Novo Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00
e de13h00 às 16h30. Endereço: Rua 14 de Marco, S/n. Centro/ladário/ms Centro - LADARIO
- 
MSEntrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
11/07/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/07/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LUIZ VIEIRA PEREIRA
Encarregado da Divisão de Obtenção
(SIDEC - 10/07/2023) 786800-00001-2023NE000001
CAPITANIA FLUVIAL DE MATO GROSSO
EDITAL Nº 2, DE 16 DE JUNHO DE 2023
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO CFAQ-MFC TURMA- 2- 2023
A Capitania Fluvial de Mato Grosso, designada pela Diretoria de Portos e Costas
(DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, como Órgão
Executor do Processo Seletivo (PS) de Admissão ao Curso de Formação de Aquaviários -
Marinheiro Fluvial de Convés (CFAQ-MFC) - Turma 2- 2023, torna público que estarão
abertas as inscrições no período de 19 de junho a 19 de julho de 2023, para o doravante
denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
O Edital do Processo Seletivo (PS) de Admissão ao Curso de Formação de
Aquaviários-Marinheiro
Fluvial de
Convés
(CFAQ-MFC)
Turma 2-2023,
encontra-se
disponível no sítio https://www.marinha.mil.br/cfmt
Cuiabá, MT, 16 de junho de 2023
JORGE HENRIQUE CORREIA DE SÁ
Capitão de Fragata - Capitão dos Portos de Mato Grosso
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 494/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201816702 . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de
serviço. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. BEATRIZ BRAGA VIEIRA. Ordenadora
de Despesas. Ratificação em 10/07/2023. IUNIS TAVORA SAID. Comandante do 6¨ Distrito
Naval. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.208.207/0001-56 LAC
LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA.
(SIDEC - 10/07/2023) 786700-86700-2023NE000579
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contrato n° 87700/2023-003/00; Contratado: RCS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 08.220.952/0001-22; Processo Administrativo nº 63060.003194/2022-24; OBJETO:
Pelo presente termo de apostilamento, considerando a necessidade de restabelecer a
relação que as partes pactuaram inicialmente, objetivando a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro inicial, em conformidade com o arts. 53 a 61, da Instrução Normativa
n.º 5/2017 SLTI - MPOG, e fundamentado no § 8º, art. 65 da Lei nº 8.666/93, fica alterada
a cláusula TERCEIRA "DO PREÇO" do acordo inicial, em função da incidência do adicional de
insalubridade devido aos colaboradores alocados neste nosocômio, desde o início das
atividades laborais, que passa a ter a seguinte redação: O valor no período de junho a
dezembro de 2022 é de R$ 79.845,29 (setenta e nove mil e oitocentos e quarenta e cinco
mil reais e vinte e nove centavos), no período de janeiro a junho de 2023 é de R$
63.522,07 (sessenta e três mil e quinhentos e vinte e dois mil e sete centavos), perfazendo,
nesse período, o acréscimo de R$ 143.367,37 (cento e quarenta e três mil e trezentos e
sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) no valor do contrato. O valor mensal da

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