DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135325
Nº Processo: 21455.000524/2022. Objeto: Contratação de serviços de vigilância
armada, diurna e noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes,
de materiais e de equipamentos, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas para imóvel pertencente à CONAB situado na Av. Indianópolis 189,
Moema - São Paulo/SP. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Campinas, 433 - Jardim Paulista - São Paulo,
Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/135325-5-00002-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
11/07/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/07/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do Compras
Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas..
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/07/2023) 135325-22211-2023NE000001
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.039355/2023-31. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções Nº 25/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelos MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, neste ato representado pelo Ministro de Estado Sr.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS; o MINISTÉRIO DAS MULHERES, neste ato
representado pela Ministra de Estado Sra. APARECIDA GONÇALVES; o MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, neste ato representado pelo Ministro de Estado Sr.
SILVIO LUIZ
DE ALMEIDA; o
MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO,
neste ato
representado pelo Ministro de Estado Sr. LUIZ MARINHO; o MINISTÉRIO DA EDUCAÇ ÃO,
neste ato representado pelo Ministro de Estado Sr. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; o
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, neste ato representado pela Ministra de Estado Sra.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA e a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS TRABALHADORAS
DOMÉSTICAS (FENATRAD), neste ato representado pela Sra. LUIZA BATISTA PEREIRA .
OBJETO: Envidar os esforços necessários para, respondendo a uma solicitação de apoio por
parte da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, elaborar um programa de
ampliação de escolaridade e qualificação das trabalhadoras domésticas, bem como de
apoio ao fortalecimento de suas organizações representativas, para promover a
implementação e garantia dos seus direitos e respeito à legislação nacional e aos acordos
e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, com particular atenção para a
Convenção relativa ao trabalho digno para o trabalho doméstico, Convenção 189 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, no que
couber; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua
assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União, o
Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias, a Ministra de Estado Aparecida
Gonçalves, o Ministro de Estado Silvio Luiz de Almeida, o Ministro de Estado Luiz Marinho,
o Ministro de Estado Camilo Sobreira de Santana, a Ministra de Estado Anielle Francisco da
Silva; pela Federação Nacional das Empregadas Domésticas, a Senhora Luiza Batista
Pereira.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -
UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBAT E
À FOME Projeto UNESCO 914/BRZ/3051 - Secretaria Nacional de Cuidados e Família.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/07/2023 a 12/06/2024
VALOR DO CONTRATO: R$ 95.200,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar pesquisa para mapeamento de programas, projetos e
Políticas sociais existentes com foco no atendimento integral à Primeira Infância nas pastas
ministeriais.
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora Geral de Integração de Políticas de Cuidados da
Primeira Infância e da Pessoa Idosa
SIGNATÁRIOS: Maria Rebeca Otero Gomes - Diretora Geral da UNESCO no Brasil e Ana
Cândida Aires Ribeiro (CPF: ***.729.643-**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 550025
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 71000.026092/2019-14.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SAA/SE/MC - Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome. Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS P R OT EC AO
CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº
25/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
10/07/2023 a 09/07/2024, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.542.353,72.
Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71046585202195. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para prestação de
serviços de recarga de extintores e reteste de mangueiras, incluindo a substituição de
peças defeituosas, em equipamentos fixos de combate a incêndio, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
16. Edital: 11/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra
03, 
Lote
A, 
Ed. 
Dnit,
Sala 
23.25,
Asa 
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/07/2023) 550005-00001-2023NE000001
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
I - O Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, notifica Vossa (s) Senhoria (s), que se encontra (m) em lugar incerto
e não sabido, que não identificamos a quitação da (s) Guia (s) referente (s) ao (s) serviço (s) prestado (s) pelo Inmetro a sua Empresa. É facultado a empresa apresentar impugnação, no
prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência.
O não pagamento implicará nas seguintes providências:
1 - Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), pelas obrigações pecuniárias já vencidas e não pagas, há mais de 75 (setenta
e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, a qualquer título, concessão de
incentivos fiscais e financeiros, celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos e aditamentos;
2 - Imediato prosseguimento do rito processual de Inscrição na Dívida Ativa do INMETRO e conseqüente ajuizamento ou prosseguimento da EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da
Lei n.º 6.830/80;
3 - Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Titulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9492/97.
II - Para quaisquer informações a respeito, colocamo-nos à disposição, pelo telefone (0XX21) 2679-9501 Setor de Cobrança ou em nossa sede à AV. NOSSA SENHORA DAS GRACAS,
50 , Bairro XERÉM - Duque de Caxias - RJ.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
(Anexo do Edital de Notificação de Cobrança, de 5 de Julho de 2023)
ANEXO I - RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
.
Nosso número -
GRU original
Histórico
Val.Juros
Val.Multa
Total
Vencimento Original
Processo
.
294102900000019211
4.059,44
930,42
811,89
5.801,75
31/03/2021
52600.010810/2019-27
.
29410290000001922X
4.059,44
930,42
811,89
5.801,75
31/03/2021
52600.010808/2019-58
.
294102900000019238
4.059,44
930,42
811,89
5.801,75
31/03/2021
52600.010507/2019-24
.
294102900000019254
3.479,52
790,20
695,90
4.965,62
02/04/2021
52600.008170/2019-95
.
294102900000019262
4.059,44
921,90
811,89
5.793,23
02/04/2021
52600.010807/2019-11
.
294102900000019327
4.059,44
921,90
811,89
5.793,23
06/04/2021
52600.010811/2019-71
.
Total
23.776,72
5425,26
4755,35
33.957,33