DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170168
Nº Processo: 11128.720978/2022-95.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado: 05.065.657/0001-50 - INTERFACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados técnico-profissionais especializados de apoio à fiscalização aduaneira
da Alfândega da RFB do Porto de Santos e demais unidades da RFB, no setor de análises
químicas, físico-químicas, bromatológicas e outras, visando à realização de exames
laboratoriais e emissão de laudos, pareceres e informações técnicas, relativas às
mercadorias importadas e a exportar, submetidas à conferência aduaneira, ou que se já
caracterizem abandonadas ou apreendidas, nos termos do decreto nº 6.759/2009
(Regulamento Aduaneiro) e que supram a existência do laboratório aduaneiro previsto pela
OMA, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: art. 1º Lei 10.520/2002. Vigência: 11/10/2023 a 11/06/2025. Valor
Total: R$ 5.865.866,00. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 0817800/0001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao interessado, ficam intimadas as empresas IPOVEST COMERCIO DE IMP. DE VEST. E ART.
OPTÍCOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58, SANTANA VARIEDADES LTDA, CNPJ Nº
47.488.518/00001-80 e ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº
47.894.089/0001-40, por não terem sido localizadas em seus endereços registrados nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contraporem suas
razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
11128.720873/2023-17, 11128.720875/2023-14, 11128.720876/2023-51, respectivamente.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA ,
S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
FABIANO FEIJOO TEIXEIRA
Membro da Comissão de Leilão 2022
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.331204/2023-69
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o
MUNICÍPIO DE FLOREAL/SP, CNPJ 53.221.941/0001-11.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023
6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, CPF
084.430.378-06 , representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, Norival Francisco Garcia Junior, CPF 215.026.738-
19, representando o MUNICÍPIO DE FLOREAL/SP.
7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.471587/2023-15
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO
DE ESTRELA D'OESTE/SP, CNPJ nº 45.112.224/0001-23, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 7 de julho de 2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, MARCOS ANTONIO SAES
LOPES, CPF nº 974.197.968-15, representando o MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP, e o
Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-07-05, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.208.385,84. Leia-se: Valor Total: R$ 1.202.461,68.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170312
Nº Processo: 19841720004202258 . Objeto: Contratação de remanescente de serviço
continuado de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança
patrimonial, armada e desarmada, para as Unidades jurisdicionadas da DERAT/SPO Total de
Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Previsão legal de contratação de remanescente na ordem de classificação com a
rescisão do contrato inicial. Declaração de Dispensa em 07/07/2023. WASHINGTON LUIZ
ESTEVES. Chefe Subst Sepol/derat. Ratificação em 07/07/2023. MURILO AMARAL DE OLIVEIRA
E SILVA. Delegado da Derat. Valor
Global: R$ 515.395,08. CNPJ CONTRATADA :
30.044.178/0001-03 LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
(SIDEC - 10/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 19841.720028/2018-21.
Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado:
12.904.815/0001-84 - RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Concessão
da 
repactuação 
dos
valores 
solicitada 
pela 
contratada
conforme 
CCT
Setcesp/Sindicargas-SP 2023/2024.. Vigência: 29/04/2019 a 28/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 368.958,20. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A DRF/Caxias do Sul/RS torna público o resultado do PE 05/2023- Grupo único
- ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 79.283.065/0001-41, com o valor
global de R$ 418.518,00.
VINÍCIUS OLIVERIA FRAGA
Chefe do SEPOL/DRF/CXL
(SIDEC - 10/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.725236/2023-35.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 30.202.108/0001-28 - CASSIANO VINICIUS HAGEMANN. Objeto: Contratação de
serviços continuados remoção de veículos (leves, pesados e extrapesados) localizados em
qualquer dos municípios sob jurisdição da delegacia da receita federal do brasil em santo
ângelo/rs para: unidades da receita federal do brasil em santo ângelo/rs, santa cruz do
sul/rs e porto alegre/rs, sob responsabilidade da rfb, sem dedicação exclusiva de mão de
obra..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 402.477,00. Data
de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM NOVO HAMBURGO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO
(DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023.
VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado
da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Parobé/RS, CNPJ
88.372.883/0001-01, Diego Dal Piva da Luz - Prefeito de Parobé/RS.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.723619/2023-01.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços continuados de manutenção predial, com mão de obra com dedicação exclusiva e
fornecimento de peças e materiais de reposição, para a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santa Maria/RS (DRF/STM) e unidades administrativas subordinadas.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$ 449.850,00. Data
de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.723619/2023-01.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços continuados de manutenção predial, com mão de obra com dedicação
exclusiva e fornecimento de peças e materiais de reposição, para a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS (DRF/STM) e unidades administrativas
subordinadas.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$ 449.850,00.
Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).