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DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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123
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
agosto de 2023. VALOR TOTAL: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) SIGNATÁRIOS:
CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD; e MÁRIO JORGE
PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, Diretor-Presidente da ONI LEWA NJO.
DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227139/2021-14
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil, Ilê Asé
Dajô Obá Ogodô, CNPJ nº 11.338.251/0001-05, no âmbito do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial(SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de
desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 142.000,00(cento e quarenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD;
e FLAVIANA MAIA DA ROCHA, Presidente da Ilê Asé Dajô Obá Ogodô.
DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000005796202334. Objeto: Prestação de serviços de locação de
veículos, incluindo combustível, manutenção, lavagem e seguro total, para atendimento
das necessidades logísticas e administrativas do Senhor Ministro de Estado, do Secretário
Executivo do Ministério das Cidades e para o transporte de cargas (gestão patrimonial), de
forma continuada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
(SEI 4428311) e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso
Furtado 
- 
Térreo 
- 
Sala 
p 
22, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO
Analista Técnico-administrativo
(SIASGnet - 07/07/2023) 530001-00001-2023NE000181
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000005799202378. Objeto:
Contratação de serviços de
motoristas de veículo executivo e de veículo leve (transporte de bens patrimoniais), a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (4431793).. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 11/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan
906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso Furtado - Térreo - Sala p 22, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA
Administrador
(SIASGnet - 10/07/2023) 530001-00001-2023NE000181
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193002
Nº 
Processo: 
59400000759202327. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação dos serviços comuns em engenharia, para ´´Elaboração do
Projeto de Acessibilidade do edifício sede do DNOCS em Fortaleza/CE´´ com elaboração de
orçamento analítico e todos projetos necessários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias,
1700
-
Centro
5º 
Andar,,
Centro
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na 
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/dnocs/pt-br 
e
https://www.gov.br/compras/pt-br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço
Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias
úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os
autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 10/07/2023) 193002-11203-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940904/2023, Nº Processo: 59800000211202374, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: ESTADO DE MATO
GROSSO CNPJ nº 03507415002279, Interveniente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº
03507415000144, Objeto: Pavimentação da Rodovia estadual MT-247 (Etapa 2), na região
Sudoeste
do
estado
de
Mato
Grosso., Valor
Total:
R$
43.327.668,82,
Valor
de
Contrapartida: R$ 428.986,82, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 42.898.682,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000092, Valor: R$
42.898.682,00, PTRES: 223684, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência:
05/07/2023 a 05/07/2026, Data de Assinatura: 05/07/2023, Signatários: Concedente:
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº ***.326.201-**, Convenente: MARCELO DE
OLIVEIRA E SILVA CPF nº ***.913.661-**, Interveniente: MAURO MENDES FERREIRA CPF nº
***.362.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO 
TERMO
ADITIVO 
Convênio 
898402/2020
Processo 
59800.000892/2020-28
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94
e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ 32.746.632/0001-
95. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 180 dias;
a contar de 09/07/2023 até 05/01/2024. Data e Assinaturas: 07/07/2023. Concedente: Rosiane
Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX, Convenente: Pedro Leonardo de Paula Rezende, CPF
XXX.524.901-XX e Interveniente: Ronaldo Ramos Caiado, CPF XXX.720.587-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003529/2022-19.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0096.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e empresa
GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA. - JUSBRASIL DO OBJETO: Este Contrato tem por
objeto a prestação de serviço contínuo de acesso aos documentos da seção de
Jurisprudência da Plataforma JUSBRASIL para os advogados da Sede e demais Assessorias
Jurídicas Regionais da CODEVASF. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo para
execução dos serviços será de 24 (vinte e quatro) meses - Plano Bienal -, com eficácia legal
a partir da data da assinatura do Contrato. DO VALOR: O valor total do presente Contrato
é de RS 7.888.92 (sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos),
incluindo todas as despesas necessárias, impostos e taxas, leis sociais e quaisquer outros
encargos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente na execução dos
serviços contratados, não aplicável qualquer aditamento ou reajustamento de valor dos
produtos e serviços, salvo na hipótese do art. 81, §7º, da Lei n. 13.303/2016. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão a conta do Programa de Trabalho n.
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - PTRES 172114. Nota de
Empenho n. 2023NE480103 (peça 13), de 02/06/2023, no valor total de RS 7.888.92 (sete
mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) acostada nos autos do
processo n. 59500.003529/2022-19-e. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023 - MARC E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. PEDRO TWIASCHOR
KUCZYNSKI - Goshme Soluções para Internet Ltda. - Jusbrasil.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59530.000762/2019-89.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão nº 0.040.00/2019/2021, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO IRRIGADO DE BEBEDOURO. DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto a delegação da cobrança e da arrecadação da tarifa de
água referente ao uso das infraestruturas de irrigação de uso comum, conhecida também
como tarifa de água K1 (uso), à Organização de Agricultores Irrigantes (OI) - Distrito de
Irrigação do Projeto Irrigado de Bebedouro, com base na Portaria MDR nº 2.005/2020. DA
TARIFA DE ÁGUA K1: A parcela K1 da tarifa de água, correspondente ao uso das
infraestruturas de irrigação de uso comum do projeto Público Irrigação (PPI), será fixada
anualmente pela CODEVASF para o Projeto. A sua arrecadação junto aos usuários será
efetuada pela OI - Distrito de Irrigação do Projeto Irrigado de Bebedouro. Os recursos
oriundos da arrecadação do K1 serão mantidos pela OI - Distrito de Irrigação do Projeto
Irrigado de Bebedouro em conta bancária específica, conforme subitem 6.3.4 deste Termo.
A CODEVASF poderá autorizar a aplicação dos recursos oriundos da arrecadação do K1,
pela OI - Distrito de Irrigação do Projeto Irrigado de Bebedouro, em atividades de sua
competência, em conformidade com critérios por ela estabelecidos, através de planos de
trabalho previamente aprovados pela empresa e considerando, ainda, critérios de acesso,
por meio de avaliação do Projeto por indicadores de desempenho, de acordo com o item
5 do presente Termo. No caso de inadimplência de usuários quanto ao pagamento da
tarifa de água K1, deverão ser adotadas pela Ol - Distrito de Irrigação do Projeto Irrigado
de Bebedouro as sanções administrativas cabíveis, observando o art. 38 da Lei n°
12.787/2013, adotando, ainda, medidas administrativas e/ou judiciais para cobrança das
faturas em atraso, informando a CODEVASF os resultados das medidas DATA DA
ASSINATURA: 07/07/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF.
DÉCIO FREIRE
COSTA
-
Distrito de
Irrigação
do
Projeto Irrigado
de
Bebedouro.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001423/2023-34-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0633.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CORINTO/MG, CNPJ nº 17.695.016/0001-69.
OBJETO: DOAÇÃO DE MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 788.900,00. DATA DA ASSINATURA:
10/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
EVALDO PAULO DOS REIS, CPF nº 701.614.296-53.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001373/2023-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0638.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO:
DOAÇÃO DE COLHEDORA. VALOR: R$ 42.500,00. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA
RIBEIRO, CPF nº 860.899.196-91.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001454/2023-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0648.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município
de RIO
PARDO DE
MINAS/MG, CNPJ
nº
24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 10/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ, CPF nº 041.652.746-90.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO 59510.002049/2022-70
Revogar o Termo de Doação nº 1.0840.00/2022, celebrado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG, CNPJ nº 25.223.850/0001-80, cujo
extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 245 do dia 29/12/2022,
seção 03, página 39, em razão da Resolução Regional nº 893, datada de 07/07/2023 do
Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou
a Resolução Regional nº 2011, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência
Regional da CODEVASF, datada de 17/11/2022.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001534/2022-41-e
ESPECIE: 2º
Termo Aditivo
ao contrato
nº 2.0703.00/2022,
que entre
si
celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO
E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA,
CNPJ/MF 14.585.539/0001-64; Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de
vigência contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
07.07.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Rodrigo Maximino dos Santos - MAXIMINO.

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