DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.000893/2022-31.
Pregão Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 42.292.456/0001-12 - TPC - SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: A aquisição
de equipamentos (pistolas e fuzis airsoft elétricos) para viabilizar o treinamento continuado
do efetivo da sr/pf/to conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 20.989,00. Data
de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2023 publicado no D.O de 2023-06-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 28/06/2023 a 01/07/2023. . Leia-se: Vigência: 01/07/2023 a
01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 08655.032535/2021-90.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NA BAHIA. Contratado: 24.143.338/0001-60 - LIDER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA .
Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 514.693,39 (quinhentos e quatorze mil
seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso
i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - preço e segunda -
vigência em função do acréscimo. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual,
com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 5
(cinco) meses , com início em 11/07/2023, encerrando-se em 10/12/2023 e seguindo o
cronograma adiante:. Vigência: 11/07/2023 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.573.466,94. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AV I S O
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 4/2023/PÁTIO-CE. Nº DO PROCESSO: 08653.013207/2022-95.
Considerando o descrito no item 9.2 do EDITAL Nº 2/2023/PÁTIO-CE (SEI nº
46552938), "9.2 do EDITAL Nº 2/2023/PÁTIO-CE (SEI nº 46552938), "...Este período poderá
ser prorrogado caso haja atraso na efetivação das solicitações de desvinculações e
desembaraço enviadas a outros órgãos, ficando o arrematante ciente de possíveis ônus
causados por essa demora""; e Considerando que nenhuma desvinculação de débito pode
ser solicitada ao DETRAN-CE devido ao não fechamento do 2º leilão/2022/SRPRF-CE,
processo SEI de nº 08653.005256/2022-54, pelos motivos expostos na Decisão
Administrativa nº 3/2023/PÁTIO-CE (SEI nº 49216254).
A Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões da SPRF-CE decide prorrogar
por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/06/2023, o período de entrega da
documentação dos veículos leiloados como conservados no 1º leilão/2023/SRPRF-CE
EDUARDO BATISTA GONÇALVES
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões
AV I S O
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 2/2023/PÁTIO-CE. Nº DO PROCESSO: 08653.005256/2022-54.
Considerando o descrito no item 8.2 do EDITAL Nº 8/2022/PÁTIO-CE (SEI nº
44652406), "Este período poderá ser prorrogado caso haja atraso na efetivação das
solicitações de desvinculações e desembaraço enviadas a outros órgãos"; e Considerando
que todas as solicitações de desvinculações de débitos já foram enviadas ao DETRAN-CE e
que
até a
presente
data
ainda faltam
42
(quarenta
e dois)
veículos
serem
desembaraçados.
A Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões da SPRF-CE decide prorrogar
por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/06/2023, o período de entrega da
documentação dos veículos leiloados como conservados no 2º leilão/2022/SRPRF-CE
EDUARDO BATISTA GONÇALVES
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
Contrato nº 14/2019.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 14/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/07/2023 a 06/07/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. REA JUSTAR
o Preço do Contrato, por meio da aplicação do índice de 3,2441% (IPCA), totalizando o
valor de R$ 58.416,86 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e seis
centavos), com fundamento no Cláusula Sexta do Contrato n° 14/2019 e do disposto nos
arts. 40, XI e 55, III da Lei 8.666/93, bem como o contido art. 2°, §1° da Lei
10.192/2001.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado: GRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 14.941.072/0001-48
Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024
Data da Assinatura: 05/07/2023
AVISO DE PENALIDADE
PREGÃO Nº 12/2020
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, informa que após
vencer o pregão eletrônico Nº 12/2020, o fornecedor PAULO ROBERTO ALVES de CNPJ
21.032.121/0001-95 e Nome Fantasia: PAULINHO GUINCHOS 24 HORAS se recusou a assinar o
contrato, alegando fato superveniente.
Ocorre que, segundo o art. 43, §6º, da Lei 8.666/1993, após a fase de habilitação,
não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e
aceito pela Comissão.
Conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 149/2023/CGAN, contido no processo SEI
08665.004863/2020-04, aplica-se a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União pelo período de 4 (quatro) meses.
Prazo de suspensão de licitar: 22/06/2023 a 20/10/2023.
HELENA MUTA HOTTA PANCIERI
Chefe do Setor deAdministração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
08671001359202316 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado de
Leiloeiro Oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica,
de veículos/bens de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos a mais de
60 dias, de acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no Edital e seus Anexos.
CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/07/2023) 200131-00001-2023NE000082
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 08671.008466/2021-03.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 08.984.070/0001-33
- ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reajuste de preços do
contrato administrativo nº 16/2022, no percentual de aumento de 8,41% (oito inteiros e
quarenta e um centésimos por centos) com fulcro no inciso ii, alínea "d" do artigo 65, da
lei n.º 8.666/93, e suas alterações.
o valor do presente termo de apostilamento, após à aplicação do percentual do sub item
1.1., da cláusula primeira do presente instrumento, passará a ser de r$ 962.307,28
(novecentos e sessenta e dois mil trezentos e sete reais e vinte e oito centavos) .. Vigência:
04/04/2022 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.307,28. Data de
Assinatura: 09/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000113202386
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
34274233009908, G002088261, 08/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
34274233009908, G002088263, 08/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
34274233009908, G002193624, 08/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
06/09/2023;
34274233009908, G002193626, 08/04/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
05947318440,
G000746302, 08/04/2023,
42Id9-
Res. ANTT
5947/21;,
06/09/2023;
13463913000358, G002057846, 08/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
13463913000358, G002057848, 08/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
62545686001982, G001375686, 08/04/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
03987364000367, G000754398, 08/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
33337122011161, G002142350, 09/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
61068276030780, G001225943, 09/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
61068276030780, G001225945, 09/04/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
61068276030780, G001225947, 09/04/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
05169344000142, G001482570, 09/04/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
05169344000142, G001482571, 09/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
06/09/2023;
05169344000142, G001497084, 09/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
06/09/2023;
12958465000139, G001977735, 09/04/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21,
06/09/2023;
08240796630,
G001190965, 09/04/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
06/09/2023;
65192680620,
G001190966, 09/04/2023,
42IIc1-
Res. ANTT
5947/21;,
06/09/2023;
08240796630,
G001190967, 09/04/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
06/09/2023;
65192680620,
G001190968, 09/04/2023,
42IIc3-
Res. ANTT
5947/21;,
06/09/2023;
02805889001009, G000114635, 10/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
08/09/2023;
34274233032993, G001605774, 10/04/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
00950001000105, G002077254, 10/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
09679340287,
G000746306, 10/04/2023,
42Ib1-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
09679340287,
G000746307, 10/04/2023,
42Ic3-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
09679340287,
G000746308, 10/04/2023,
42Ic5-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
87689402000557, G002177168, 10/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
87689402000557, G002177169, 10/04/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
08/09/2023;
72155485115,
G002217263, 10/04/2023,
42Ib1-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;
72155485115,
G002217265, 10/04/2023,
42Ic5-
Res. ANTT
5947/21;,
08/09/2023;