DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 932550/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 138.593,29, Valor de Contrapartida: 6.593,29,
Vigência: 22/08/2022 a 18/02/2024. Data de Assinatura: 28/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907034/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.796.065,84, Valor de Contrapartida: 1.796,07,
Vigência: 28/12/2020 a 21/03/2024. Data de Assinatura: 28/06/2023. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO -
Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932524/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM, CNPJ nº 45332095000189.
Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 14.340,08, Valor de Contrapartida: R$
14.340,08, Vigência:
22/08/2022 a
31/12/2023. Data
de Assinatura:
22/08/2022.
Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente:
PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº ***.086.646-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 200323
Nº Processo: 08016.013169/2020-14.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL.
Contratado: M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: aquisição de metralhadoras
leves cal. 5,56 x 45mm nato e metralhadoras leves cal. 7,62 x 51mm nato, acompanhadas
dos acessórios detalhados no termo de referência, por meio de licitação na modalidade
pregão eletrônico internacional, com critério de julgamento "menor preço" conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 4.067.077,52.
Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 23/2022
Processo nº: 08120.002761/2021-84. Pregão Nº 04/2022. Contratante: SECRETARIA
NACIONAL DE
POLITICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM
PORTO VELHO-RO.
Contratado: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ: 00.482.840/0001-38.
Objeto: prorrogação por mais 12(doze) meses da prestação de serviços de Apoio Técnico
Administrativo para a Penitenciária Federal em Porto Velho/RO, com registro de cláusula
que assegura a apreciação dos custos não renováveis. Fundamento Legal: Acórdão Nº
1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Vigência: 07/07/2023 a
07/07/2024. Valor GLOBAL : R$ 3.625.349,52(três milhões e seiscentos e vinte e cinco mil
e trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Data da Assinatura:
26/06/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Termo de Incorporação nº 06/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
PROCESSO Nº 08129.010350/2022-63
Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública
do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: veículo para uso daquela Secretaria de
Estado da Segurança Pública, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção
não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades,
na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19
de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº
9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988;
no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 05/07/2023.
Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor Ten. Cel. QOPM ELISVALDO BALBINO DOS SANTOS,
Comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar de União da Vitória/PR, Secretaria de
Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Termo de Incorporação nº 07/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
PROCESSO Nº 08129.010048/2022-13.
Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública
do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: veículo para uso daquela Secretaria de
Estado da Segurança Pública, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção
não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades,
na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19
de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº
9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988;
no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 07/07/2023.
Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor MARCELO VALTER NIKKEL, Investigador de Polícia da
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Termo de Incorporação nº 09/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
PROCESSO Nº 08129.013100/2021-02
Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da
Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, como Incorporador. Objeto: veículo para
uso da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, nas
atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico
ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação
em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de
1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de
junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art.
63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 03/07/2023.
Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI,
Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Termo de Incorporação nº 10/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
PROCESSO Nº 08129.010013/2022-76.
Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública
do Estado de Mato Grosso, como Incorporador. Objeto: veículo para uso da Secretaria de
Estado da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, nas atividades inerentes às ações
de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no
interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos
V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de
dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650,
de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 03/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor CÉSAR AUGUSTO DE
CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Mato
Grosso.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Termo de Incorporação nº 12/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
PROCESSO Nº 08129.007322/2022-69.
Partes: Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da
Segurança Pública do Estado de Goiás, como Incorporador. Objeto: veículo para uso
daquela Secretaria de Segurança Pública nas atividades inerentes às ações de repressão à
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas
atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art 5º, incisos V, da Lei nº
7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de
1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de
janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023 e Portaria SENAD nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 04/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor CRISTIANO RIBEIRO
AMORIM, representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de
Goiás.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Termo de Incorporação nº 14/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
PROCESSO Nº 08129.011839/2022-52
Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, como Incorporador. Objeto: veículos para uso daquela
Secretaria de Justiça e Segurança Pública, nas atividades inerentes às ações de repressão a
produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas
atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº
7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de
1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de
janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura:
06/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor MARCELLO DE ANDRADE PALA D I N O,
Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, representando neste ato a Secretaria
de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Termo de Incorporação nº 15/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
PROCESSO Nº 08129.012473/2022-39
Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública
do Estado de Goiás, como Incorporador. Objeto: veículo para uso daquela Secretaria de
Segurança Pública nas atividades inerentes às ações de repressão à produção não
autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na
forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de
dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804,
de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no
art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023 e Portaria SENAD nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura:
03/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor VYTAUTAS FABIANO SILVA ZUMAS,
Delegado de Polícia, representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado
de Goiás.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Termo de Incorporação nº 19/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública
do Estado da Bahia, como Incorporador. Objeto: veículo para uso da Polícia Militar do
Estado da Bahia, 78ª CIPM de Vitória da Conquista/BA, nas atividades inerentes às ações
de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no
interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art 5º, incisos
V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de
dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650,
de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 03/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor MARCELO WERNER
DERSCHUM FILHO, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado da Bahia.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 97/2021.
Nº Processo: 08020.000946/2020-00.
Pregão. Nº 33/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 04.730.121/0001-40 - ARBJI COMERCIO DE ELETRONICOS E COMPONEN T ES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 97/2021, por 06 (seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/06/2023 à 28/12/2023, nos
termos do art. 57, §1º da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/06/2023 a 28/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 532.057,09. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).