DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO W7FQ6G
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida
em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas
deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ESPOLIO DE JULIA BRUSTOLIN
14185.002095/2022-11
ND
20.270.706-7
Em 10 de Julho de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NFWYTG
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A.L DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
14185.009764/2023-59
ND
20.270.588-9
. ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS VERDES MARES LTDA
14152.087306/2023-38
AI
22.553.917-9
. ABELIE PANDOLFO
14185.007775/2023-02
ND
20.268.313-3
. ADELAIDE BLANKENBURG
14185.009704/2023-36
ND
20.270.517-0
. ADRIANO PEREIRA CUENCAS
14185.008876/2023-92
ND
20.269.574-3
. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO JORGE E APARECIDA
14152.065055/2023-31
AI
22.531.666-8
. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO JORGE E APARECIDA
14185.008972/2023-31
ND
20.269.675-8
. ANA PAULA KERBER RESTAURANTE
14152.077256/2023-81
AI
22.543.867-4
. CARBEX INTERNATIONAL LTDA
14152.066027/2023-31
AI
22.532.638-8
. CARBEX INTERNATIONAL LTDA
14152.066036/2023-21
AI
22.532.647-7
. CARBEX INTERNATIONAL LTDA
14152.066046/2023-67
AI
22.532.657-4
. CARBEX INTERNATIONAL LTDA
14152.066052/2023-14
AI
22.532.663-9
. CARBEX INTERNATIONAL LTDA
14185.009119/2023-36
ND
20.269.853-0
. CJ INDUSTRIA, COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
14185.009827/2023-77
ND
20.270.658-3
. CLEDIR RODRIGUES DA SILVA
14152.066226/2023-49
AI
22.532.837-2
. CLEDIR RODRIGUES DA SILVA
14152.066227/2023-93
AI
22.532.838-1
. CLEDIR RODRIGUES DA SILVA
14152.066229/2023-82
AI
22.532.840-2
. CLEDIR RODRIGUES DA SILVA
14152.066230/2023-15
AI
22.532.841-1
. CLEDIR RODRIGUES DA SILVA
14152.066231/2023-51
AI
22.532.842-9
. CLEDIR RODRIGUES DA SILVA
14152.066232/2023-04
AI
22.532.843-7
. CLEDIR RODRIGUES DA SILVA
14185.009157/2023-99
ND
20.269.896-3
. COMERCIO DE AREIAS OSORIO LTDA
14152.053198/2023-08
AI
22.519.809-6
. COMERCIO DE AREIAS OSORIO LTDA
14152.053199/2023-44
AI
22.519.810-0
. COMERCIO DE AREIAS OSORIO LTDA
14152.053200/2023-31
AI
22.519.811-8
. COMERCIO DE AREIAS OSORIO LTDA
14152.053201/2023-85
AI
22.519.812-6
. COMERCIO DE AREIAS OSORIO LTDA
14185.007530/2023-77
ND
20.268.000-2
. CRISTINA MACIEL OTICA
14152.069153/2023-47
AI
22.535.764-0
. CRISTINA MACIEL OTICA
14152.069157/2023-25
AI
22.535.768-2
. CRISTINA MACIEL OTICA
14152.069160/2023-49
AI
22.535.771-2
. CRISTINA MACIEL OTICA
14152.069162/2023-38
AI
22.535.773-9
. CRISTINA MACIEL OTICA
14185.009451/2023-09
ND
20.270.211-1
. D N CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.069167/2023-61
AI
22.535.778-0
. D N CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.069170/2023-84
AI
22.535.781-0
. D N CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.069174/2023-62
AI
22.535.785-2
. D N CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.069175/2023-15
AI
22.535.786-1
. D N CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14185.009453/2023-90
ND
20.270.213-8
. DANIELA MOREIRA EMER
14152.066385/2023-43
AI
22.532.996-4
. DANIELA MOREIRA EMER
14152.066387/2023-32
AI
22.532.998-1
. DANIELA MOREIRA EMER
14152.066388/2023-87
AI
22.532.999-9
. DANIELA MOREIRA EMER
14152.066392/2023-45
AI
22.533.003-2
. DANIELA MOREIRA EMER
14185.009181/2023-28
ND
20.269.922-6
. ELISABETH SORNBERGER
14185.009706/2023-25
ND
20.270.519-6
. ESPACO INFANTIL DO SABER LTDA
14185.008912/2023-18
ND
20.269.613-8
. F. C. CONTABILIDADE LTDA
14152.182682/2022-54
AI
22.437.724-8
. F. C. CONTABILIDADE LTDA
14152.182687/2022-87
AI
22.437.729-9
. F. C. CONTABILIDADE LTDA
14152.182688/2022-21
AI
22.437.730-2
. F. C. CONTABILIDADE LTDA
14152.182703/2022-31
AI
22.437.745-1
. F. C. CONTABILIDADE LTDA
14152.182704/2022-86
AI
22.437.746-9
. F. C. CONTABILIDADE LTDA
14152.182705/2022-21
AI
22.437.747-7
. F. C. CONTABILIDADE LTDA
14152.182787/2022-11
AI
22.437.829-5
. F. C. CONTABILIDADE LTDA
14185.027989/2022-14
ND
20.254.992-5
. FABIANA DA FONTOURA MENEZES
14185.009205/2023-49
ND
20.269.946-3
. FLUSS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.056209/2023-01
AI
22.522.820-3
. FLUSS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.056211/2023-72
AI
22.522.822-0
. FLUSS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.056213/2023-61
AI
22.522.824-6
. FLUSS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
14185.007948/2023-84
ND
20.268.528-4
. JARDIM DOS AROMAS LTDA
14152.067309/2023-55
AI
22.533.920-0
. JARDIM DOS AROMAS LTDA
14152.067315/2023-11
AI
22.533.926-9
. JARDIM DOS AROMAS LTDA
14152.067316/2023-57
AI
22.533.927-7
. JARDIM DOS AROMAS LTDA
14152.067317/2023-00
AI
22.533.928-5
. JARDIM DOS AROMAS LTDA
14152.067319/2023-91
AI
22.533.930-7
. JARDIM DOS AROMAS LTDA
14185.009304/2023-21
ND
20.270.048-8
. MARISTELA CAMARGO ESCOBAR
14185.008941/2023-80
ND
20.269.642-1
. MARTA R. MARTINS
14185.008947/2023-57
ND
20.269.649-9
. MATECC METALURGICA LTDA
14152.064682/2023-54
AI
22.531.293-0
. MATECC METALURGICA LTDA
14152.064685/2023-98
AI
22.531.296-4
. MATECC METALURGICA LTDA
14152.064695/2023-23
AI
22.531.306-5
. MATECC METALURGICA LTDA
14152.064698/2023-67
AI
22.531.309-0
. MATECC METALURGICA LTDA
14185.008927/2023-86
ND
20.269.628-6
. MICHELE KURZ ROGGIA
14185.008949/2023-46
ND
20.269.651-1
. NAIANA RIGHI MACHADO
14185.006753/2023-17
ND
20.267.104-6
. O LENHADOR - PIZZARIA & BISTRO LTDA.
14185.009601/2023-76
ND
20.270.399-1
. PADARIA E CONFEITARIA GIACOMIN LTDA
14152.065188/2023-15
AI
22.531.799-1
. PADARIA E CONFEITARIA GIACOMIN LTDA
14152.065194/2023-64
AI
22.531.805-9
. PADARIA E CONFEITARIA GIACOMIN LTDA
14152.065201/2023-28
AI
22.531.812-1
. PADARIA E CONFEITARIA GIACOMIN LTDA
14152.065207/2023-03
AI
22.531.818-1
. PADARIA E CONFEITARIA GIACOMIN LTDA
14152.065209/2023-94
AI
22.531.820-2