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DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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159
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.385, DE 7 DE JULHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de julho de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,1º/9/2028 
e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/7/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 10/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 11/7/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 10/10/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 10/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00190.101324/2021-15.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
35.378.420/0002-71 - GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Reajuste do valor
do Contrato nº 9/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com
efeitos a contar de 6 de abril de 2023. Valor Total: R$ 306.014,90. Data de Assinatura:
10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 00190.103510/2022-61.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO, CONTR.
E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do
contrato dos atuais R$ 650.794,04 (seiscentos e cinquenta mil setecentos e noventa e quatro
reais e quatro centavos) para R$ 680.748,85 (seiscentos e oitenta mil e setecentos e quarenta
e oito reais e oitenta e cinco centavos) com base no acordo coletivo de trabalho 2023/2025 -
df000285/2023, cláusula sexta do contrato e item 18 do termo de referência, a contar de
01/05/2023. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 554.163,98. Data de Assinatura:
10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 23, CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº
00190.102681/2023-54, instaurado pela Portaria SIPRI nº 1.722, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 94, de 2 de maio de 2023, considerando o disposto
no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de
Deliberação datada de 06 de julho de 2023, INTIMA a pessoa jurídica TRICONE
CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.239.216/0001-56, sobre a sua condição de
indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para,
por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em
apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da
personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013 ), ficam INTIMADOS, ainda, o Sr. Lourival Ferreira Martins, CPF ***.753.263-**, e o
Sr. Walace Azevedo Mendes, CPF ***.609.213-**, para manifestação no mesmo prazo.
Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com
a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o
prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal.
O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail:
sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos
fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
MARIANA CAMILLO SILVESTRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 24, CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
nº 00190.100983/2023-98, instaurado pela Portaria SIPRI nº 935, de 8 de março de
2023, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 75, de 13 de março de 2023,
considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de
2022, e o que consta da Ata de Deliberação datada de 06 de julho de 2023, INTIMA
a pessoa
jurídica CORAÇÃO
DE MÃE
LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA.,
CNPJ
08.250.014/0001-75, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante
legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo
de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de
8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de
8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da
defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade
Privada poderá ser realizado pelo e-mail: sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº
(61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos
autos.
ANDRE QUEIROZ DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 26, CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
nº 00190.102682/2023-07, instaurado pela Portaria CRG nº 1.780, de 3 de maio de
2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 66, de 8 de maio de 2023, considerando
o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que
consta da Ata de Deliberação datada de 06 de julho de 2023, INTIMA a pessoa jurídica
COMERCIAL PREÇO JUSTO LTDA. , CNPJ 06.017.989/0001-22, sobre a sua condição de
indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como
para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os
fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de
desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013), ficam INTIMADOS, ainda, o Sr. Raimundo José Mendes Filho,
CPF ***.393.593-** e o Sr. João Jorge Araújo Mello, CPF ***.987.072-**, para
manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU
nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU
nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de
manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria
de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo
telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso
integral aos autos.
MARIANA CAMILLO SILVESTRE
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.623/2022
Termo de Credenciamento nº 1623/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CURATIVOS SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELLI. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo:
1.14.000.001869/2022-44. 
Vigência:
22/05/2023 
a
21/05/2028. 
Assinatura: 
pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT
DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado ANNA RITA PINHEIRO OLIVEIRA
VIANA .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.821/2023
Termo de Credenciamento nº 1821/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
INSTITUTO BRASIL DE MEDICINA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo:
1.14.000.000340/2023-94. 
Vigência:
08/07/2023 
a
07/07/2028. 
Assinatura: 
pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT
DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado FRANCISCO OLIVEIRA
S OA R ES .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.875/2023
Termo de Credenciamento nº 1875/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CENTRO DE SAÚDE FISIOLATES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS.
Processo: 1.14.000.000455/2023-89. Vigência: 07/07/2023 a 06/07/2028. Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT
DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelos Credenciados CARMELITA DE CASSIA DOS
SANTOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA, LAIS RIBEIRO VIEIRA, PAULIANA ALMEIDA CRUZ.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.907/2023
Termo de Credenciamento nº 1907/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIÃO
e CLÍNICA
MATTEONI
DE ATHAYDE
LTDA.
Objeto:
Prestação de
Serviços
MÉDICOS. Processo: 1.14.000.000143/2023-75. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2028.
Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva
Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado
LUCIANA MATTEONI DE ATHAYDE CAVALCANTE.

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