DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.811/2022
Termo de Credenciamento nº 1811/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e MEDLIGHT CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA para prestação de Serviços Médicos.
Processo: 1.34.001.011594/2022-54. Vigência: 18/06/2023 à 17/06/2028. Assinatura: pelo
Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SONIA MARCIA
FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva), pelo Credenciado LINCOLN FÁBIO DE A L M E I DA
BRITO (Sócio-Proprietário).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.791/2022
Termo de Credenciamento nº 1791/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CENTRO DE REABILITAÇÃO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PRIME LTDA para prestação
de Serviços Hospitalares. Processo: 1.34.001.011024/2022-64. Vigência: 12/06/2023 à
11/06/2028. 
Assinatura: 
pelo 
Credenciante 
HEBERT
DUTRA 
DA 
SILVA 
(Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado LORIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS e SERGIO ROBERTO MARQUETI (Sócios-
Proprietários).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 49810010897202310. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de
até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de aparelhos de ar-condicionado split
inverter hi wall ou cassete de teto. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 11/07/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do
Mpdft, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00035-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 10/07/2023) 200009-00001-2023NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SG/MPDFT/2018. Processo nº
19.04.3341.0002244/2022-30. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: reajustar os preços praticados no
contrato em 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual -
RAT, conforme Resolução Homologatória n 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei
n. 
8.666/1993,
e 
art.
2º 
da
Lei 
n.
10.192/2001. 
Programa
de 
Trabalho:
03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Notas de Empenho: 2022NE000067 e
2022NE000068, de 11/1/2022. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral Adjunto;
CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ÁLVARES SANTOS,
Procuradores. Data de assinatura MPDFT: 29/6/2023. Data de assinatura CONT R AT A DA :
07/7/2023.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.699/2023
Termo de Credenciamento nº 1699/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o FISIO E TERAPIA - CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.394.588/0001-29,
para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 1.00.000.025300/2022-60. Vigência:
27/06/2023 a 26/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado CARLINDA CARLOS MOREIRA (Sócia Administradora).
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO N° 08/2023
A Secretaria de Administração do Ministério Público Federal torna público os
preços constantes das Atas de Registro de Preços 8(A-G)/2023, decorrentes do Pregão
Eletrônico nº 08/2023, cujo objeto é o registro de preços aquisição de uniforme
operacional para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de
segurança do Ministério Público Federal (MPF), nos termos do inciso II do art. 3º da
Portaria SG/PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019., para atendimentos da Procuradoria
Geral da República - PGR, no valor total de R$ R$ 2.561.214,58 (dois milhões, quinhentos
e sessenta e um mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos) - PR O C ES S O
Nº.: 1.00.000.013516/2022-82; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa do Ministério Público Federal - MPF.;
FORNECEDORE(s): ÁGUIA REALIZACÕES LTDA CNPJ: 11.060.708/0001-54; STARK S O LU CÕ ES
INTEGRADAS
LTDA, 
CNPJ:
46.209.139/0001-40;
ARMA
DEFENSE 
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 41.406.069/0001-05; R. BRANDS LTDA, CNPJ: 13.992.333/0001-
96; ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E E.P.I. - LTDA, CNPJ: 05.640.659/0001-
26; INVICTA COMPANY LTDA, CNPJ 23.801.682/0001-37; e SUPORTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES, CNPJ: 15.136.916/0001-40. Os preços e as
especificações estão à disposição para consulta no site www.transparencia.mpf.mp.br.
DAVI LUCAS BOIS
Secretário de Administração adjunto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2020. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. CNPJ:
07.112.529/0001-46. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 6 (seis)
meses, ou até que se conclua o procedimento para nova contratação. Vigência: 03/07/2023
a 02/01/2024. Data de Assinatura: 02/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ R$
4.593,60.
Signatários: pelo
Contratante, DJALMA
LEANDRO
JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, Senhor PEDRO TWIASCHOR KUCZYNSKI. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.011390/2020-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2020. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO 
FEDERAL 
e 
a 
empresa 
GHS 
INDÚSTRIA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA. 
CNPJ:
01.797.423/0001-47. Objeto: Acréscimo do valor inicial anual contratado estimado
atualizado, em 3,96826993785776%. Vigência: A partir de 1º/10/2023. Data de
Assinatura: 27/06/2023. Data de Aprovação: 05/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 11.004,08. Valor Global do Contrato: R$ 913.936,32. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, CHRISTIANE
LACERDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.025673/2019-35.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
UASG 200100 - PROCESSO Nº 1.00.000.005412/2023-85
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão suprarreferido foi ajudicado à empresa KEPLER VIAGENS, EVENTOS E TURISMO
LTDA, CNPJ: 07.132.995/0001-93, para o item 1.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e a FACULDADE EDUCAMAIS - EDUCA+, mantida
pela UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e
assinatura: 04/07/2023. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, PROCURADOR-CHEFE REGIONAL ,
da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, ROMICE ROSELENE DA SILVA,
da FACULDADE EDUCAMAIS - EDUCA+. Processo Administrativo 1.01.000.000501/2021-36.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
7º
Termo 
Aditivo
ao
Contrato
n.
12/2020
- 
MPF-ES.
Ref.:
PGEA
1.17.000.001110/2023-31. Contratantes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria
da República no Espírito Santo e a empresa OIKOS CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ
sob o número 81.051.666/0001-70; Objeto: Alterações quantitativas e qualitativas ao
Contrato de serviço de retomada da etapa final do edifício sede da PRES, além da
prorrogação do prazo de execução; Data da assinatura: 07/07/2023. Prazo de Execução:
08/12/2023 a 07/02/2024. Valor global: R$ 35.894.110,04 (trinta e cinco milhões
oitocentos e noventa e quatro mil cento e dez reais e quatro e centavos). Assinam:
RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual, pela contratante e VALQUIRIA DE SOUZA
GRANATO PICCOLLI pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022 referente à contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação para a
Procuradoria da República no município de Luziânia. Contratante: UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
- PR-GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
97.524.585/0001-80. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2022, até
12/09/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do
MPF/GO; e, pela Contratada, Manoel Rodrigues de Araújo. Aprovado pela Procuradora-
Chefe da Procuradoria da República no Estado de Goiás, Lea Batista de Oliveira Moreira
Lima. Processo nº 1.18.000.001398/2022-25. Data de assinatura: 07/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 5/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ
sob o n. 28.196.889/0001-43. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de seguro de acidentes pessoais coletivos para assegurar a vida dos
prestadores de serviço voluntário e estagiários da Procuradoria da República em Goiás -
PR-GO. Dispensa de Licitação nº 03/2023. Valor Global Anual do contrato: R$ 1.092,00;
Valor mensal: R$ 91,00. Prazo: 12 meses a contar do início da prestação dos serviços. Nota
de Empenho nº 2023NE98, em 30/06/2023. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida
Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Soraya Soares Maegawa de
Amorim e Sergio Dias PESTANA. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista
de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.001137/2023-96. Data da assinatura:
07/07/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019 de prestação de serviço de vigilância
armada nas dependências da PRM/Caxias, firmado em 19/07/2019; Contratante: União
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada:
NORCIA SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI; Objeto: quarta PRORROGAÇÃO do prazo de
vigência do contrato, de 01/08/2023 a 31/10/2023 e quinta REPACTUAÇÃO do preço do
Contrato; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e art. 65, inc.
II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008;
Processo: MPF/PR/MA nº 1.19.000.000557/2019/2019-31; Valor Mensal: R$ 24.345,54
(vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos);
Cobertura Orçamentária: Elemento 339037, Programa de Trabalho 03062058142640001;
Notas de Empenho: 2019NE000303 de 21/06/2019; Signatários: pela Contratante, Flávio
Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Telma Pereira dos Santos Sodré; Data
da assinatura: 06/07/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de assistência e suporte técnico, operação, manutenção continuada,
preventiva e corretiva dos equipamentos do Sistema Ininterrupto de Energia (Nobreaks) e
instalações correlatas instalados no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado
do Paraná, incluso o fornecimento de materiais e insumos necessários.
LIS MARIA GARCIA LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 10/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3.º TA ao Contrato n.º 12/2022. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000757/2022-55.
OBJETO: Alterar o valor mensal para R$ 20.733,02 (vinte mil, setecentos e trinta e três
reais e dois centavos), a partir de 1º.07.2023, perfazendo o valor global de R$ 610.790,84
(seiscentos e dez mil, setecentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), de que
trata a cláusula sétima - DO PREÇO; instituir o pagamento adicional, referente à diferença