DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
da repactuação no período de maio/2023 a junho/2023, em parcela única, no valor de
R$ 2.274,72 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos); e
alterar a redação do caput da Cláusula Oitava - DA GARANTIA, para instituir a
obrigatoriedade de apresentação de novo seguro garantia, no valor de R$ 18.596,89
(dezoito mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), com vigência
de 01.06.2023 até 30.11.2024, correspondente a 5 % (cinco por cento) do valor
remanescente do contrato. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada
pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.
CONTRATADA: ÉTICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, inscrita
no CNPJ/MF sob o n.º 09.422.042/0001-95, representada pelo Sr. Carlos Alberto
Rodrigues do Nascimento. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, "d", da Lei n.º 8.666/93.
ASSINATURA: 10.07.2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Inovat Elevadores Ltda., CNPJ nº
42.030.091/0001-58.
OBJETO: Prestação
de
serviços
especializados de
manutenção
preventiva e corretiva de 01 (um) elevador eletromecânico na Procuradoria da República
no Município de Resende, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos
e materiais de consumo, bem como materiais e componentes de reposição imediata.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000846/2023-40. MODALIDADE DE LI C I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico n° 08/2023 PR-RJ. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 620,00 (seiscentos
e vinte reais). VIGÊNCIA: De 10/07/2023 a 10/07/2024, podendo ser prorrogado por
interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA:
06/07/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela
Contratante, e Marilene Gonçalves Dias - Sócia, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz
Pinel Dias - Procurador-Chefe.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
UASG 200043
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição
de equipamentos diversos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ e suas PRMs, foram vencedoras as empresas:
.
CNPJ
NOME
ITEM (-NS)
VALOR TOTAL
. 46.264.947/0001-00
MAGAZINE 
PODEROSO 
COMERCIO 
E
SOLUCOES LTDA
1 e 2
R$ 10.840,00 (dez mil, oitocentos e quarenta
reais)
. 36.268.317/0001-50
JCM EMPREENDIMENTOS LTDA
3
R$ 2.399,00 (dois mil, trezentos e noventa e
nove reais)
. 30.389.350/0001-52
REINALDO LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR
4
R$ 4.441,15 (quatro mil, quatrocentos e
quarenta e um reais e quinze centavos)
. 48.277.417/0001-22
LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
5 e 6
R$ 3.675,00 (três mil, seiscentos e setenta e
cinco reais)
. 44.660.577/0001-03
SP
DRONES 
E
COMERCIO
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
7
R$
4.514,40 
(quatro
mil, 
quinhentos
e
quatorze reais e quarenta centavos)
* Os itens 8 e 9 restaram fracassados.
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República
no Estado
de Rondônia,
e a
FACULDADE FAVOO
COOP mantida
pela
COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA - COOPEVI, ambas regidas pelo mesmo CNPJ sob
o n.º 08.256.054/0001-24 com sede na Av. Liliana Gonzaga, n° 1265, Bairro Bela Vista, CEP:
76982-044, Vilhena/RO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 3 (três) anos a partir de 07/07/2023.
Porto Velho/RO, 07/07/2023. TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO, Procuradora-Chefe
substituta da PRRO/RO. RODRIGO ALVES CORREIA, Diretor da Faculdade FAVOO COOP.
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.31.000.001017/2023-57.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
17º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
47/2009-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0001493/2021-15. 
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
NOVOLAR IMÓVEIS LTDA. CNPJ: 10.322.198/0001-83. Finalidade: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato de locação de um box de estacionamento de veículo para atender a
Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Vigência: 1º/9/2023 a 31/8/2024. Data de
assinatura: 7/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Ana Lucia
Dale de Souza, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
15/2023-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0002074/2023-08. 
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Ltda. CNPJ: 04.808.914/0001-34. Finalidade:
repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços de vigilância armada
para atender à sede da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Valor Mensal: R$
30.653,40. Valor Anual: R$ 367.840,80. Data de assinatura: 7/7/2023. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Paulo César Baltazar Viana Filho, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
50/2022-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0001869/2023-28. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Inovar
Serviços de
Manutenção e
Apoio Administrativo
Eireli. CNPJ:
09.554.532/0001-45.
Finalidade: repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços de copeiro
para atender à sede da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Valor Mensal: R$
3.580,95. Valor Anual: R$ 42.971,40. Data de assinatura: 7/7/2023. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Stenio Oliveira Santana, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
14/2019-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0000917/2021-57. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do valor do contrato de prestação de serviços
de processamento de dados, consubstanciado na disponibilização do sistema senha rede
para consulta on line à(s) base(s) do(s) sistema(s) CPF e/ou CNPJ para atender ao Ministério
Público Militar. Vigência: 23/7/2023 a 22/7/2024. Valor anual estimado: R$ 30.393,24. Data
de assinatura: 7/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Mary
D Artson e Sioene Sousa Silva de Carvalho, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 25/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E S E R V I ÇO S
EIRELI, CNPJ 24.163.285/0001-40. Objeto: Serviços de confecção e fornecimento de
Conjuntos de Identificação para membros e servidores do Ministério Público da União
(MPU). 
Valor 
total: 
R$ 
155.760,00. 
Programa/Atividade 
03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 33.90.30-16. Nota de Empenho Global: 2023NE000360, no valor
de R$ 155.760,00; de 05/07/2023. PGEA 20.02.0001.0004247/2023-82. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12
meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 07/07/2023. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Anderson Guedes de
Lima.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 0003887/2023-05 . Objeto: Contratação de seguro de acidentes pessoais
coletivos para estagiários Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor da contratação Declaração
de
Dispensa em
06/07/2023.
TERESA CRISTINA
AIRES
DE
ASSIS. Diretora
de
Administração. Ratificação em 06/07/2023. GLAUCIO ARAUJO DE OLIVEIRA. Diretor-
geral. Valor Global: R$ 1.920,00. CNPJ CONTRATADA : 28.196.889/0001-43 BRA S I L S EG
COMPANHIA DE SEGUROS.
(SIDEC - 10/07/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
Processo nº 20.02.0300.0001087/2023-19.
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para aumento da
área permeável do lote com a execução de jardineira e canteiro de jardim junto à área
da fachada frontal do imóvel sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de
Varginha, localizada na Avenida Brasil, nº 276, Bairro Vila Pinto, em Varginha, Minas
Gerais, conforme disposto no edital e seus anexos. Edital em 10/07/2023 nos sites
www.comprasgovernamentais.gov.br 
e
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.
xhtml
Belo Horizonte/MG, 10 de julho de 2023.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Tower Serviços
Terceirizados Ltda. Objeto: Repactuação do Contrato N.º 07/2022 e alteração da razão
social da empresa contratada. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Assinatura: 10/07/2023.
ASSINAM: Nicodemos Fabrício Maia Procurador-Chefe em Exercício, pela Contratante e
Sérgio Rafael Corrêa dos Santos Representante Legal, pela Contratada.

                            

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