DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso
da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas
ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de
Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300,
opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.018400/2022-70.
Pregão Nº 41/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e
todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à
execução dos serviços, para atender à unidade da defensoria pública da união em
manaus/am..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/07/2023 a 04/01/2026. Valor
Total: R$ 234.990,00. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.018399/2022-83.
Pregão Nº 47/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 03.564.152/0001-05 - DAVID MOREIRA & CIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar-
condicionado, a
serem executados na
sede da
defensoria pública da
união em
macapá/ap.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 66.218,34. Data
de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038001246202388. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial Armada na
unidade da DPU em Boa Vista/RR, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor
Bancário 
Norte
Quadra 
1, 
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00070-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Email:licitacao@dpu.def.br.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/07/2023) 290002-00001-2023NE000008
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato CT2023/0105. Processo: 200.000186/2023-45. Celebrado com a empresa
DRODRIGUES - ME. CNPJ: 35.374.725/0001-24. Modalidade: Pregão Eletrônico 047/2023.
Objeto: Prestação de serviços de confecção e entrega de clichês e facas de corte, com
entrega parcelada, à medida que houver necessidade, para a Secretaria de Editoração e
Publicações - SEGRAF do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor
total: R$53.582,00. Programa de Trabalho: 167458. Natureza de Despesa: 339030. Nota de
Empenho nº 2023NE002207, de 28/06/2023. Vigência: início: 10/07/2023 - final:
09/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Douglas Rodrigues da Silva.
Espécie: Contrato CT2023/0106. Processo: 200.010459/2023-60. Celebrado com ONE
CURSOS 
-
TREINAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
CAPACITAÇÃO
LTDA. 
CNPJ:
06.012.731/0001-33. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art.
74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Participação de 03 (três) servidores
do SENADO no curso "Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração
Pública, atualizado com a NOVA Portaria MTP 1.467/2022 e IN INSS 128/2022", promovido
pela CONTRATADA no período de 10 a 14 de julho de 2023, na modalidade online e ao
vivo. Valor Total: R$5.700,00. Programa de Trabalho: 167451. Natureza de Despesa
339039. Nota de Empenho: 2023NE002252, de 07/07/2023. Vigência: início: 07/07/2023 -
final: 06/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Ione Chaves de Oliveira.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0153. Processo: 200.010594/2023-13.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA - PR. CNPJ: 78.687.860/0001-
32. Data da assinatura: 01/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 01/07/2023,
final: 30/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Claudinei
Xavier de Oliveira, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0158. Processo: 200.010755/2023-61.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - SP. CNPJ: 51.324.705/0001-03.
Data da assinatura: 10/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 10/07/2023,
final: 09/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Mirian
Vanessa Pires, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0169. Processo: 200.011562/2023-27.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA - PR. CNPJ:
77.778.710/0001-71.
Data da
assinatura:
10/07/2023.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 10/07/2023, final: 09/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo
interino, pela Câmara: Daniel Amaral, Presidente.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:
Contrato CT2019/034.
Processo: 200.
009883/2023-61. Objeto:
Rescinde,
amigavelmente, a partir da data de 28/04/2023, firmado entre o SENADO FEDERAL e a
empresa ONE LINEA TELECOM LTDA. Signatária: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado
Federal, pela empresa: Paulo Sérgio Lopes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao AC2018/0006, celebrado com a ASSEMBLEIA LEGIS L AT I V A
DO ESTADO DO PIAUÍ - ALEPI. CNPJ: 05.811.724/0001-39. Processo: 200.023719/2022-86.
Data da Assinatura: 10/07/2023. Objeto: Fica prorrogado de 25/07/2023 a 24/07/2024.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela ALEPI: Franzé Silva,
Presidente.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 42/2023 entre o STF e a empresa M.C.R COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA (Processo SEI nº 000991/2023). Objeto: prestação de serviços de
manutenção de pórticos detectores de metais, com fornecimento de peças. Valor total
estimado: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/1993. Assinatura: 07/07/2023. Vigência: a contar de sua assinatura, de até 12
(doze) meses, ou até o recebimento definitivo do objeto e respectivo pagamento, o que
ocorrer primeiro. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações, pela empresa, Monica Cristina Rodrigues Prates, Representante
Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Governo do Estado do Pará ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF,
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério
Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir
e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça
Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE
COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º,
115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95;
art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos
arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a
cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno
acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 22/06/2023. Signatário: pelo
Governo do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho - Governador de Estado.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Ministério Público do Estado do Pará ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça
Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas
para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços
da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA
ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV,
107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n.
9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem
como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que
estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a
garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 06/07/2023.
Signatário: pelo MP/PA, Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior - Procurador-Geral de
Justiça.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça
Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas
para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços
da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA
ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV,
107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n.
9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem
como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que
estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a
garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 10/07/2023.
Signatário: pelo TRE-PA, Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do
Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração,
desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de
magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle
de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022.
Processo: 05531/2023. Assinatura: 05/06/2023. Signatário: pelo TER-PB, Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão - Presidente; pela Escola Judicial
Eleitoral, Juiz Bianor Arruda Bezerra Neto - Coordenador.

                            

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