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DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ
n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de
Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a
promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 07/07/2023. Signatário: pelo
TRE-RO, Desembargador Paulo Kiyochi Mori - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de
Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a
promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 06/07/2023. Signatário: pelo
TRF-3, Desembargadora Federal Marisa Ferreira Dos Santos- Presidente do TRF-3.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2023
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 26/2023, cujo objeto
consiste na prestação de serviços especializados de engenharia para substituição do
sistema de impermeabilização e recomposição de piso das áreas de trabalho do
restaurante do TSE, sagrou-se vencedora a empresa Videira Construção e Reforma Ltda.,
CNPJ 50.210.894/0001-12.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 10/07/2023) 070001-00001-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 70001
Nº Processo: 2248-0/2023. Objeto: Fornecimento e instalação de equipamentos
de condicionamento de ar, por empresa especializada, para a Sala de Togas do TSE,
localizada no Subsolo do Edifício Sede, conforme especificações, condições, quantidades e
prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul
Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00032-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
11/07/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/07/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esta licitação é destinada exclusivamente às
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, conforme inciso I, art. 48 da LC nº 123/2006
e art. 1º do Dec. nº 8.538/2015..
THALES DE JESUS HATEM
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/07/2023) 70001-00001-2023NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 107/2020.
Nº Processo: 2018.00.000007590-0.
Pregão. Nº 71/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
escopo prorrogar o contrato-tse nº 107/2020 pelo período de 11/07/2023 a 11/07/2024.
Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº
107/2020. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
47.301.695,51. Data de Assinatura: 10/07/2023. Assinam: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-
Geral, pelo TSE, e Jorge David Ramirez Scott, Diretor Vice-Presidente, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 55/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: ISH Tecnologia S/A
- CNPJ: 01.707.536/0001-04.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 10/07/2023) 050001-00001-2023NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO CJF N. 021/2023; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL -
CJF; CONTRATADA: SUPORTE INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA; CNPJ: 07.880.897/0002-15;
OBJETO: Fornecimento de subscrições de software corporativo de código aberto do tipo
plataforma de contêineres, sistemas operacionais e servidores de aplicação da RedHat,
com suporte e garantia de atualização de versões; subscrições de treinamento oficial e de
serviços de gerenciamento técnico de conta da RedHat e serviços técnicos especializados
da RedHat, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Órgão Gerenciador) e Órgãos
do Poder Judiciário
Federal (Órgão Participantes), conforme
as características,
especificações técnicas, previsões e exigências contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº
32/2022 - TRF 5ª Região e Anexos, os quais independentemente de transcrição, são partes
integrantes deste instrumento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho
de 2002, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado
pelos Decretos Federais nos 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e 3.784, de 06 de abril
de 2001, no Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, na Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, no Decreto Federal n.º
8.538/2015, de 06 de novembro de 2015, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013 e suas alterações, com o Decreto Federal nº 7.174, de 12/05/2010, e suas
alterações, com a Instrução Normativa nº 01/2019, da SEGES/ME, com a Resolução nº CJF
nº 279/2013, na Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018 do MPDG, na Instrução
Normativa nº 05/2017, de 25 de maio de 2017, da SEGES/MPDG e suas alterações, na
Instrução Normativa SEGE/ME n° 73, de 05 de agosto de 2020, bem como consoante o
disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores;
MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO: 
Pregão 
Eletrônico;
PROCESSO 
SEI 
N.: 
0003517-
11.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 10/07/2023; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses
para os itens 1, 4 e 6, e de 12 (doze) meses para os itens 9 e 11, contados a partir da
data da assinatura do contrato; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.741.305,66; CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: 168312 - JC; E.D.: 33.90.40; NOTA DE EMPENHO: 2023NE000355;
SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de
Gestão de Pessoas/CJF, e Vital Maria de Sousa Couceiro Costa - Representante/SUPORTE
INFORMÁTICA SOLUÇÕES LTDA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO
Processo STJ n. 999/2023. Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2023. CEDENTE: SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO - ASAJUS. CNPJ: 01.054.359/0001-04. OBJETO: Cessão de uso
de espaço físico, a título precário e gratuito, à Associação dos Servidores Aposentados do
Poder Judiciário da União - ASAJUS. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023. VIGÊNCIA:
12/07/2023 a 11/07/2028. FUNDAMENTO: Art. 74, caput, da Lei n. 14133/2021, art. 18, II,
da Lei n. 9.636/1998 e art. 13 do Decreto n. 3.725/2001. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina
de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Francisco Lima de Sousa - Cessionária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 036335/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 32/2022. CONTR AT A DA :
GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. OBJETO: Prorrogação de vigência
contratual com cláusula resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n. 8.666/1993.
VIGÊNCIA: 08/07/2023 a 05/09/2023. ASSINATURA: 07/07/2023. VALOR DO CONTRATO: R$
8.367,82. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Lavínia Pereira de
Souza - Contratada.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
PROCESSO STJ 012741/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 40/2023. CREDENCI A DA :
FLEURY
S.A.
CNPJ:
60.840.055/0306-34 
(filial
1),
60.840.055/0307-15
(filial 
2),
60.840.055/0331-45 (filial 3), 60.840.055/0311-00 (filial 4), 60.840.055/0391-86 (filial 5),
60.840.055/0313-63 (filial 6), 60.840.055/0312-82 (filial 7), 60.840.055/0049-86 (filial 8), e
60.840.055/0421-36 (filial 9). OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento
à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER.
FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022.
ASSINATURA: 06/07/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura.
SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Bernardino Marques De
Figueiredo Filho e Álvaro Santos De Souza Lima - Credenciada.
PROCESSO STJ 016063/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 51/2023. CREDENCI A DA :
ANGIOFISIO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA. CNPJ: 46.188.972/0001-52. OBJETO:
Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa
de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n.
8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 06/07/2023. VIGÊNCIA:
Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ, Joubert Ariel Pereira Mosquera - Credenciada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 50/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-050/23, cujo
objeto, prestação de serviços de confecção e instalação de estantes e armários, foi
adjudicado à empresa SHV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA pelo valor total de R$
43.799,25, sendo R$ 39.499,25 para o grupo1 e R$ 4.300,00 para o grupo 2.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 10/07/2023) 080001-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa M & T CENTRO
ODONTOLÓGICO DE PREVENÇÃO E ESTÉTICA, CNPJ 08.344.971/0001-60, para a prestação
de serviços de assistência odontológica aos beneficiários do Programa de Assistência à
Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento
nº 01/2019. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo
Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº
8.666/93.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ:
00.497.552/0015-52. Contratada: PADARIA E CONFEIRARIA LILIAN FERNANDES LTDA. CNPJ:
47.145.258/0001-40. Processo SEI 000557/22-04.45. Objeto: Alteração contratual para
mudança da razão social da contratada JOSÉ VICENTE FERNANDES, que passa a denominar-
se PADARIA E CONFEIRARIA LILIAN FERNANDES LTDA, e alteração do representante legal da
empresa, que passa a ser a senhora LILIAN CRISTINA FERNANDES, bem como a inclusão de
cláusula no contrato para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fundamento
Legal: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Data da Assinatura do Termo Aditivo:
10/07/2023. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela
Contratante, e Lilian Cristina Fernandes, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ:
00.497.552/0015-52. Contratada: resolve ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ:
11.871.623/0001-56. Processo SEI 000061/22-04.45. Objeto: Prorrogação do contrato para
a prestação de serviços de limpeza e conservação, assim como inclusão de cláusula no
contrato para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018). Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e a cláusula
nona do contrato. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Global: R$ 89.734,56 (oitenta
e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em
12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.477,88 (sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e
oitenta e oito centavos). Fonte: Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de
Despesa: 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra). Data da Assinatura do Termo Aditivo:
05/07/2023. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela
Contratante, e Emiliane Nunes Fontes, pela Contratada.

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