DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA N°0552/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com Art. 5º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2022, e Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, que regulamenta a avaliação de 
desempenho, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados: José Ilo de Oliveira Santiago, engenheiro civil, matrícula 0140121-1, Felipe 
Landim Carvalho Costa, analista de edificações e rodovias, matrícula 7001901-9, Larissa Augusto e Silva, analista de edificações e rodovias, matrícula 
3000956-8, Saullo Marinho Camara, analista de edificações e rodovias, matrícula 3001009-4, Marcio Roberto Silva de Castro, analista de edificações e 
rodovias, matrícula 3001009-4 e Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, ocupante do cargo Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Coordenador - matrícula nº 3000065X, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Autarquia, referente ao exercício de 2023/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
07 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2019
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP 
E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/CONTRATANTE ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – 
ETICE, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA V – ENDEREÇO: com endereço na Av. Pontes Vieira, nº 220, São 
João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60130-240,; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; 
no Contrato original e Aditivos; e demais legislações estaduais pertinentes, de acordo com o Processo Administrativo em epígrafe, tudo parte integrante do 
presente Termo, independente de transcrição ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 021/2019, por mais 12 (doze) meses, finalizando em 12/07/2024, cujo objeto consiste na a prestação de serviços de informática para 
disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para IaaS e Prestação de suporte à conectividade 
e à infraestrutura fornecida, de acordo com as especificações e quantitativos indicados no Termo de Referência, anexo ao Edital, e na proposta da CONTRA-
TADA; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração ; X – DA VIGÊNCIA: 12/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições constantes no acordo originário, não modificadas por este Termo Aditivo, ressalvadas as questões suscitadas tempestivamente, resguardando-se 
direito futuro a ser pleiteado; XII – DATA: 03/07/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000320/2023-19
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº309/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 309/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor 
Jacinto Botelho, nº 290, Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE 
PEDRA BRANCA- CE, inscrito no CNPJ nº 07.726.540/0001-04, cuja Prefeitura está localizada na R. José Joaquim de Sousa, 10 – Centro, 63.630-000, 
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 628.295.563-72, todos devidamente 
qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano 
de Trabalho do Convênio nº309/2022, cujo objeto é a REFORMA DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO (CAF) DO MUNICIPIO 
DE PEDRA BRANCA - CE.; III - VALOR GLOBAL: 71.811,08 ( SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E OITO CENTAVOS. ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLAUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 26/06/2023 FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP) E MATHEUS PEREIRA MENDES (PREFEITO DE PEDRA BRANCA - CE).
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE VALE CULTURA
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público o Edital de Credenciamento de Operadoras de serviço de adminis-
tração, gerenciamento e fornecimento de vale cultura. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br), onde poderão obter 
o Edital e demais informações. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1191/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 02871698/2023-05845515/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 
864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1191/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASSA
TOTAL
SUZANA DE ALENCAR CAVALCANTE
COLAB. EVENTUAL
56671490368
07/07/2023 a 
08/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ BREJO 
SANTO/ JUAZEIRO DO NORTE
01 e ½
58,42
323,92
MARIA GORETE DE GOIS
COLAB. EVENTUAL
10704680459
14/07/2023 a 
15/07/2023
FORTALEZA/ BREJO SANTO/ FORTALEZA
01 e ½
725,87
991,37
*** *** ***
PORTARIA Nº1193/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos, 05524336/2023-06269984/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio 
nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE