DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1193/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS
TOTAL
CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA FRANÇA
COLAB. EVENTUAL
72615923315
07/07/2023 a 
08/072023
FORTALEZA/ MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
783,12
1.048,62
MARIA MARCYARA SILVA SOUZA
COLAB. EVENTUAL
04225035336
21/07/2023 a 
22/072023
FORTALEZA/ QUITERIANOPOLIS/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
SECRETARIA DA CULTURA
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019
PROCESSO Nº27001.001931/2023-76
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE E MAURÍCIO SIDRIM TARGINO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Edifício 
São Luiz, CEP: 60.025-100, Fortaleza - CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA 
DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: O Sr. MAURÍCIO SIDRIM TARGINO, 
brasileiro, casado, empresário, regularmente inscrito no CPF nº 020.890.093-49, RG nº 20080101107-27, residente à Rua Raimundo Coelho, S/N, Sítio 
Colégio, Aquiraz/CE, e-mail: mauriciotargino@gmail.com. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, da Lei 
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além da Lei 8.245/1991, bem como nas disposições do Contrato original n° 029/2019. FORO: 
Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº029/2019, que versa acerca da locação do 
imóvel situado à Rua Virgílio Coelho, nº 301, Centro, Aquiraz/CE, destinado ao Museu Sacro José de Ribamar. VALOR GLOBAL: O valor global inicial 
do contrato importa a quantia de R$ 91.929,60 (noventa e um mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado 
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 05 de julho de 2023, de forma que seu término dar-se-á em 04 de julho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ e MAURÍCIO SIDRIM TARGINO - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
ERRATA AO ANEXO II - REGULAMENTO DOS FESTIVAIS REGIONAIS E QUADRILHAS JUNINAS PERTENCENTE AO XXIII 
EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2023
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, vem levar a efeito a presente 
errata, para retificar parcialmente a redação consignada no ANEXO II - REGULAMENTO DOS FESTIVAIS REGIONAIS E QUADRILHAS JUNINAS 
PERTENCENTE AO XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 
05 de abril de 2023. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conhecimento e esclarecimento dos INTERESSADOS, que:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
CAPÍTULO 5 – DO PRÊMIO 5.1. As 03 (três) Quadrilhas Juninas que atingirem as maiores somas 
de pontos serão declaradas vencedoras e receberão um prêmio individual, conforme sua classificação:
CAPÍTULO 5 – DO PRÊMIO 5.1. As 03 (três) Quadrilhas Juninas que atingirem as maiores somas 
de pontos serão declaradas vencedoras e receberão um prêmio individual, conforme sua classificação:
a. 1º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e troféu;
a. 1º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e troféu;
b. 2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais) e troféu;
b. 2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) e troféu;
c. 3º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais) e troféu.
c. 3º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e troféu.
Fortaleza/CE, 07 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
ERRATA AO ANEXO VI - REGULAMENTO CAMPEONATO ESTADUAL PERTENCENTE AO XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO 
PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, vem levar a efeito a 
presente errata, para retificar parcialmente a redação consignada no ANEXO VI - REGULAMENTO CAMPEONATO ESTADUAL PERTENCENTE AO 
XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023, publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 05 de abril de 2023. Assim, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público para conhecimento 
e esclarecimento dos INTERESSADOS, que:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
CAPÍTULO 5 – DO PRÊMIO 5.1. As 05 (cinco) Quadrilhas que atingirem as maiores somas de 
pontos serão declaradas vencedoras e receberão um prêmio individual, conforme sua classificação:
CAPÍTULO 5 – DO PRÊMIO 5.1. As 05 (cinco) Quadrilhas que atingirem as maiores somas de 
pontos serão declaradas vencedoras e receberão um prêmio individual, conforme sua classificação:
a) 1º Lugar: R$ 8.000,00 (sete mil reais) e troféu;
a) 1º Lugar: R$ 8.000,00 (oito mil reais) e troféu;
b) 2º Lugar: R$ 7.000,00 (seis mil reais) e troféu;
b) 2º Lugar: R$ 7.000,00 (sete mil reais) e troféu;
c) 3º Lugar: R$ 6.000,00 (cinco mil reais) e troféu;
c) 3º Lugar: R$ 6.000,00 (seis mil reais) e troféu;
d) 4º Lugar: R$ 5.000,00 (quatro mil reais) e troféu;
d) 4º Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e troféu;
e) 5º Lugar: R$ 4.000,00 (três mil reais) e troféu.
e) 5º Lugar: R$4.000,00 (quatro mil reais) e troféu.
Fortaleza/CE, 07 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº159/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2023, 30 DE JUNHO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300005-9-5
Urbano
84
2
Angela Maria Marques Barbosa
Agente Administrativo
001494-1-1
Urbano
60
3
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
42
4
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
10-10
5
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
84
6
Luiza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
84
7
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
16
8
Rosivânia Maria de Sousa 
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
42-42
9
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
56
*** *** ***