DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0030/2023-ADAGRI O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)DAVID CALDAS VASCONCELOS 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, para ter exercício no(a), Gerência de Emergência e Informação Sani-
tária Animal , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA CC 0032/2023-ADAGRI O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 17.745 de 04 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO ROBERTO RODRIGUES LOPES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo ADAGRI-IV, para ter exercício n o ( a ) , Assessorias Técnicas , unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº083/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, matrícula nº 0000681-3, Símbolo ADECE III, na 
função de GERENTE DE ENGENHARIA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE PATRIMÔNIO 
em virtude de suas férias, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº084/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 , desta Agência, a viajar às 
cidades de Canindé - CE, Madalena - CE, Pedra Branca - CE, Solonópole - CE e Crateús - CE, nos dias 05 a 07 de julho de 2023, a fim de realizar visita 
Técnica obra, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),mais um acréscimo de 5%(cinco por 
cento), totalizando o valor de R$ 202,39 (duzentos e dois reais e trinta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Muni-
cípio de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A; 
V - ENDEREÇO: Avenida das Nações Unidas, 14.401, 7° andar, conjuntos 1 e 2, Torre B1 – Aroeira, Condomínio Parque da Cidade, Vila Gertrudes, São 
Paulo – SP, CEP 04794-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 
e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.578,80 (trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência 
e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia de 02 de junho de 2023 a 01 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de 
junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luis Fernando Simões da Silva e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Andrea Corrêa 
Vairo Erick Kluft Lopes da Silva de Oliveira.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de administração, geren-
ciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões Vale Refeição e Alimentação eletrônico, magnético ou de similar tecnologia em PVC, 
equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios “in natura” e refeições prontas, 
através de rede de estabelecimentos credenciados, destinados aos funcionários comissionados desta Companhia Administradora. Na forma definida pela 
legislação pertinente e dispositivos normativos do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentam o PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220009 e seus Anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua cele-
bração. VALOR GLOBAL: R$ 559.676,88 (quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) pagos em razão 
da demanda da contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante: Luis Fernando Simões da Silva e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Giovana Vieira Alves.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPECEARÁ CONTRA-
TADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as contratações para instalação, configuração e manutenção preventiva 
e corretiva com fornecimento de roteadores, switches, soluções para redes sem fio, acessórios, treinamentos e serviços especializados em redes, contem-
plando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, itens 1, 12, 13, 18, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48 e 49, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220003 – ETICE e na proposta da 
Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003 - ETICE e seus anexos, 
oriundo do Processo Administrativo VIPROC nº 00508586/2022, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Processo Administrativo