DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
e sessenta reais) para R$ 768.960,00 (setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta reais), conforme Despacho da CEGEF/COFIN, datado em
16.05.2023, fls. 29 e CEALE/COALE, datado em 17.05.2023, as fls. 30 e 31 e anexo I, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA
CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta
do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 768.960,00 (setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta reais), em conformidade com a justificativa,
exarada no Despacho da CEALE/COALE, datado em 17.05.2023, as fls. 30 e 31 e anexo I, IG nº 1272719 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais
12 (doze) meses, a partir de 14 de julho de 2023 até 13 de julho de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência
implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme
justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/COALE, datado em 17.05.2023, as fls. 30 e 31 e anexo I, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 03 DE JULHO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA -CONTRATANTE , JOSÉ ALVES RODRIGUES -CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 05 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2021/PROCESSO Nº04660872/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, estabelecida na Rua José Lourenço Kelmer, S/N, CEP
nº 36036-900, Juiz de Fora, MG, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.195.755/0001-69, representada pelo Sr. MARCUS
VINÍCIUS DAVID, brasileiro, RG nº M-3.829.078 SSP/MG, CPF nº 651.123.006-63, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, 1495/1101, Centro,
Juiz de Fora, MG, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2021, publicado no D.O.E de 01.10.2021,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade suprimir valor ao contrato que tem como objeto a contratação do serviço de consul-
toria especializada em avaliação educacional em larga escala para a realização do sistema permanente de avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE)
dos alunos da rede pública de ensino do Estado do Ceará (EDIÇÕES: 2021, 2022, 2023 E 2024), especificado no ANEXO A – PROJETO BÁSICO, parte
integrante do Contrato, independente de transcrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quarta, que trata dos Preços e do Reajustamento do Contrato,
ora aditado, terá uma redução de R$ 3.296.595,46 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos),
passando de R$ 25.243.895,85 (vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para R$
21.947.300,39 (vinte e um milhões, novecentos e quarenta e sete mil e trezentos reais e trinta e nove centavos), perfazendo uma redução de aproximadamente
13,06% (treze vírgula zero seis por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº 40/2023/COADE de 27/04/2023, às fls. 02 e Justificativa - COADE
de 18/04/2023, às fls. 03-04 e a IG Nº 1269010, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 21 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE , MARCUS VINÍCIUS DAVID -CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1.Kelem Carla Santos de Freitas,
2. Régia Maria Carvalho Xavier . Fortaleza 05 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022/PROCESSO Nº04201183/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2022 - SACC 1248363; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na na Av. Coronel Virgílio
Távora, nº289, Centro, Itaitinga-CE, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG nº2005009008235 e CPF nº288.347.618-
71, residente e domiciliado na Rua Dr. Walter Porto, nº1708A, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60822-250 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
44/2022-Sub-rogado, publicado no D.O.E de 14.02.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b
e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por
objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’(S) (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL)
NA (S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE I – TAMBORIL, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO
teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 291.419,19 (duzentos e noventa e um mil quatrocentos e dezenove reais e dezenove centavos), representando
13,78% (treze, vírgula setenta e oito por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$212.410,12 (duzentos e doze mil
quatrocentos e dez reais e doze centavos), representando 10,04% (dez vírgula zero quatro por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão
financeira positiva no valor de R$79.009,07 (setenta e nove mil e nove reais e sete centavos), representando 3,74% (três vírgula setenta e quatro por cento)
do valor global do contrato, conforme Planilha das fls. 03 a 32, e Documento emitido pelo SOP fls. 125, do processo supramencionado, parte integrante deste
Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 14 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE ,
FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES -CONTRATADO, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos
Rodrigo B. de Sousa, Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 05 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022/PROCESSO Nº04200918/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2022 - SACC 1248273-SEDUC; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na na Av. Coronel Virgílio
Távora, nº289, Centro, Itaitinga-CE, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG nº2005009008235 e CPF nº288.347.618-
71, residente e domiciliado na Rua Dr. Walter Porto, nº1708A, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60822-250 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
50/2022-Sub-rogado, publicado no D.O.E de 15.02.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65,
I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado,
que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’(S) (CENTRO DE EDUCAÇÃO
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