DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos
termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão
analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos
ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual .
VALOR GLOBAL: R$ 1.784.513,19 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e treze reais e dezenove centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.01.449051.1.544.9200000.1 FONTE 544 DESCRIÇÃO
DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.784.513,19 . DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE , FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA BEZERRA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 06 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 173/2023/PROCESSOS NºS00461077/2023-10727963/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC
ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS
EIRELI, estabelecida na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, Morada Nova-CE, CEP 62.940-000, inscrita no CNPJ nº 06.230.710/0001-94,dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº98010155407 SSP/CE e CPF Nº620.884.753-20, residente na Rua Alberto Montezuma, nº60, bl 2, bairro Parreão, Fortaleza/Ce, CEP 60.410-364, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVE celebrar
este Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações, na TOMADA DE PREÇOS N° 20220043 – SOP e seus
ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:.
OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI –
ITAIÇABA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados
de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT. .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220043 – SOP e
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza
- CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data
de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos
termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão
analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos
ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito,
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual.
VALOR GLOBAL: R$ 1.853.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e três mil reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.15.449051.1.544.9200 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR
CONTRATADO R$1.853.000,00 . DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE ,
ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro
Chagas de Freitas. Fortaleza 05 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 177/2023/PROCESSO Nº04563087/2023 E 05521663/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: LOCSERVICE – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTO-
MÓVEIS LTDA., com sede na Rua Natália, Nº100, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP nº 60.842-150, inscrita no CNPJ sob o nº 23.391.453/0001-91,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. AQUILES SOUZA DAMASCENO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no
RG nº 98029281718 SSP/CE e CPF nº 920.431.003-00, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 14/2023, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prestação de serviços de transporte escolar da
Rede Pública Estadual de Ensino do Município de Santana do Cariri/CE, contando com motoristas, para atender aos alunos que residem prioritariamente
na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos
previstos neste Projeto Básico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 14/2023, os preceitos
do direito público, e o art. 24, Inciso IV, c/c o art. 26 da Lei de a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato. 8.2. Execução:
150 (cento e cinquenta) dias letivos.. VALOR GLOBAL: R$ 1.518.660,00 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta reais) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão pela fonte de recurso:
22100022.12.362.433.20117.06.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária
da Educação - Contratante, Aquiles Souza Damasceno - Locservice – Serviço De Locação De Automóveis Ltda. Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Déborah
A. de Araújo, 2. Ilegível. Fortaleza 06 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 180/2023/PROCESSO Nº05261483/2023/SEDUC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, portador da Carteira de Identidade
nº 2005002108641/SSP-CE, e do CPF nº482.976.231-49, portador da Carteira de Identidade nº 2.482.346/SSP-CE, e do CPF nº101.762.164-05, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital têm entre si justa e
acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de
Engenharia para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM
O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA
27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Zona Leste e Oeste da região