DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 56.199,50 
(cinquenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos), pagos em conformidade contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Func
ional:22100022.12.362.433.10590.03.449092.20700.1.4 Funcional: 22100022.12.362.434.10595.15.449052.10000.0.4 . DATA DA ASSINATURA: 03 de 
julho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , FRANCISCO ORLANEDE DE BRITO - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 07 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05984329/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEMTI MOISÉS BENTO DA SILVA - CREDE 20 - Muni-
cípio de Jati-CE - inscrita no CNPJ N° 07.954.514/0565-03, neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BREJO SANTO - Brejo Santo - CE, CNPJ Nº 11.555.541/0001-00, 
representado(a) neste ato por seu representante legal, FRANCISCO AILTON RICARDO DA SILVA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba 
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº01\2023, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da 
Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01\2023 FORO: FORTALEZA-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 82.118,50 (oitenta 
e dois mil cento e dezoito reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 – 32625. DATA DA ASSINATURA: 19 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARIA 
DAS GRAÇAS DOS SANTOS CONTRATADA - FRANCISCO AILTON RICARDO DA SILVA e TESTEMUNHAS: 1 - Vera Lúcia Bezerra Cunha 
2 - Cicero Miguel Alves da Silva, Fortaleza 29 de junho de 2023
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05957283/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEMTI MOISÉS BENTO DA SILVA - CREDE 20 - Muni-
cípio de Jati-CE, inscrita no CNPJ N° 07.954.514/0565-03, neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 
CONTRATADA: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, CPF sob Nº726570223-91. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº01\2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01\2023 FORO: FORTALEZA-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.239,40 (vinte e 
um mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 – 32625. DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARIA 
DAS GRAÇAS DOS SANTOS CONTRATADA - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA e TESTEMUNHAS: 1 - Vera Lúcia Bezerra Cunha 2 - Cicero 
Miguel Alves da Silva, Fortaleza 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02299188/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEMTI MOISÉS BENTO DA SILVA - CREDE 20 - Muni-
cípio de Jati-CE - inscrita no CNPJ N° 07.954.514/0565-03, neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 
CONTRATADA: MARIA SOLANGE FERREIRA BEZERRA, CPF sob Nº501987933-91. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública Nº01\2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01\2023 FORO: FORTALEZA-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 33.392,00 (trinta 
e três mil duzentos e noventa e dois reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 – 32625. DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARIA DAS 
GRAÇAS DOS SANTOS CONTRATADA - MARIA SOLANGE FERREIRA BEZERRA e TESTEMUNHAS: 1 - Vera Lúcia Bezerra Cunha 2 - Cicero 
Miguel Alves da Silva, Fortaleza 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05211125/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL MARWIN, estabelecida a Av. Francisco Sá, 6623, Bairro Barra do Ceará, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85)310-1-5088, inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0434-44, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sra. 
Ana Fabíola Ribeiro de Sousa CONTRATADA: NAIME CAVALCANTE AUR, inscrita no CNPJ sob nº 24.317.997/0001-76., com sede à Av Luciano 
Magalhães Box 06 Terminal Rodoviário, Nº 5339, Bairro Bela Vista, Canindé, Ceará, CEP 62.700-000, representado neste ato pela Sra. Naime Cavalcante 
Aur. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de FESTIVIDADES E HOMENAGEM em favor da ESCOLA ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARWIN pertencente à jurisdição da SEFOR 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, 
Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, nos termos do Decreto Estadual nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 FORO: FORTA-
LEZA - CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de cento e oitenta (180) dias após a publicação 
no D.O.E. PRAZO DE ENTREGAO prazo os serviços de repasse para escola, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 180 
(cento e oitenta) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.339039.50000.0 - 10339. DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 
2023 SIGNATÁRIOS: Ana Fabíola Ribeiro de Sousa CONTRATANTE Naime Cavalcante Aur CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1ILEGÍVEL 2LÉO 
EDUARDO DE LIMA MOREIRA. Fortaleza 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº57/2023- PROCESSO Nº01468415/2023 E 04016329/2023 (ANEXO)
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima 
Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-