DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
00, representado por seu prefeito, FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, portador(a) do CPF/MF Nº 395.522.761-87, resolvem firmar o Termo Aditivo ao 
Termo de Responsabilidade nº 57/2023, de acordo com a justificativa exarada nos processos supracitados, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de 
Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 18.159/2022, Lei Complementar nº 119/2012, Decreto 
Estadual nº 32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como 
objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº57/2023, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte 
escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 45.375,62 (quarenta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais 
e sessenta e dois centavos), que serão repassados em DUAS PARCELAS, nas fontes 500, 541 e 550, conforme especificado no Cronograma de Desembolso 
do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de 
maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 
1. Luiz Ricardo da Silva Marques, 2. Aécio de Oliveira Maia. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº66/2023 - PROCESSO Nº04861681/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima 
Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUAIUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32, 
representado por sua Prefeita, IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, portador(a) do RG nº 99002200529 e CPF/MF Nº 969.405.733-72, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 66/2023, de acordo com a justificativa exarada no processo supracitado, nos termos da Resolução 
do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 18.159/2022, Lei Comple-
mentar nº 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº66/2023, visando a complementação dos recursos financeiros 
repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
que serão repassados em DUAS PARCELAS, nas fontes 500, 541 e 550, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 01 de junho de 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. 
Luiz Ricardo da Silva Marques. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA SESPORTE Nº032/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 
de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em aten-
dimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo NUP 42001.000418/2023-51, RESOLVE DESIGNAR como colaboradora eventual a 
atleta ELIS ARAÚJO DA SILVA, para participar da etapa do CIRCUITO BRASILEIRO DE LONGBOARD, a ser realizado em Linhares e Serra/Espírito 
Santo, no período de 13 a 26 de junho de 2023, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE)/ Linhares(ES): 13 de junho 
de 2023 e Volta: Linhares(ES)/ Fortaleza (CE): 26 de junho de 2023. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela 
Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA 
DO ESPORTE - SESPORTE, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA SESPORTE Nº038/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 
de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em aten-
dimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo Nº 05717614/2023, RESOLVE DESIGNAR como colaborador eventual o paratleta 
ZACARIAS BARBOSA MATIAS JUNIOR, para participar do evento COPA BRASIL DE TIRO ESPORTIVO, a ser realizado no Rio de Janeiro/RJ, no 
período de 15 a 16 de julho de 2023, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE)/ Rio de Janeiro(RJ): 14 de julho de 
2023 e Volta: Rio de Janeiro(RJ)/ Fortaleza (CE): 16 de julho de 2023. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela 
Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO:Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA 
DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº040/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000017X, desta Secretaria do Esporte, a viajar às 
cidades de Sobral e Itapipoca - CE, no período de 29 a 30/06/2023 a fim de participar da elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA, concedendo-lhe 
01 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SESPORTE Nº044/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais, com funda-
mento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei n° 16.710, de 21 
de dezembro de 2018, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo NUP 42001.000603/2023-46, RESOLVE DESIGNAR 
como colaboradores eventuais, os ATLETAS: DAVID RODRIGUES SENA SOUSA e FRANCISCO LEVI MAIA ALVES DE JESUS, para participarem 
do CAMPEONATO BRASILEIRO DE BMX RACING 2023, a ser realizado na cidade de Indaiatuba – São Paulo, a ser realizado no período de 29 de 
junho a 02 de julho de 2023, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de Ida: Fortaleza (CE) / Campinas (VCP)- São Paulo (SP): 28 de 
junho de 2023. Volta: Campinas (VCP)- São Paulo (SP): / Fortaleza (CE): 02 de julho de 2023. Ressalta-se que os colaboradores eventuais não pertencem 
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens 
aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO:Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE. SECRETARIA DO 
ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO