DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
34.3
CE020018
Crédito Presumido do MFE
01/07/2023
(...)
60.1
CE120004
Crédito Presumido do MFE - ST
01/07/2023
(...)
62.1
CE130003
Estorno de Débito de ICMS ST destacado para fins de exclusão da Base de Cálculo 
do PIS e da COFINS conforme Decreto n.º 35.395, de 24 de abril de 2023.
04/05/2023
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº54/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 25 de abril 
de 2023, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8, como gestor e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula 
nº 00159 e REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408 como fiscais do Contrato n° 004/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura 
do Ceará  - SEINFRA e a empresa JD Instalações Industriais e Equipamentos Ltda, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados 
para controle, manutenção e operação das TBM’S, para execução na linha leste do Metrô de Fortaleza Fase 1. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº55/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 25 de 
abril de 2023, o servidor JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, matrícula nº 133470-1-8, como gestor e GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, 
matrícula nº 00159 e REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408 como fiscais do Contrato n° 005/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infra-
estrutura do Ceará  - SEINFRA e a empresa REDEPRIME Logística do Brasil Ltda, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados 
para a segurança e monitoramento de câmeras para guarda dos equipamentos das tuneladoras na linha Leste do Metrô de Fortaleza Fase 1. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº707/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE N° 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012004264/2023-18, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria n.º 494/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a A COMISSÃO 
DE EXAME DE LEGISLAÇÃO  na cidade de QUIXADÁ, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 16/03/2023 a 31/03/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária, desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO,  em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA  ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Republicada por incorreção.
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº710/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DIEGO FEITOZA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
FRANCISCO LINDOMAR MAIA DOS SANTOS
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
MAYANE XAVIER DE BRITO
Membro
40,00
60,00
24
0
960,00
TOTAL
2.160,00
*** *** ***
PORTARIA Nº925/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.005990/2023-40, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na 
Portaria nº 486/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAME DE 
LEGISLAÇÃO, na cidade TAUÁ, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 17/04/2023 a 28/04/2023, conforme o respectivo relatório de 
frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
12 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº925/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
PABLO DEMETRIOS GOMES
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
PAULO ALBERTO LIRA LEMOS
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 810,00
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº109/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VITOR WILSON GARCIA, ocupante do cargo de Diretor de Operação e Manu-
tenção, matrícula nº. 00499, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 04.07.2023 a 05.07.2023, com a finalidade de realizar 
visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 
20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, 
art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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