DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
flanges, materiais de construção, materiais mecânicos e materiais de manutenção civil, visando a manutenção e operacionalização dos múltiplos sistemas
hídricos. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº423/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo NUP 29032.000503/2023-94, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 12/04/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 194/2019, datada de 09/04/19, publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará de 11/04/19, da servidora MARIA DO SOCORRO SEGUNDO DA FONSECA, Estatístico, matrícula nº 100547-1-0, lotada no Núcleo
de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, para prestar serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, com ônus para origem.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº438/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
dispõe o Decreto de nº 32.824, de 11 de outubro de 2018 e o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos
gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PCCE a ser órgão ou
entidade gerenciadora da categoria de aquisições de armamento tipo carabinas e acessórios, com a finalidade de aperfeiçoamento operacional dos
policiais civis no combate à criminalidade. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/19357
PROCESSO VIPROC Nº02648229/2022
NUP Nº46001.000624/2022-31
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Sacos para lixo, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Vali-
dade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20220014/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis.
EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP (CNPJ: 26.383.168/0001-
17), com o valor unitário de R$ 16,05 para o item 16, R$ 23,78 para o item 18 e R$ 16,05 para os itens 19 e 20; MARIA GOMES DOS SANTOS (CNPJ:
45.382.398/0001-06), com o valor unitário de R$ 15,94 para o item 01; ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 33.614.493/00001-09),
com o valor unitário de R$ 8,64 para os itens 03 e 04, R$ 12,43 para o item 05, R$ 22,70 para os itens 07 e 08, R$ 14,59 para o item 15, R$ 22,14 para o
item 17 e R$ 24,97 para os itens 21 e 22; PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (CNPJ: 06.342.699/0001-54), com o valor unitário de R$ 14,99
para o item 02, R$ 10,48 para o item 6, R$ 22,64 para os itens 9 e 10, R$ 6,00 para os itens 11 e 12 e R$ 8,80 para os itens 13 e 14; RATIFICAÇÃO: Auler
Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Emanuela Cacilda de Aquino Rufino, Repre-
sentante Legal da Empresa PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP; Maria Gomes dos Santos, Proprietaria da Empresa MARIA
GOMES DOS SANTOS; Jose Rufino da Silva Neto, Representante Legal da Empresa ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS EIRELI; Carlos Alberto
de Carvalho Pontes, Diretor Administrativo da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - EPP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, Fortaleza (CE), 05 de julho de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº228/2022/CUSD/CCER/COELCE/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2022/CUSD/CCER/COELCE/ISSEC; II - CONTRATANTE:
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC – CNPJ/MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador
Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE – CNPJ/MF:07.047.251/0001-70;
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,150/JOAQUIM TÁVORA/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente TERMO ADITIVO
nº001/2023 ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição-CUSD e CCER Nº228/2022, celebrado entre a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-CO-
ELCE e o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, com fundamento na Dispensa de Licitação Nº007/2022/ISSEC,
tem respaldo na Cláusula 3ª do Contrato inicial, como fundamento legal o art.57, inciso II da Lei Nº8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao
Processo Administrativo VIPROC Nº.05431125/2023, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato inicial; IX - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00(trezentos mil reais);
X - DA VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº.8.666 de 21 de Junho de 1993, as PARTES
ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência
corresponde ao período de 03/07/2023 a 02/07/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Fortaleza em, 30 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ-COELCE,; neste Ato representada por Mônica Jucá de Oliveira/Executiva de Clientes Governo/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 06849624/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora DIANA AUSTREGESILO, CPF
075.452.068-43, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 2, com efeitos financeiros das referências 03, 04, 05, 06, 07 e 08 conforme art. 5º da Lei
nº 17.181 de 2020, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 49352816, lotada no(a)
Secretaria da Saúde, aposentadoria por invalidez , COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/03/2019, conforme laudo médico nº G12.2 da Perícia
Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de MAI/2008 a FEV/2019,
cujo valor é de R$ 6.664,35. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 07313817/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor VICENTE QUEIROGA GADELHA NETO,
CPF 760.067.434-34, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 2, com efeitos financeiros das referências 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 conforme art.
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