DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
10º ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2020 IG Nº1267132
PROCESSO Nº00998704/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido,
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20200001/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Adminis-
trativo nº 00998704/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão
financeira positiva ao Contrato Nº 041/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção da INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA
PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 628.769,59
(seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) correspondente a 6,81 %, e sofreu uma supressão de serviços
no valor de – R$ 250.390,98 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e noventa reais e noventa e oito centavos) correspondente a 2,71 %, com repercussão
financeira positiva no valor de R$ 378.378,61 (trezentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos) correspondente a 4,10
% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS
e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE,
06 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº070/2023 IG N°1268475
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO
CARVALHO e a Empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 02.491.558/0001-42, seus
atos constitutivos e alterações posteriores, arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, arquivada sob o número 0.01.860/23-0, com sede na Av
Deputado Rubens Granja, nº 121 – Térreo, Sacoma, CEP: 04.298-000 – São Paulo/SP, Fone: (11) 4366-4922, inscrita no CNPJ sob o nº 02.491.558/0001-
42, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, Sr. PAULO EMILIO PIMENTEL UZÊDA, e sua Gerente
Administrativa, Sra. VALKIRIA NAKAMASHI, tendo em vista o que consta no processo 47001.002530/2023-41, e em observância às disposições da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro
de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente
do Pregão por sistema de registro de preços 04/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de 07 (sete)
veículos, sendo 05 (cinco) veículos tipo SUV (veículo esportivo utilitário), de transporte para 05 (cinco) passageiros e 02 (dois) veículos tipo PICK
UP, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato
é aquele fixado no Edital, com início na data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e encerramento após trinta meses, podendo ser prorrogado
por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) por mês, perfazendo o valor total de R$ 1.008.000,00 (um
milhão e oito mil reais), pelo prazo de 30 (trinta) meses a contar da data de publicação do contrato assinado no DOE. No valor acima estão incluídas todas
as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos previsto no orçamento da SPS, para o exercício de 2023:
47100002.08.243.123.10232.03.449039.1.754.3220059.1 No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios
para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 04 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, Paulo Emilio Pimentel Uzêda e VALKIRIA
NAKAMASHI - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 05 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº084/2023
PROCESSO Nº05629901/2023
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONCEDENTE,
inscrita no CNPJ/MF nº 08.675.169/0001-53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.110-301, nesta Capital, neste
ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ,
simplesmente denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ nº 42.498.675/0001-52, com sede na Av. Alberto Nepomuceno, 02, Centro, Fortaleza-CE,
CEP nº 60.055-000, neste ato representada pelo seu Secretário, Fabrízio Gomes Santos, resolvem firmar o presente Temo de Cooperação, em conformidade
com a legislação específica e fundamento na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, com suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis, através do Processo
Administrativo nº 05629901/2023. OBJETO: O Termo de Cooperação tem por objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento da CONVE-
NENTE, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) de Atendimento ao Cidadão, do Programa Vapt Vupt, consoante o disciplinado no Termo
firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social – SPS e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. VIGÊNCIA
E ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente Termo terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Este Termo poderá ser alterado, assim convindo às partes, mediante a celebração de termo aditivo. A inclusão,
exclusão ou a modificação, dos serviços próprios e atinentes à competência institucional da CONVENENTE, independem da celebração de termo aditivo,
bastando à prévia comunicação formal à SPS. DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Este Termo poderá ser denunciado por iniciativa de qualquer dos partícipes,
mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Poderá, ainda, ser rescindido, por descumprimento de qualquer uma das cláusulas,
respeitados, todavia, os projetos em andamento e as obrigações assumidas com terceiros ou pendentes de cumprimento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza-CE, 04 de Julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da - SPS e Fabrízio
Gomes Santos - Secretaria da Fazenda - SEFAZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº302/2023
PROCESSO Nº06439020/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP:
60130-160, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Proteção Social, o Sr. Sandro Camilo Carvalho, e o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, com sede no Parque da Cidade José Costa Matos,
nº 01 – Centro, Ipueiras/CE, CEP: 62230-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.680.846/0001-69, doravante denominado DONATÁRIO, representado por seu
Prefeito, o Sr. Francisco Souto de Vasconcelos Júnior e com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General
Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120,
inscrita no CNPJ sob nº 08.691.976/0001-60, doravante denominada INTERVENIENTE, representada por seu Secretário Executivo de Gestão e Governo
Digital, Sr. Auler Gomes de Sousa, pelo presente instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam
e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO de bens móveis (equipamentos de tecnologia da
informação – TI) integrantes do patrimônio da mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo
com o disposto no art. 1º, §1°, inciso II, da Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual n° 17.773, de 23 de novembro de
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