DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 112, de 16 de junho de 2023, página 102, que publicou o extrato do segundo aditivo ao Convênio nº 08/2021, firmado entre o Município 
de Graça e o Estado do Ceará, através da Secretária da Proteção Social, com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas – SOP, fica corrigida 
a data da assinatura do instrumento.. Onde se lê: Fortaleza, 06 de junho de 2023. Leia-se: Fortaleza, 31 de maio de 2023. Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 112, de 16 de junho de 2023, página 102, que publicou o extrato do primeiro aditivo ao Convênio nº 102/2021, firmado entre o Município 
de Pires Ferreira e o Estado do Ceará, através da Secretária da Proteção Social, com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas – SOP, fica corri-
gida a data da assinatura do instrumento.. Onde se lê: Fortaleza, 07 de junho de 2023. Leia-se: Fortaleza, 31 de maio de 2023. Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº151/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para entregá-lo aos familiares, em razão de cumprimento de decisão judicial, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº151/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
 TOTAL
MONIQUE DE LIMA CONRADO
SOCIOEDUCADOR
3000466-3
V
FORTALEZA–CE
SERRA GRANDE–CE
04/07/2023
0,5
61,33
30,67
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.603, de 26 
de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO , para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 03 de julho de 2023. 
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.603, 
de 26 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GORETTI DE FATIMA XIMENES NOGUEIRA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 04 de julho de 2023. 
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.603, de 26 de 
Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ROMULO SABOYA RIBEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 03 de julho de 2023. 
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.603, de 27 de 
Abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, RAQUEL DE SOUZA PARENTE, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Ouvidor, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 04 de julho de 2023. 
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade 
com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 32.603 de 26 de Abril de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Abril de 2018 , RESOLVE NOMEAR, MARCIA SOARES CALDAS, ocupante do cargo/função/emprego 
de ANALISTA DE RECURSOS HIDRICOS, matricula 112, lotado(a) no órgao do(a) Cia de Gestão dos Recursos Est do Ceará - COGERH, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação . SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 04 de julho de 2023. 
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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O ( A ) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, 
art. 16, também combinado com o(a) Decreto 32.603 de 26 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Abril de 2018, RESOLVE