DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0069/2023-SRH O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.603 de 27 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ROMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
de Normatização e Custos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
Fortaleza, 03 de julho de 2023. 
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA CC 0070/2023-SRH O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.603 de 27 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GORETTI 
DE FATIMA XIMENES NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Núcleo de Águas Subterrâneas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
Fortaleza, 04 de julho de 2023. 
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA CC 0071/2023-SRH O(A) SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.603 de 27 de Abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ANTONIO MARIO ARAUJO DA PONTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 03 de julho de 2023. 
Marcos Roberio Ribeiro Monteiro 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº068/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e 
feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas 
PMT 7307, JHW 8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO placas HYP 6056; FIAT CRONOS de placas SAR4H90, 
OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60, SAQ0A90, durante o mês de Julho de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 06 de julho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE 
PÁDUA. V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº 752; BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO; CEP.: 60.410-410; FORTALEZA-CE. 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 043/2019/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela COSET/SEPLAG às fls. 111-114, 
nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 128-129, e tudo o que consta no Processo Administrativo 
protocolado sob o nº NUP 29012.001088/2023-24, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº043/2019/COGERH, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 
dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Informática – MTE CE 000522/2023, cujo período de vigência é de 01/01/2023 a 31/12/2024, 
e a data-base da categoria em 1º de janeiro. O item plano de saúde não será reajustado, seguindo o parecer nº 1377/2018, emitido pela Procuradoria Geral do 
Estado do Ceará. IX - VALOR GLOBAL: R$ 59.034,43 (cinqueta e nove mil, trinta e quatro reais e quarenta e três centavos); DA REMISSÃO DA DÍVIDA: 
A contratada, em comum acordo com a contratante, concede a remissão da dívida dos valores referente às diferenças da repactuação do exercício de 2023 do 
que vier a ultrapassar o limite máximo para repactuação dos contratos de prestação exclusiva de mão de obra terceirizada com base no ÍNDICE NACIONAL 
DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, decorrentes das variações da execução contratual e/ou pelo contrato possuir categorias amparadas por 
convenções coletivas distintas, com base no art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/08/2023, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 043/2019/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 30/06/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: 
Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Anália Bueno de Melo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ATHOS SERVICE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 
60.355-640; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº NUP 29012.001487/2023-
95, na folha de informação e despacho oriunda da Gerência de Manutenção - GEMAN às fls. 63/65, na justificativa apresentada pela Contratada à fl. 05, no 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52 c/c art. 61, §7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016. 
VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, 
bem como reajustar o valor do contrato nº 042/2021/COGERH, o qual tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva nas subestações 
elétricas de 69kv e 13,8kv, painéis elétricos, sistemas elétricos de acionamento, motores de baixa e média tensão, consultoria e adequação de projeto com o 
fornecimento de peças para reposição. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato de R$ 4.469.200,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e 
nove mil e duzentos reais) passa a ser R$ 4.645.100,11 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cem reais e onze centavos). X - DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato epigrafado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data do término em 05/07/2023, 
vencendo-se em 05/07/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 042/2021/
COGERH, ora aditado. XII - DATA: 05/07/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Maria 
Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.