DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de julho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº716/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs24001.011732/2023-88 e 24001.011734/2023-77 
(Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora VERA MARIA CÂMARA COELHO, Coordenadoria Especial da Secretaria Executiva da 
Comissão Intergestores Bipartite-CIB/CE da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula nº402.165-1-1, no dia 13 de junho de 2023, a fim de que a 
mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião no Ministério da Saúde para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 94,63 
(noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 56,78 (cinquenta e seis reais e setenta e oito 
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 340,66 (trezentos e quarenta 
reais e sessenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.131,73 (quatro mil, cento e trinta e um 
reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 4.472,39 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o 
Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº69/2023 À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/06434 PREGÃO
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador da RG 
de nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº08114811/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art. 
65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/06434, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, em 06 de março de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, com intuito de redução de valor do item 02 à empresa 
ELFA MEDICAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº09.053.134/0009-00, representada pelo(a) Sr(a). Felipe de Araújo Gomes, portador(a) do RG 
nº1029018353 e inscrito(a) no CPF sob o nº011.268.083-69, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT. INICIAL
VALOR UNIT. ALTERADO
02
LANADELUMABE, 150MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 2ML, 
FRASCO 1.0 AMPOLA Und. Forn.: FRASCO 1.0 AMPOLA Cod. Cat.: 1634380
48
R$ 76.972,68
R$ 52.021,22
VALOR TOTAL:
R$ 2.497.018,56
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Felipe de Araújo Gomes
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº71/2023 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/02272
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220711
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo nº01177486/2022 e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº8666/1993, resolve alterar a marca do item 06 da Ata do 
Registro de Preços nº2022/02272 – Pregão Eletrônico nº20220711, em favor da empresa INOVA NUTRICAO E PRODUTOS EM SAUDE LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº43.001.464/0001-25, representada pelo(a) Sr(a). José Carlos Marcos de Oliveira, portador(a) do RG nº171374289 e inscrito(a) no CPF 
sob o nº464.495.403-97 conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
MARCA REGISTRADA
NOVA MARCA
06
SUPLEMENTO ALIMENTAR, NUTRICIONAL, LIQUIDO, USO ORAL, ISENTO DE SACAROSE E 
GLUTEN OU ENTERAL, DESTINADO A PACIENTES DIABETICOS, 200 A 300 ML, NORMOCALORICA, 
PROTEINA MINIMO 15%, RICO EM FIBRAS, AS RECOMENDACOES DA ADA, UNIDADE 1.0 
MILILITRO Und. Forn.: UNIDADE 1.0 MILILITRO Serviço: NÃO Item c/ marca: SIM Cod. Cat.: 647180
MILILITRO
DIANUTRI (Anteriormente 
denominado NUTRI 
DIABETIC)
DIASIP
Ficam mantidas os valores e as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará. 
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APOSTILAMENTO Nº212/2023 AO CONVÊNIO Nº04/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.013470/2023-96, resolve com fundamento no art. 55, § 1º inciso II, c/c art. 61 do Decreto Estadual nº32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual 
nº32.872/2018, fazer apostilamento ao Convênio nº04/2023, para alteração dos dados da conta bancária do Convênio nº04/2023, com base na folha 02 dos 
autos do processo:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Iracema
07.891.658/0001-80
Agência
0749-8
Operação
006
Conta
71250-9