DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
meses, contados a partir do dia 14/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 13/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Moreira Otaviano.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1053/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 425/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1053/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SERVNAC
SOLUÇÕES COOPERATIVAS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, n° 185 - A, Lot. Parque Santa Terezinha, Jangurussu, Forta-
leza/CE ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “ b” e §1°, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer em 10,6932% o contrato 1053/2022 que tem como objeto a contratação de empresa na prestação
de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades das áreas Asseio e Conservação de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da
contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais); X – DA VIGÊNCIA: a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 07/07/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº03/2023 TERMO DE FOMENTO Nº13/2022
I - Doc. Nº13/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº13/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA (ABEMP); II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Fomento nº13/2022, que tem
por finalidade a realização de procedimentos médico-hospitalares, para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto
Estadual nº28.841/2007; no Decreto Estadual nº32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/
CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de junho de 2023, com término em 26 de dezembro de 2023; VI – DATA: 27/06/2023;
VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Antônio Camelo Parente.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº08/2023 TERMO DE FOMENTO Nº001/2017
I - Doc. Nº08/2023 - 13º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº001/2017, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL – ASSOCIAÇÃO PETER PAN; II –
OBJETO: prorrogar o Termo de Fomento nº001/2017, que tem como objeto apoio financeiro para expansão do Centro Pediátrico do Câncer (CPC), unidade
que funciona como anexo do Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS/SESA, contemplando a conclusão da obra de engenharia do 3º e 4º e parte da obra do 1º
Pavimento, aquisição de equipamentos: para obra (compressor e gerador), de informática médico-hospitalar e mobiliário, visando à ampliação de número de
leitos e de ambulatórios, garantindo o atendimento da demanda de crianças e adolescentes portadores de câncer.; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, nos Decretos Estaduais nº31.406/2014 e 31.621/2014 e na Lei de Diretrizes
vigente, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30 de junho de 2023,
com término em 28 de outubro de 2023; VI – DATA: 07/06/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Olga Lúcia Espíndola Freire.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº09/2023 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0013/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE;
OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2023, o Termo de Cessão nº0013/2022, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da
CESSIONÁRIA, para fortalecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução nº91/2019 – CIB/CE;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº8.666/93; no Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, que
decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de
2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº17.396, de 03 de
março de 2021; e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2023; FORO:
Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ricardo José Araújo Silveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº12/2023 TERMO DE FOMENTO Nº13/2020
I - Doc. Nº12/2023 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº13/2020, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, e, do outro, o(a) SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA (SOPAI); II – OBJETO:
prorrogar o Termo de Fomento nº13/2020, que tem por finalidade a realização de procedimentos médicos hospitalares, para os usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013
e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº28.841/2007; no Decreto Estadual nº32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as
cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de junho de 2023, com término em
19 de dezembro de 2023; VI – DATA: 22/06/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Luis França.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº33/2023 TERMO DE AJUSTE Nº029/2022
I - Doc. Nº33/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº029/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE; II – OBJETO: prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº029/2022, que
tem como objeto a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Baixio/CE ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na
Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº32.873/2018 e
demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 30/05/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº37/2023 TERMO DE AJUSTE Nº051/2021
I - Doc. Nº37/2023 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº051/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE; II – OBJETO: prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº051/2021, que tem como objeto
a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Mucambo/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar
nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº32.873/2018 e demais legislação
aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 12/06/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho e FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
Fechar