DOE 11/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 772/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONTRATADA: HOSPFAR 
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A; OBJETO: Aquisição do medicamento DAPTOMICINA, 500 mg, pó liofili-
zado para solução injetável, para atender decisões judiciais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de 
Licitação, através de compra emergencial para atender 6 pacientes por um período de 120 (cento e vinte) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de 
Licitação nº203/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir assinatura; 
VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 e 
24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.761.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e 
Weslley Ferreira Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 779/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: FUNDAÇÃO ANTÔNIA 
MARIA DA CONCEIÇÃO; OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando 
o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de GERAL GINECO, URO, E NEFRO, ORTOPEDIA, objetivando 
a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central 
de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital de Chamamento Público nº001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas 
alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 657.546,38 (seiscentos e cinquenta e 
sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 
; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Cicero Valdemiro Alves.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 202/2023
PROCESSO Nº02473609/2023/VIPROC/SESA OBJETO: Contratação de serviços em horas para profissionais da área de Fisioterapia, para atender as 
necessidades do Hospital São José de Doenças Infecciosas, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Trata-se de um processo licitatório 
em CARÁTER EMERGENCIAL para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de fisioterapia, para o período de 06 meses, 
a fim de suprir a demanda do setor, visto que a fisioterapia exerce um papel relevante na reabilitação dos pacientes, sendo responsável por monitorar os 
pacientes que estão sob uso de oxigenoterapia, realizar exercícios que melhoram a capacidade pulmonar, instalar e monitorar pacientes que estejam na Terapia 
de Alto Fluxo, no uso do capacete Elmo e na ventilação não invasiva, como também participar das intubações orotraqueais, monitorar a ventilação mecânica 
do paciente, realizar o desmame da ventilação mecânica e iniciar o processo de reabilitação funcional do paciente. Vale salientar que em 02/03/2022, a 
SESA abriu processo de Ata de Registro de Preços corporativa para horas de fisioterapia conforme processo nº02042045/2022 o qual ainda segue em curso, 
encontrando-se atualmente na Central de Licitações da PGE, em conferência de edital. Ressalte-se que este processo já tem 1 ano de curso e ainda não teve 
seu certame sequer marcado. Diante da demora nesse processo, ano passado o Hospital São José abriu a Dispensa de Licitação nº82/2022, em que tivemos 
como empresa arrematante a COOPNORDESTE, conforme contrato nº466/2022. Importa informar que tal contrato expirou em 05/01/2023. O Hospital São 
José, verificou em tempo oportuno que a Ata Corporativa da SESA permanecia sem andamento hábil para a sua conclusão e que dada a iminência do término 
do contrato oriundo da dispensa de licitação feito por nossa unidade, tão logo abrimos processo licitatório em outubro de 2022 visando dar continuidade na 
prestação destes serviços conforme VIPROC nº10279857/2022. Cabe salientar que este processo foi interrompido pois foi detectado na PGE que este mesmo 
serviço andava em duplicidade processual, uma vez que existia em trâmite a Ata corporativa da SESA e a licitação do HSJ, dada tal circunstância foi orientado 
ao Hospital São José solicitar revogação do seu processo licitatório VALOR GLOBAL: R$ 657.636,00 ( seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta 
e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 
24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: COOPERA-
TIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOSAÚDE DISPENSA: 23/06/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.005886/2023-31
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº116/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº111/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº79/2022, que 
tem como objeto repasse de recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Barbalha/CE – MAPPs 
nºs 3305/3963/3964; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, conti-
nuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
15/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Guilherme Sampaio Saraiva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº010/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/
CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Pereiro/CE: MICRO-
COMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ24BMF, TB: 
415978; TECLADO HP EPEAT, TB. 415979; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL9514YHL, TB: 415980; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: 
Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Raimundo Estevam Neto.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº126, Fortaleza, 06 de julho de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº564/2022. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 654/2022 Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 564/2022. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº112, Fortaleza, 16 de junho de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº585/2023. Onde se lê: Cláusula Terceira - Parágrafo 
Único - Do preço Valor Total: R$ 942.246,54 (Novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e valor 
mensal de R$ 157.048,22 (cento e cinquenta e sete mil, quarenta e oito reais e vinte dois centavos). Leia-se: Cláusula Terceira - Parágrafo Único - Do preço 
Valor Total: R$ 942.505,02 (Novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e dois centavos) e valor mensal de R$ 157.084,17 (cento e cinquenta 
e sete mil, oitenta e quatro reais e dezessete centavos). Fortaleza/CE, 06 de julho de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO